Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 04 de Julho de 2008

Estabilidade na Anatel e o PGO: Perspectivas Regulatórias

Quando a presidência se fixa, o espectro de telecomunicações ganha nova direção

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 4.7.2008 • Tempo de leitura: 6 min
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Comentários a alguns Eventos Relevantes da Semana

Presidência da Anatel: A confirmação nesta semana, do Conselheiro Sardenberg na presidência da Agência até novembro de 2010, trouxe finalmente uma certa estabilidade política e administrativa para o setor de telecomunicações, ao quebrar a rotina de mandatos anuais para a Presidência da Anatel, igualando-se ao que tem ocorrido nas outras Agências Reguladoras, que têm presidentes designados até o final dos respectivos mandatos de Conselheiro.

Em nomeações recentes para a presidência em outras Agências, tais como a Ancine, o mandato foi de mais de 2 anos, na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 3 anos, na ANEEL, de 4 anos, na ANAC de 5 anos, e assim todos com mandatos superiores a um ano.

Serviu também, e principalmente, para dar um recado aos Conselheiros Pedro Jaime e Plínio Aguiar, mostrando que não há chances de eles retornarem à presidência, que ambos já ocuparam no Governo Lula e, por conseqüência, que não há uma aprovação do trabalho deles como Conselheiros, reduzindo suas chances de uma almejada recondução.

Resta apenas conhecer a razão (se é que há) de o mandato de presidente, para Sardenberg, ir apenas até 5 de novembro de 2010, vez que seu mandato de conselheiro vai até 4 de novembro de 2011. E por que 5 de novembro, se a data normal de término de mandato é 4 de novembro. Pode ser que o pres. Lula esteja fazendo uma gentileza com seu sucessor, caso em que o mandato poderia ir até 31/12/2010.

Licitações de espectro da Anatel

Causaram grande apreensão no setor de telecomunicações tanto as declarações sobre as indefinições da futura licitação do WiMAX em 3,5 e 2,5 GHz, feitas na semana passada por dois gerentes da Anatel, quanto a palestra feita na última segunda-feira no 14º Encontro Telesínte, pelo Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, mostrando que, num cenário otimista, a licitação da faixa de 3,5 GHz ocorreria somente em setembro de 2009 e a entrada em operação, provavelmente, em agosto de 2010.  Essa constatação assustou sobremaneira os fabricantes e potenciais novos operadores de banda larga, que imaginavam poder usar a tecnologia WiMAX em um prazo mais curto.  Por outro lado, os atuais operadores, como Embratel e BrasilTelecom, que estão operando nessa faixa de 3,5 GHz, ganhariam mais tempo para conquistarem mercado.

No caso do WiMAX em 3,5 GHz, a demora é multifatorial: houve ação do TCU que emitiu cautelar suspendendo a licitação de 2006; da Justiça concedendo liminar para as Concessionárias em desfavor da Anatel; da UIT atribuindo mobilidade plena nessa faixa, que no Brasil é destinada para serviços fixos (STFC e SCM), que terá que ser também destinada ao SMP, podendo impactar o plano de negócios das atuais operadoras do SMP que estão investindo bilhões nos sistema 3G; articulação entre as faixas de 3,5 e 2,5 GHz, esta atualmente em uso pelo MMDS. Isso cria, portanto, um cenário muito complexo que demandará diversas decisões difíceis para a Anatel, que tem hesitado mesmo em decisões mais simples.

Na verdade, pode-se entender que Jarbas, que sempre foi eficiente em se desincumbir de sua função de superintendente, e, portanto, seria capaz de preparar um edital de WiMAX em dois tempos, mandou um recado importante: falem com o Conselho Diretor (Pedro Jaime e Plínio), é lá que se localiza a resistência à licitação do WiMAX.

PL 29/07 – A tardia mobilização do grupo Abril-Band-Record-produtores independentes em favor do PL 29/07 não deve ajudar a efetiva aprovação da matéria pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. Isso porque dificilmente o grupo conseguirá, em um Congresso esvaziado, arregimentar apoio de parlamentares dentro da CCTCI em número o suficiente para efetivamente aprovar o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Nas duas reuniões que a CCTCI ainda deve realizar antes do recesso parlamentar – em 9 de julho e 16 de julho –, se o substitutivo do deputado Jorge Bittar for efetivamente colocado em votação, qualquer vice-líder de partido pode usar do recurso regimental do pedido de verificação de quorum para atrapalhar a votação. Se um líder ou vice-líder pedir a verificação de quorum, este dificilmente será atingido às vésperas do recesso parlamentar, e a reunião da comissão será derrubada. Portanto, qualquer grupo contrário à aprovação do substitutivo de Bittar pode, neste momento, mobilizar lideranças partidárias para pedir a verificação de quorum. Se a Globo já se manifestava contrária ao sistema de cotas para conteúdo nacional proposto por Bittar em seu substitutivo do dia 30/04, certamente rejeitará a proposta do grupo Abril-Band-Record-produtores independentes, que visa justamente reduzir o espaço dos canais Globosat nos pacotes de TV por assinatura. Segundo um dos dispositivos propostos, nenhuma programadora, suas controladoras e/ou coligadas, poderá programar mais do que 25% dos canais de um pacote. O substitutivo do dia 30/04 estabelece que 1/3 dos canais deverá ser programado por programadora brasileira incentivada (independente da programadora principal). Outra proposta é de que seja reduzido o prazo para implementação das cotas. O substitutivo do dia 30/04 estabelece que as cotas serão reduzidas em 75% no primeiro ano de vigência da lei; em 50% no segundo ano de vigência; e em 25% no terceiro ano. A proposta do grupo Abril-Band-Record-produtores independentes é de que apenas no primeiro ano as cotas sejam reduzidas em 50%. Logo, já no segundo ano de vigência da lei, as cotas de conteúdo nacional seriam implementadas integralmente. Nota-se que o deputado Jorge Bittar já sinalizou que encampa a proposta Abril-Band-Record-independentes e agora também busca apoio dos parlamentares da CCTCI em torno do novo texto para o capítulo V de seu substitutivo, referente às cotas de conteúdo nacional. Esse foi o sentido da reunião realizada nesta quarta entre o relator e demais deputados membros da comissão. Nessa disputa entre Globo e os demais grupos de mídia, as teles também devem ser procuradas por ambos os lados, em busca de alianças.

Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo da Anatel, que por falta de quorum ficou por muito tempo sem se reunir, tem estado bastante ativo desde a apreciação do novo Plano de Metas de Universalização decorrente da substituição dos PSTs pela expansão do backhaul do STFC para todos os municípios brasileiros até 2010. Este tema, apesar de já ter sido aprovado no CC, continua em sua ordem do dia por iniciativa da cons. Flavia Lefevre (rep. dos usuários) – relatora derrotada da questão do PGMU. A conselheira seguidamente tem trazido à consideração do CC a questão da reversibilidade  do backhaul, seja pela solicitação de esclarecimentos à Procuradoria da Anatel no que se refere à exclusão de cláusula específica de reversibilidade do anexo ao Contrato de Concessão (já ocorrida na reunião de 20 de junho), seja pelo requerimento de informações apresentado na reunião de 2 de julho, no qual solicita, entre outros itens, a relação dos bens que compõem o backhaul e em que medida tais bens servirão de suporte ao STFC. A Cons. Flavia Lefevre tem sido, sistematicamente, apoiada pelo Cons. Ricardo Sanchez (rep. das prestadoras de serviços de telecomunicações) que nesta última reunião viu aprovado seu Requerimento de Informações solicitando relatório ou laudo ou parecer ou nota técnica da Anatel com a justificativa técnica de que backhaul “… se destina à prestação do STFC…”.

Em todas as reuniões tem sido marcante a realização de intervenções, por alguns conselheiros, que são verdadeiros discursos, às vezes completamente descoladas do tema em análise, e dirigidos a platéias específicas fora do CC.

Tal situação de exposição permite antecipar que serão acaloradas as discussões em torno ao PGO e PGR; este último, se entendido como uma alteração das “políticas governamentais de telecomunicações”,  também deverá ser analisado pelo CC.

Caros,

A seguir, nossos comentários sobre alguns eventos mais relevantes da Semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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