Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 21 de Maio de 2008

Desmembramento do PL 29/2007: tensões entre consenso infraestrutural e conteúdo

Negociações na CCTCI expõem divergências sobre dividir o projeto entre infraestrutura e programação televisiva.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 21.5.2008 • Tempo de leitura: 5 min
Compartilhar

Comentários a alguns Eventos Relevantes da Semana

PL 29/2007 – Desmembramento

Novas negociações entre deputados integrantes da CCTCI esta semana mudaram novamente os rumos do PL 29/07. Na semana passada, deputados da oposição, em especial Júlio Semeghini (PSDB/SP) e Paulo Bornhausen (DEM/SC), estudavam a possibilidade de se “desmembrar” o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) em duas vertentes – uma parte consensual, basicamente referente à infra-estrutura, e outra não consensual, referente ao conteúdo. Não obstante, diante da negativa veemente de Bittar em encampar a proposta de “desmembramento”, tenta-se costurar novo acordo com o deputado petista. Por esse acordo, novos ajustes foram propostos ao substitutivo e mais uma versão do texto deve ser produzida até a próxima segunda-feira (os deputados se reúnem na terça), na tentativa de votar a matéria na CCTCI na próxima quarta-feira.

Os Players do PL 29/2007

Se os ânimos dos deputados integrantes da CCTCI foram acalmados, ainda não se pode falar em acordo definitivo entre os players. As Organizações Globo voltaram a sentar à mesa de negociação com as teles, mas internamente ainda não fecharam posição sobre a matéria. A manutenção do must carry e do sistema de cotas permanece como ponto de objeção para a Globo, que joga em duas frentes: por um lado, dispõe-se a negociar; por outro, ataca com medidas protelatórias para a aprovação do PL 29/07. Entre essas medidas, podem ser citados o recurso do deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) para que haja novo prazo de emendas ao substitutivo, ao qual a Mesa da Câmara ainda não proferiu parecer, mas que tende a ser rejeitado; a exigência de que o Conselho de Comunicação Social avalie o projeto; e a análise do projeto por parte do Ministério das Comunicações. Do lado das teles, está sendo negociada com Bittar a retirada do artigo 40 do substitutivo – segundo o qual a outorga para a prestação de serviço de acesso condicionado estará condicionada à não detenção de outorgas para os serviços de TV a cabo, MMD, DTH ou TVA pela interessada ou por suas controladas, controladoras ou coligadas. Permanece como ponto a ser negociado a inclusão da modificação do artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações no substitutivo ao PL 29/07, demandada pelas concessionárias de telecomunicações, mas que encontra forte resistência por parte de setores da Anatel. Por isso, a mudança no art. 86 pode novamente sair do texto.

TV e digital e as contrapartidas

As declarações do ministro da Indústria e Comércio, Miguel Jorge (de que o acordo ou memorando de entendimentos entre Brasil e Japão é só blá blá blá (sic)) apenas oficializam o que sempre foi claro: não houve nenhuma contrapartida substantiva dos japoneses à adoção de seu padrão de TV digital – o ISDB – pelo Brasil. O que realmente contou foram razões operacionais e estratégicas da TV Globo (bem como de outros radiodifusores) vez que o sistema japonês permitia: a) TV de alta definição, ou seja, que os canais não seriam necessariamente fatiados em várias programações, afastando a possibilidade de entrega de parte do canal ao governo, a entidades da sociedade civil e coisas assim, além de afastar em tese a figura do operador de rede, e b) recepção móvel direta dos canais de TV, sem necessidade de intermediação das operadoras celulares. Neste cenário importa ressaltar a recente divulgação de resultados muito ruins na venda de conversores para a TV Digital. Foram comercializados até o momento apenas cerca de 20.000 conversores, sendo que a indústria tem capacidade de produção de 1 milhão de conversores por mês. Vê-se, então, que várias expectativas criadas em torno do padrão japonês de TV Digital ainda permanecem como expectativas.

Comissão Especial de Redes Digitais (Comissão do FUST) I

O presidente da Comissão Especial de Acesso a Redes Digitais (Fust), deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), informou que no próximo dia 27/05 a comissão já deve ter uma versão preliminar do substitutivo. O relator da Comissão, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), afirmou que só irá mudar a LGT, em seu parecer, se o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) fizer o mesmo em relação ao PL 29/07 – ou seja, se Bittar optar por manter alteração no art. 86 da LGT em seu substitutivo. A Anatel orientou Lustosa a não mexer na LGT, limitando-se à retirada do termo “em estabelecimentos de ensino” da ementa do PL, além de suprimir o artigo 8º da Lei 9998/00 por considerar que, uma vez que o PL retira o parágrafo único, o caput se torna sem efeito. Lustosa ressaltou que seu substitutivo estará pronto para votação no dia 10/06.

Comissão Especial de Redes Digitais (Comissão do FUST) II

Durante audiência pública realizada, no dia 20/05, pela Comissão Especial de Acesso a Redes Digitais (Fust), o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos, defendeu o compartilhamento de backbones e a ressurreição e implantação da Eletronet. “Estamos trabalhando com o governo para reaver esse projeto, essa infra-estrutura deve retornar ao governo brasileiro”. Surpreende bastante este movimento de ressurgimento da Eletronet, pois com a troca dos PST’s pelo backhaul, e por conseqüência a sua inclusão na relação de bens reversíveis do STFC, não parece fazer sentido econômico o governo investir na aquisição desta infra-estrutura quando uma outra muito maior e mais capilarizada revertará para a União, sem custos. Eliminada a questão do sentido econômico resta apenas a hipótese ideológica recorrente de a Telebrás voltar a ser uma operadora estatal.

Caros,

A seguir, nossos Comentários sobre os Eventos mais Relevantes da Semana.

Abraços,

Sávio.

———————————   xxx   ———————————

Conexões Temáticas

Continue na Mesma Trilha de Leitura

Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

Conhecer a trajetória completa do autor →