Caros,
A grande imprensa não dedica muita atenção às telecomunicações, ainda que as telecomunicações constituam a maior, mais importante, mais capilar, mais impactante infraestrutura do país. Sem ela o país não funcionaria.
E a pouca atenção que a grande imprensa de vez em quando dedica costuma focar aspectos irrelevantes ligados a telecomunicação, em geral alarmistas, muitas vezes imprecisos e mesmo errôneos.
Nesses dias o TCU tem discutido qual deve ser a duração do mandato do Presidente da Anatel. Como assim, o TCU? Sim, o TCU.
Por que uma coisa tão relevante, uma decisão do Senado que sabatinou e aprovou em Plenário o nome de Baigorri para Presidente da Anatel com mandato de 5 anos, em sua (do Senado) interpretação da Lei, seria submetida ao julgamento do TCU, condicionada ao que o TCU vai achar?
Como um órgão superior (o Senado) fica na dependência de um órgão inferior (o TCU) para dizer qual a duração do mandato de Baigorri?
Se alguém tiver dúvida e quiser contestar o Senado, deveria ir à Justiça. Certamente, o TCU não é o tribunal do Senado.
Telecomunicação – a imprensa: A grande imprensa não dedica muita atenção às telecomunicações, a inda que seja a maior, mais importante, mais omnipresente, mais impactante infraestrutura do país. Sem ela o país não funcionaria.
E a pouca atenção que a grande imprensa de vez em quando dedica a telecomunicação costuma focar aspectos irrelevantes, em geral alarmistas e muitas vezes imprecisos e mesmo errôneos.
Curioso. Se faltasse telecomunicação como falta energia ou água, seria uma catástrofe. Se faltar água durante uma hora, quase ninguém nota; se faltar energia, nota-se, mas passa como coisa da vida. Se, porém, faltar telecomunicação, haverá um clamor.
Telecomunicação é a infraestrutura de que as outras infraestruturas
precisam, de que os outros serviços dependem.
Informação, lazer, pagamentos, transações, marcação de consultas, chamada de ambulâncias, esporte, games, toda nossa vida de animal social depende profundamente das telecomunicações.
Telecomunicação – o êxito: A ausência das telecomunicações na grande imprensa deve-se a que ela falha muito pouco, causa poucos problemas. Parte desse êxito se deve à Anatel. Não quer dizer que os prestadores de serviços estão satisfeitos o tempo todo, não. Regular ou não regular é decidir, logo, uns serão mais atingidos agora, outros mais tarde. As prestadoras devem ser tratadas com justiça transparente; o objetivo maior é o bem do público.
A Anatel é dirigida por um colegiado de Conselheiros os quais merecem a devida consideração da grande imprensa. É ruim lembrar deles apenas quando uma vaga pode ser aberta de forma rotineira ou inesperada ou forçada. Jamais a notícia deveria ser somente que um governo vai poder indicar um conselheiro, um presidente, mas se é correta a abertura dessa possível nova vaga, se o investimento no setor vai ser abalado ou não, se a confiança do órgão regulador, na sua independência e capacidade técnica, se mantém ou não.
Novos Conselheiros – padrinhos: Sempre houve movimentos para indicação de nomes para o Conselho Diretor da Anatel. Tivemos um Carlos Baigorri, Presidente, um concursado da própria Agência, muito preparado, profundo conhecedor da matéria regulada. Um Artur Coimbra, também conhecedor, servidor concursado, treinado no MCom por muitos anos. Um Alexandre Freire, que não era do setor, mas de elevado nível intelectual.
A ignorância da Imprensa? Nessas semanas, surgiram algumas matérias ridículas na imprensa. Uma dava conta que o Governo pensa em demitir o Conselheiro Moisés, uma impossibilidade legal. Outra insinuava uma luta pela sucessão do Presidente Baigorri que ocorreria, na melhor (ou pior…) das hipóteses, em novembro de 2024. Felizmente, a tendência é que Baigorri termine seu mandato de Presidente da Anatel no mínimo em novembro de 2025, e possivelmente apenas em 2026, como aprovado pelo Senado…
Perguntas pertinentes: De onde surge essa ideia de estabelecer um mandato mais curto para a presidência de Baigorri? Só para que seja indica do outro presidente? Talvez. Mas estaria ele atrapalhando o Governo? Não. Há políticas públicas à implementação quais Baigorri é um estorvo? Não.
Precisa fazer pressão ou marola para a saída (ou “demissão”…) do Conselheiro Moisés? De jeito nenhum: o limite legal de sua saída é 4 de novembro de 2023. E, aliás, Moisés tem sido um Conselheiro muito digno e respeitado, mesmo por quem discorda aqui e ali (a discordância é algo inerente à decisão), além de competente.
Mas… por que carga s d’água caberia ao TCU decidir a duração do mandato de Baigorri na Presidência da Anatel?
Mas… o TCU? Como assim? Por que uma coisa tão relevante, uma decisão do Senado que sabatinou e aprovou em Plenário o nome de Baigorri para Presidente da Anatel com mandato de 5 anos, em sua (do Senado) interpretação da Lei, seria submetida ao julgamento do TCU? Isso é uma coisa incompreensível, às raias do absurdo.
Como um órgão superior (o Senado) fica na dependência de um órgão inferior (o TCU) para dizer qual a duração do mandato de Baigorri?
Se alguém tiver dúvida e quiser contestar o Senado, que vá à Justiça.
Mas… a Imprensa? É preocupante que o destino da Agência Reguladora mais importante do Brasil, aquela que lida com a infraestrutura sem a qual tudo deixaria de funcionar e nos atiraria à idade analógica, digo, à idade da pedra, é preocupante que a grande Imprensa não faça uma análise aprofunda da dessa situação.
A grande imprensa tradicional, que há muito desceu de sua relevância, dá como importante que o Governo vai poder nomear tantos presidentes de tantas agências reguladoras… É muito pouco, e decepcionante. Fato tão relevante e tão inusitado demandaria análise, história, entrevistas, opinião, mas até agora, nada.
Ou “grande imprensa” se tornou um oxímoro?
Mas… a Anatel? Não apenas as prestadoras de serviços, os usuários, os investidores ficam preocupados com o destino da Anatel, mas também os servidores da Agência, que indagam: Quem conduz a questão da Oi? E como? Como tratar e implementar a questão dos postes – um problema de muitas décadas com real possibilidade, enfim, de solução? Como conceber a Anatel no mundo digital?
Nós dependemos deste novo mundo digital, que depende das telecomunicações, que demandam uma Anatel pujante, tecnicamente segura e independente. O foco apenas no jogo político da vez, ainda mais o tratando com superficialidade, como se a isso se resumisse a essência das telecomunicações nacionais, significa descompromisso com os complexos desafios do setor – e do país.