Caros,
Mentir é um elemento básico da política. Como dizia Clemenceau: “nunca se mente tanto como antes de uma eleição, durante uma guerra e depois de uma pescaria”. Mentir é um apanágio do homem, em especial do político, infelizmente.
Mas antigamente a mentira atingia um pequeno número de incautos eleitores, nos comícios e mesmo nos jornais e rádios e TVs. Às vezes a única coisa verdadeira era o nome do candidato.
Assim, as preocupações do TSE fazem sentido, em geral. Há, porém, um dispositivo nas regras do TSE pelo qual as Big Techs estarão sujeitas à responsabilidade solidária também na hipótese “de comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo por preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação”. Soa demasiado duro e injusto, mesmo para as Big Techs. E demasiado vago, mesmo para uma inteligência artificial.
Assim, as seguintes indagações parecem pertinentes:
– As regras se aplicam também fora do processo eleitoral?
– A resolução, como norma infralegal, poderia inovar, contrariando diretamente uma lei, o Marco Civil da Internet – MCI?
– Exigir das Big Techs o monitoramento pró-ativo e preventivo de qualquer conteúdo que possa eventualmente violar certas hipóteses de risco não criaria incentivos distorcidos e perversos para a remoção indiscriminada de expressão ou discurso legal (chilling effect)?
– Por que a resolução inclui entre os discursos de risco o nazismo e o fascismo (como pertinente), mas não o comunismo? Sem contar as guerras, o número de pessoas mortas pelos governos comunistas, ascende a mais de 94 milhões. O nazismo matou menos, 17 milhões, porque durou menos. Mas são duas maldades infinitas.
Boa semana,
Sávio.
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