Caros,
Leis e modelos foram ultrapassados, há muitos anos, pela tecnologia, que não conta o tempo em décadas, mas em dias.
O Presidente Baigorri tem profunda consciência desse paradoxo, e fez um alerta no dia de sua posse. Também recentemente, Mario Girasole publicou importante artigo, apontando necessidades prementes, mais ou menos na mesma direção.
É preciso começar a pensar e mudar. Já. Até porque conceber um novo modelo, mais abrangente, e transformá-lo em lei é processo longo, os desafios políticos para aprovar uma nova lei são desafiadores.
Até o entorno do ano 2000, a telecomunicação era o produto essencial. Nos anos 2010, deixou de ser. A antiga periferia (o Serviço de Valor Adicionado) passou a ser o centro. A infraestrutura, a telecomunicação, se tornou a periferia.
O Twitter, o Facebook, o Youtube, o Instagram, o Google, o Whatsapp, o Telegram, as Big Techs em geral se tornaram os maiores censores da história, em todos os tempos.
E aí?
Modelo do século passado: As telecomunicações brasileiras seguem largamente regidas pela Lei Geral de Telecomunicações – LGT, com base numa modelagem construída entre 1995 e 1996. A radiodifusão ainda se ergue sobre o Código Nacional de Telecomunicações de 1962. Leis e modelos foram ultrapassados, há muito tempo, pela tecnologia, que não conta o tempo em décadas, nem em anos, mas em meses; talvez em dias.
O Presidente Baigorri tem profunda consciência desse paradoxo. Fez um alerta no dia de sua posse. E tem repetido que é necessário rever muita coisa. Mais recentemente, Baigorri tem dado entrevistas e feito declarações altamente relevantes sobre o descasamento entre, por um lado, as exigências do mundo prático, do mundo operacional, e, por outro, a LGT.
E dia 17.9.22 Mario Girasole publicou brilhante artigo, apontando necessidades prementes, mais ou menos nessa mesma direção.
É preciso começar a pensar e mudar. Já. Até porque o processo legislativo é longo, os desafios políticos para aprovar uma nova lei são desafiadores.
O deslocamento do eixo: Até o entorno do ano 2000, a telecomunicação era o produto essencial. Nos anos 2010, deixou de ser. A antiga periferia (o Serviço de Valor Adicionado – SVA) passou a ser o centro. A infraestrutura, a telecomunicação se tornou a periferia. Mesmo o Marco Civil da Internet – MCI envelheceu precocemente, e está, em seus 8 anos de vida, tão antiquado quanto a LGT. Concebido por pessoas de quem presumo a boa-fé, o MCI tentou coibir futuros abusos das Teles, imaginando que poderiam discriminar conteúdo de empresas de Internet. Desde o início, ainda mesmo antes de o MCI se tornar lei, previmos que havia um descabido exagero em tomar as Teles como os potenciais grandes instrumentos de discriminação do conteúdo, de filtros todo-poderosos do que ver, ouvir e falar, da liberdade de expressão.
O MCI foi um remédio contra um mal que se queria evitar que surgisse. Tornou-se um remédio em busca de um mal que nunca irrompeu. Mas o remédio continua aí, com seus efeitos colaterais.
Hoje, e já há pelo menos uns 6 ou 7 anos, não há nenhuma dúvida: “Quem controla a informação são as empresas de Internet e não as operadoras”, corrobora Baigorri.
E aí?
As Big Techs e o controle da informação: O Twitter, o Facebook, o Youtube, o Instagram, o Google, o Whatsapp, o Telegram, as Big Techs em geral são os maiores censores da história, em todos os tempos. São tão numerosos quanto corriqueiros os exemplos de sua atuação editorial, banindo, cerceando, direcionando, promovendo conteúdos os mais variados.
Tudo isso, sem autoridade. Tomaram conta dos meios de distribuição da informação e impuseram suas leis, – por sobre as leis nacionais, à revelia das leis nacionais, com a conivência dos legisladores nacionais. Com a conivência das antigas mídias dos jornais, revistas e TVs, que essencialmente renunciaram ao seu papel de informar.
Em nome da defesa contra fake news, qualquer news pode ser suprimida, mesmo as verdadeiras, mesmo as factuais, mesmo as opiniões de boa-fé. O autonomeado guardião da notícia verdadeira pode disseminar tranquilamente suas falsidades. O povo assiste, abestalhado, talvez porque se diverte bastante. Mas diversão contínua e excessiva não apenas anestesia, mas cansa.
Como afirmou Baigorri “Aqueles que eram os bonzinhos, hoje são considerados vilões, vistos como quem controla a informação, o que se pode ou não dizer na Internet”.
E aí?
SMP e Whatsapp: Pouca gente usa seu smartphone para fazer uma ligação normal de voz, mandar um SMS. Usa o Whatsapp, com toda razão, pois é mais prático de usar e mais útil para coisas além da chamada de voz. Em geral, o Whatsapp substitui com vantagens a antiga ligação telefônica.
Porém, como afirma Baigorri, quando o STF pede à Anatel para bloquear o Whatsapp, a Anatel não pode… Ou quando a ligação via Whatsapp cai ou fica ruim, e o usuário reclama, a Anatel não tem o que fazer. A Lei, a LGT, não permite. O MCI que, afinal, protege as empresas de Internet, muito menos.
Mas a definição de Serviço Móvel Pessoal – SMP inclui textualmente a possibilidade de ligação entre ‘estações móveis’, sendo exatamente o que o Whatsapp faz. Ou seja, o Whatsapp é SMP, mas não é.
E aí?