Caros,
Banda Larga é Internet. Internet é Banda Larga. Hoje é assim. Sem banda larga a Internet seria quase nada; e uma banda larga teria pouca utilidade se não fosse na Internet. Ou seja, não se pode brincar impunemente com a Internet.
Mas a FCC parece que brincou. E a Justiça começou a se incomodar. Sim. Chegou a haver juiz lamentando que “ A deferência da Doutrina Chevron gerou incerteza constante e mudanças convulsivas, mesmo quando a própria Lei em questão ocorre inalterada ”. Ou seja, a Chevron estava a criar aquilo que deveria evitar: em vez de previsibilidade e estabilidade na interpretação das leis, mudanças bruscas, “ convulsivas ”, de 180º.
A Corte de Apelações do Sexto Circuito suspendeu, liminarmente, até sua decisão final, a aplicação da decisão da FCC de maio de 2024. E fez, então, uma observação premonitória :
“ Se os fornecedores de serviços de Internet de banda larga são Common Carrier e estão sujeitos, ou não, a políticas de neutralidade da rede é “provavelmente uma questão importante que requer autorização clara do Congresso”, e a Lei “provavelmente não autoriza claramente a Comissão a resolver questão tão relevante ”.
A Corte estava achando que o assunto é de importância tal que quem tinha de ser decidido pelo Congresso, não pelo órgão regulador.
O gato estava subindo no telhado.
E caiu do telhado em 2 de janeiro de 2025, com a decisão no mérito, fulminando a regulação da FCC sobre Net Neutrality.
Boa semana,
Sávio.