Caros, O PL João Maia (PL 2.768/2022), abrirá um debate interessante sobre itens do mundo digital que precisam ser discutidos – e regulados. O Dep. Maia propõe, acertadamente, atribuir à […]
Notas & Comentários – 02-12-2022 – Apresentação Read More »
A Lacuna Legislativa das Big Techs – I: As plataformas digitais compõem um ecossistema que atrai simultaneamente usuários, vendedores, anunciantes de publicidade, desenvolvedores de software, aplicativos, etc. Grande parte dos participantes dependem da
Notas & Comentários – 25-11-2022 Read More »
Caros, o PL 2768/2022, recém apresentado na Câmara pelo Deputado João Maia, tem a seguinte ementa: Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem
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