Caros,
A Internet nasceu e prosperou sobretudo por não ser regulada. Nem o acesso nem o conteúdo eram regulados. Certo. Mas a florzinha tenra tornou-se um baobá dominador.
A Internet tornou-se essencial, fez-se essencial. Com méritos. Tem elementos tão úteis que não daria para viver sem ela. Quem viver sem ela torna-se um eremita digital, no dizer de Tim Wu.
Na verdade, a Internet tornou-se tão essencial e tão abrangente, tão entranhada no dia-a-dia do cidadão, alterando tão profundamente todos os aspectos de nossas vidas, que os próprios pressupostos das bases do Direito se alteraram.
Na verdade, a Internet alterou a eficácia dos instrumentos – constituição e leis – em que o legado de nossa civilização se cristalizava. P. ex., na questão da Liberdade de Expressão, o pressuposto era que a ameaça vinha do Estado, do Congresso, pelo poder que detinham. Não mais. A ameaça pode agora vir das Big Techs.
Nestas Notas examinamos um caso em que as bases do Direito Constitucional foram abaladas pela Internet: o caso da Liberdade na Constituição americana.
A Liberdade é o maior fundamento dos Estados Unidos. Por isso o First Amendment reza:
Congress shall make no … abridging the freedom of speech, or of the press…
Esse mandamento constitucional foi eficaz até o advento da Internet. Depois, tudo aquilo em que se baseava a lei antiga perdeu seu prumo.
Congress shall make no law contra as liberdades e proteções da Primeira Emenda. E daí? A Internet faz as leis sozinha. Em muitos aspectos, a Internet tem mais poder do que o Congresso.
Boa semana,
Sávio.