Caros,
A grande imprensa não dedica muita atenção às telecomunicações, ainda que as telecomunicações constituam a maior, mais importante, mais capilar, mais impactante infraestrutura do país. Sem ela o país não funcionaria.
E a pouca atenção que a grande imprensa de vez em quando dedica costuma focar aspectos irrelevantes ligados a telecomunicação, em geral alarmistas, muitas vezes imprecisos e mesmo errôneos.
Nesses dias o TCU tem discutido qual deve ser a duração do mandato do Presidente da Anatel. Como assim, o TCU? Sim, o TCU.
Por que uma coisa tão relevante, uma decisão do Senado que sabatinou e aprovou em Plenário o nome de Baigorri para Presidente da Anatel com mandato de 5 anos, em sua (do Senado) interpretação da Lei, seria submetida ao julgamento do TCU, condicionada ao que o TCU vai achar?
Como um órgão superior (o Senado) fica na dependência de um órgão inferior (o TCU) para dizer qual a duração do mandato de Baigorri?
Se alguém tiver dúvida e quiser contestar o Senado, deveria ir à Justiça. Certamente, o TCU não é o tribunal do Senado.