Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 30 de Abril de 2008

ABERT e o debate sobre must carry no contexto do PL 29

A carta da associação propõe alternativas de pagamento pela distribuição de sinais de TV por assinatura.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 30.4.2008 • Tempo de leitura: 4 min
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Comentários a Alguns Eventos Relevantes da Semana

PL 29 e ABERT – A ABERT encaminhou carta ao relator do PL 29, dep. Jorge Bittar, levantando a questão do pagamento pela distribuição dos sinais das geradoras de TV pelas TVs por assinatura. Possivelmente a ABERT vislumbra algo similar ao modelo americano, em que o mecanismo de transporte pelas TVs a Cabo, conhecido como must carry, deixa ao critério das geradoras de TV a escolha entre duas possibilidades: a) must carry propriamente dito, isto é, que seus sinais sejam obrigatoriamente distribuídos pela TV a Cabo, não recebendo, pois, compensação financeira por isso, ou b) negociação prévia, caso em que a distribuição pela TV a Cabo só pode ser feita sob contrato com a geradora de TV, podendo esta demandar pagamento para tanto.

Veja e Bittar – O dep. Bittar respondeu de maneira rápida, forte e contundente à matéria publicada na revista Veja do fim de semana passado, que ataca a política de cotas que propõe em seu substitutivo ao PL 29. Curioso notar que pode haver discrepância entre a posição da revista Veja e o braço de conteúdo eletrônico do Grupo Abril, este tendente a favorecer política de cotas.

Votação do PL 29 – Em virtude das questões ainda pendentes em torno do substitutivo do dep. Bittar ao PL 29, pode não se concretizar a votação da matéria na próxima quarta-feira, 7 de maio, conforme previsto pelo relator e pelo presidente da CCTCI, Walter Pinheiro. A carta da ABERT a Bittar demonstra que as demandas dos radiodifusores ainda não foram completamente atendidas e que a negociação pode se prolongar (fica a questão de por que os radiodifusores levaram tanto tempo para levantar a questão do must carry na TV a Cabo). Além disso, a bancada do PSDB começou a discutir de forma mais concreta a matéria, tendo realizado reuniões ontem e hoje sobre o assunto, com o intuito de apresentar sugestões ao relator. Na medida em que Bittar faz esforço para votar a matéria apenas quando houver acordo, se não houver tempo hábil para as últimas negociações, a votação poderá ser adiada.

GESAC – Os dois lotes da licitação do GESAC, promovida pelo Ministério das Comunicações para continuar provendo e ampliando a oferta de Internet Banda Larga em várias escolas, telecentros comunitários de praticamente todos os municípios, foram vencidos por um consórcio liderado pela Embratel. Apesar de a imprensa falar sempre em suas manchetes (e às vezes no corpo da notícia) que a Embratel venceu (dá a impressão que foi só ela quem venceu), o consórcio é composto ainda pelas 3 concessionárias locais (BrT, Oi e Telefonica).

A confusão se deve à assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, que não foi clara na divulgação das notícias.

Licitações da 3G e Sobras do SMP: Com a publicação dos Termos de Autorização de Radiofreqüências da 3G ocorrida hoje, todas as operadoras do SMP podem iniciar as operações comerciais da Terceira Geração na faixa de 2100 GHz, pois até o momento somente a faixa de 850 MHz estava sendo usada para oferecer esses serviços. Essa etapa representa um grande avanço das telecomunicações no Brasil ao levar nos próximos dois anos a telefonia móvel a todos os municípios brasileiros e ainda serviços de terceira geração em um número expressivo deles, num prazo de até cinco anos. A licitação das Sobras do SMP deverá ter suas decisões publicadas nos próximos dias e a finalização completa dessas duas licitações ainda está sujeita a eventuais recursos, mas seus objetivos principais foram atingidos na prática, vez que as operações já podem se iniciar (e o estão sendo).

Futuras Licitações de Espectro: A Agência já está preparando as próximas licitações, que deverão ser divididas em duas partes, envolvendo as atuais faixas destinadas ao SMP (900, 1800, 1900 e 2100 MHz) e a faixa de 3,5 GHz (WiMAX). Para que essas duas licitações possam seguir em frente, devido à atual divisão no Conselho Diretor da Anatel, será necessária a concordância do Conselheiro Pedro Jaime, que tem se mostrado publicamente resistente à idéia de licitar espectro no curto prazo, mas que tem deixado transparecer que concordaria com uma licitação em bloco de todas essas faixas. Devido às particularidades e diferenças de compromissos de abrangência dessas faixas, especialmente quanto à questão da mobilidade plena, que deverá ser admitida para o WiMAX após uma carência ainda em estudos, essa licitação deverá ocorrer na forma de dois editais distintos, mas praticamente simultâneos. A carência poderá ser algo em torno de cinco anos, ou até de imediato, mas, neste caso, contra pagamento do nível de preços do SMP, de forma a não distorcer o plano de negócios das móveis.

Caros,

Seguem, abaixo, comentários sobre alguns dos eventos mais relevantes da Semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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