Caros,
No New Deal, o Presidente Roosevelt criou agências independentes, diante da evidência da impossibilidade de o Congresso decidir coisas, p. ex., em telecomunicação, que avançam de forma muito rápida (já nos anos 1930…), demandam muita expertise, e não podem esperar longas e frequentes discussões de parlamentares para tomada de decisão. Melhor assim, pensou-se: o Congresso decide os elementos básicos e delega a uma agência reguladora os detalhes. Aí veio Obama…
O Presidente Obama anunciou, via Youtube, que a FCC deveria tratar o acesso à Internet como um serviço sujeito ao Title II do Telecommunications Act, ou seja como um Common Carrier, ou seja, num modelo semelhante ao nosso Serviço Público de Telecomunicações, operado via concessão.
A FCC, claro, rechaçou tamanha intromissão em sua independência, certo? Nada disso. A FCC… obedeceu. E um edifício com décadas de cuidadosa construção técnica ruiu.
A FCC não se levantou dessa queda. Deixou de ser referência mundial de regulação. Perdeu a credibilidade.
Enfim, essa regulação da FCC, como dissemos anos atrás, busca resolver um problema que não existe – é uma solução onerosa em busca de um problema. E essa situação mostra o que já era claro há muitos anos: as Big Techs dominam a cena de regulação – e de não-regulação – nos EUA. E largamente no mundo.
Boa semana,
Sávio.