Caros,
Há uma crise em vários países, inclusive no Brasil, sobre o modelo de agências reguladoras. Nos Estados Unidos, a deferência às agência foi rebaixada pela Suprema Corte.
As agências reguladoras estão dentro do país que as criou. Quando se diz que são independentes é no sentido de independência para blindagem contra influências más, políticas, empresariais e outras.
Mas as agência reguladoras não são um país. Não são soberanas. Não podem ignorar o país. As agências não podem se comportar como salvadoras da pátria, à revelia da pátria.
Os conselheiros e diretores de agências reguladoras não representam o povo, não foram eleitos pelo povo, não se sujeitaram a debates eleitorais, não tiveram suas vidas expostas ao escrutínio do povo. São agentes públicos durante seus mandatos.
A função básica de um conselheiro ou diretor de agência é escolher, entre várias alternativas legais, aquela que melhor atende ao interesse público fixado em política pública estabelecida pelo Congresso Nacional ou pelo Poder Executivo.
No Brasil, uma agência reguladora não estabelece políticas públicas: executa-as. Políticas públicas são, nesse sentido, o canal possível de manifestação da vontade popular, por onde escoam as escolhas feitas por seus representantes dentro das balizas legais.
Diretores e conselheiros de agência têm mandato. Logo, são estáveis. O pressuposto é que a estabilidade do mandato supõe a decência e a diligência nas ações e a compostura nas atitudes.
Função pública é um privilégio, mas apenas privilégio de servir ao público, não de se servir, nem de decidir o que servir ou de escolher como servir.
Boa semana,
Sávio.
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