Caros,
Liberdade de Expressão e Democracia – entre esses dois valores, o primeiro é o mais importante. O segundo não pode existir sem o primeiro. Em muitos países, a ordem antiga e ainda cristalizada em muitas leis se baseia nesse pressuposto.
Mas: 1) Qual seria a linha de demarcação, aquela além da qual restringir a liberdade de expressão equivale a suprimir a democracia? 2) Pode, entretanto, haver democracia em um Estado não soberano?
O seguinte dilema se coloca: a) Se as Big Techs não forem corretamente reguladas, a soberania pode se tornar mera ficção; b) Se a liberdade de expressão nas plataformas digitais (“nas” não “das”) for atacada, o risco é a democracia tornar-se caricatura.
Se, como um jornal, as Big Techs tiverem discrição editorial, i. e., se puderem escolher o que vai ou não na rede, devem, por consequência óbvia, ser responsáveis pelo conteúdo que nelas circulam. Se, porém, forem como um common carrier, não devem ter responsabilidade: o common carrier só pode recusar conteúdo que a Lei defina como ilegal.
É preciso, afinal, ficar atento a esta situação possível e perigosa: quando uma Big Tech e um governo encontram um fim comum, sem lei que a ambos comande, sem estrutura que a ambos controle. Sem lei, uma rede social pode fazer o jogo que um governo quer, mas não pode.
Se aquele que era o mais poderoso (o governo) se conluia com aquele que controla o fluxo da informação (as Big Techs), tudo estará perdido.
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