Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 20 de Junho de 2008

Cotas de Conteúdo Nacional: O Debate das Organizações Globo

Entre propostas e dissidências, o futuro das cotas reflete a tensão política do setor

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 20.6.2008 • Tempo de leitura: 5 min
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Comentários a Alguns Eventos Relevantes da Semana

PL 29/07– o grande nó do PL 29/07, atualmente, é o sistema de cotas. A proposta das Organizações  Globo de retirar as  cotas conta com o apoio majoritário de quase todos os partidos que integram a comissão, com exceção do PT e PSB, e com dissidência de alguns deputados dos outros partidos. De qualquer forma, a Globo já articula, com competência, os próximos passos, caso o substitutivo não seja aprovado da forma que considera ideal na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Não apenas as Organizações Globo já apresentaram, por meio do dep. Fabio Ramalho (PV/MG), requerimento para que o projeto tramite na Comissão de Finanças e Tributação, como trabalham para “fazer” o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, já tendo iniciado negociações para que o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da CCJ, avoque a relatoria do PL 29/07. Simultaneamente, a Globo articula para que a relatoria do projeto de lei na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado – quando e se o PL 29/07 efetivamente chegar lá –, fique com o senador Gim Argelo (PTB/DF). Nota-se que Argelo não constava como membro da CCT  até duas semanas atrás, mas entrou na Comissão no lugar do senador Mão Santa (PMDB/PI). Embora até o momento o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA) fosse o mais cotado para ser o relator do PL 29/07 no Senado, a Globo anteviu a possibilidade de ser levantado conflito ético, na medida em que ACM Júnior tem relevante interesse em vários serviços de comunicação de massa. A Globo trabalha, portanto, no caso PL 29/07, de forma articulada e pró-ativa, o que demonstra a importância central da matéria para as Organizações.

FUST: a Comissão Especial de Acesso a Redes Digitais (Fust) aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) pela aprovação, com substitutivo ao PL 1.481/07, do senador Aloízio Mercadante (PT/SP) – PLS 103/2007. O relator apresentou uma nova versão de seu substitutivo, na qual retirou o artigo 8-C que abria a brecha de que municípios terceirizassem o uso das licenças e das radiofreqüências associadas na prestação dos serviços de telecomunicações. No entanto, ainda permaneceu no substitutivo a previsão de que as organizações da sociedade civil poderão receber subsídio direto por meio do pagamento, direto ou indireto, total ou parcial, do preço dos bens e serviços associados aos projetos, programas e atividades governamentais envolvendo serviços de telecomunicações, prestados em regime publico ou privado, e de outros bens e utilidades acessórias. O projeto segue para o Plenário da Câmara e depois, por ter sido alterado, retorna ao Senado. A proposta não deve sair da Câmara este ano, a não ser que haja pedido de “urgência urgentíssima” na sua tramitação; esse mecanismo do regimento é utilizado para deliberação instantânea de matéria considerada de relevante e inadiável interesse nacional. Por ele, são dispensadas todas as formalidades regimentais, exceto as exigências de quórum, pareceres e publicações, com o objetivo de conferir rapidez ao andamento da proposição. Para a adoção do rito de urgência urgentíssima é preciso ser apresentado um requerimento pela maioria absoluta dos deputados ou por líderes que representem esse número. Aprovado o requerimento, a proposição, também por maioria absoluta, poderá entrar automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que já tenha sido iniciada a votação de outra matéria.

Reuniões Ordinárias da Anatel: o Conselho Diretor da Agência decidiu alterar o dia de realização de suas reuniões deliberativas semanais, mudando das quartas-feiras para as quintas-feiras. As motivações para essa mudança foram: atraso freqüente na distribuição das matérias para os gabinetes dos Conselheiros, ocasionando pouco tempo para as análises; as matérias a serem pautadas eram encaminhadas apressadamente no final da quinta-feira, provocando um acúmulo de itens e matérias inacabadas; as reuniões técnicas do Conselho Diretor que acontecem normalmente nas tardes das terças-feiras acabam atrapalhando a preparação das reuniões nas manhãs das quartas-feiras; os compromissos do Presidente da Agência ocorrem com maior freqüência às terças e quartas-feiras, o que acabava refletindo na reunião de quarta-feira.

Recesso e Reuniões do mês de julho da Anatel: o recesso do Conselho Diretor da Anatel no mês de julho está cancelado desde o ano passado. Na prática esse recesso foi substituído por férias regulares dos seus Conselheiros. Os Conselheiros Sardenberg, Bedran e Plínio estarão de férias em diferentes períodos nesse mês, o que impossibilitará a realização de algumas reuniões, ora por falta de quórum, ora pela ausência do Presidente, que necessariamente precisa estar presente, devido à falta do vice-presidente da Anatel, que até o momento não foi escolhido, embora já tenha passado quase um ano da nomeação do presidente. Portanto, salvo eventuais alterações de última hora, no próximo mês de julho haverá somente duas reuniões, nos dias 03 e 31, ficando três quintas-feiras sem reuniões nesse período.

Futuros Conselheiros do CADE: o Presidente da República encaminhou nesta quinta,19, ao Senado Federal, para apreciação, os nomes dos quatro futuros Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. O CADE é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre matéria concorrencial. O mandato dos conselheiros do CADE é de dois anos, sendo possível uma recondução por igual período. O destaque foi o nome do futuro Conselheiro Arthur Badin, que na mensagem presidencial já foi escolhido para o cargo de Presidente, diferentemente do que ocorre na Anatel, onde após aprovação na sabatina do Senado e por ocasião do decreto presidencial de nomeação como Conselheiro, é que ocorre a escolha do cargo de presidente. Outro aspecto relevante dessas escolhas foi a ação antecipada da Presidência da República em escolher e encaminhar esses nomes antes de findos os mandatos dos atuais conselheiros. Novamente, destoa do tratamento dispensado à Anatel, onde, passados mais de sete meses da vacância, não houve uma decisão presidencial. Mas esta tem sido a rotina de tratamento dispensado à Anatel na substituição de conselheiros por este governo.

Caros,

A seguir, comentários sobre eventos relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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