Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 28 de Março de 2008

Impasses Legislativos e a Redistribuição do PL 29 na Câmara dos Deputados

Novos entraves na comissão de defesa do consumidor ameaçam a aprovação do marco regulatório.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 28.3.2008 • Tempo de leitura: 3 min
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PL 29: não bastasse toda a polêmica em torno das cotas de conteúdo estabelecidas no substitutivo Bittar, que parecia colocar entraves à rápida aprovação do texto, por causa da falta de consenso em torno delas, um novo fato desta semana ameaçou atrapalhar ainda mais a rápida tramitação da proposta. O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vital Rêgo Filho (PMDB/PB), apresentou um requerimento solicitando a redistribuição do projeto para que os deputados da sua Comissão possam a analisar a proposta. O requerimento seria analisado pelo Presidente da Câmara. Esse requerimento também pode prejudicar os interesses das teles, que desejavam se ver livres dos entraves para prestar o serviço de TV a cabo o quanto antes. Os planos de Bittar, que por diversas vezes externou sua convicção de que o Projeto iria direto da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Senado, também poderiam, assim, ser frustrados. Tudo foi salvo pelo próprio dep. Vital do Rego Filho, que retirou seu pedido.

Deterioração das relações profissionais na Anatel: o clima na Anatel está bastante confuso desde a semana passada. As relações entre parte do Conselho Diretor e os Superintendentes da Anatel vêm apresentando atritos cada vez mais evidentes. Reclamações de desobediência ao Conselho Diretor e de atuação ‘independente’ por parte de Superintendentes, ameaças de representação contra Conselheiros no Ministério Público, possíveis acareações entre Conselheiros e Superintendentes, de tudo isso a Anatel foi palco na semana anterior. Há duas observações importantes sobre esses episódios: a primeira é que isso tudo mostra a divisão radical que hoje há na Anatel entre pelo menos dois grupos (com o Presidente Sardenberg e o Conselheiro Bedran de um lado e os Conselheiros Plínio e Pedro Jaime de outro), e é necessário observar como tal divisão irá afetar o andamento dos trabalhos na Agência. A segunda é que a nomeação do quinto Conselheiro será extremamente importante, já que hoje nenhum dos grupos tem poder para substituir um Superintendente sem o voto de Conselheiro do lado oposto.

Conselho Consultivo: o Conselho Consultivo da Anatel reuniu-se no dia 27 de março para tratar especialmente do novo PGMU. Flavia Lefèvre, representante dos usuários e relatora da matéria no Conselho Consultivo, apresentou relatório contrário a aprovação do PGMU contemplando a substituição dos PST’s pelo backhaul, conforme mudança proposta pela Anatel. Na votação que se seguiu, o relatório foi rejeitado por 7 votos a 2 (o da autora e o do representante dos operadores – Ricardo Sanches). Rejeitado o Relatório, foi elaborado voto alternativo do Conselheiro Zunga que foi aprovado por 5 a 4.

Homologação da licitação de 3G: O Conselho Diretor da Anatel homologou nesta terça-feira o resultado da Licitação da 3G, que havia sido finalizada no mês de dezembro último, confirmando os vencedores de todos os Lotes adjudicados, indeferindo os pedidos de impugnação da licitação feitos no início do processo e negando provimento ao recurso impetrado pela TIM contra a validade da última proposta apresentada pela Claro no leilão do Lote IG (área de prestação um do edital, banda G), o que provocará um desembolso extra da ordem de 50 milhões de reais por parte da TIM. O ponto questionado pela TIM no recurso é quanto à intempestividade da proposta, a qual foi admitida pela própria Claro, mas desconsiderada pela Comissão de Licitação naquele momento e agora ratificada pelos membros do Conselho Diretor, que decidiram pensando na arrecadação em favor da União e em livrar a si próprios de qualquer responsabilização futura perante o Tribunal de Contas da União.

PGO e Modelo de Telecomunicações: é possível que a Anatel, ao propor alterações no PGO, vá além de uma simples alteração para acomodar a propalada operação de fusão entre Oi e BrT. Há grupos de trabalhos dentro da Agência pensando em amplas revisões do modelo em vigor desde a época da publicação da LGT. Para alguns dirigentes na Anatel seria uma boa oportunidade, pois é a própria Agência quem sugere a política e o Executivo a aprova por decreto.

Caros,

Abaixo, nossos comentários sobre alguns dos eventos relevantes da Semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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