Disputa Técnica sobre o Fator X no Reajuste do STFC
Divergências no Conselho Diretor da Anatel travam a definição dos índices de reajuste anual.
Comentários a alguns Eventos Relevantes da Semana
Reajuste do STFC e o novo Fator X: O reajuste deste ano do STFC está previsto para ocorrer no próximo dia 18 de julho, dependendo neste momento, exclusivamente da definição de como calcular e aplicar o novo Fator X. O assunto foi pautado na reunião do Conselho Diretor do último dia 03 de julho, mas não houve consenso sobre os valores a serem utilizados nos anos de 2008, 2009 e 2010: os Conselheiros Sardenberg e Bedran queriam aplicar o valor apurado de forma parcelada, igualmente em cada ano, e os Conselheiros Pedro e Plínio, de uma só vez, agora em 2008. Esse novo impasse no Conselho Diretor da Anatel acabou por gerar o adiamento da decisão, que poderá sair em breve via Circuito Deliberativo, que será operacionalizado quando as assessorias técnicas dos Conselheiros chegarem a um acordo sobre a fórmula de cálculo do novo fator X e a forma de aplicá-lo no triênio 2008–2010. É grande a expectativa das Concessionárias por essa decisão, que após publicada pela Agência, terá que ser divulgada pelas Concessionárias em jornais de grande circulação, dois dias antes da data de vigência do reajuste, que pode ser aplicado a partir do dia 18 de julho. Se isto não ocorrer, as Concessionárias novamente sairão prejudicadas com o atraso na aplicação do reajuste, arcando com outro prejuízo provocado pela Anatel, a exemplo do ocorrido no ano passado, quando, devido ao processo de conversão do pulso-minuto, acabaram aceitando um acordo para postergar a aplicação do reajuste do minuto local.
Consulta Pública do Ministério das Comunicações: Encerrou-se na última quarta-feira, dia 09, o prazo para recebimento de contribuições para a consulta pública do Ministério das Comunicações, que foi publicada no último dia 24 de abril, com o objetivo de colher subsídios para edição das políticas públicas para o setor de telecomunicações. Foram recebidas 2.612 contribuições, o que demandará um extenso trabalho de compilação e consolidação, de forma a possibilitar que numa segunda fase, elas sejam submetidas a novos comentários e críticas, através de uma nova consulta pública, que será aberta em breve. Após isto, haveria uma terceira fase, onde seria realizadas Audiências Públicas, visando aumentar o debate e a participação da sociedade.
PL 29: Esta semana as Organizações Globo aumentaram a ofensiva contra a votação do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) ao PL 29/07, visando “enterrar” de vez o projeto. Dois requerimentos solicitando que o projeto de lei tramite em outras duas comissões temáticas – Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Defesa do Consumidor – foram apresentados, respectivamente pelos deputados Paulo Renato (PSDB/SP) e Cezar Silvestri (PPS/PR). Nota-se que nomes de peso no Congresso Nacional, fora do âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), ingressaram no debate do PL 29/07, como o próprio ex-ministro da Educação Paulo Renato (PSDB/SP) e lideranças importantes dos Democratas – os deputados José Carlos Aleluia (DEM/BA) e Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA) -, que estiveram ontem na reunião da CCTCI visando garantir a não aprovação de cotas para o conteúdo nacional. Aleluia mais os deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Ayrton Xeres (DEM/RJ) passaram inclusive a integrar a lista de membros da CCTCI, o que demonstra a intenção da liderança dos DEM de conferir peso à bancada do partido na comissão e a centralidade que a discussão do PL 29/07 adquiriu para o partido. Nota-se que saíram da comissão, para que os novos integrantes pudessem fazer parte da composição da CCTCI, três nomes da bancada evangélica: Jurandy Loureiro (PSC/ES), Eduardo Amorim (PSC/SE) e Carlos Willian (PTC/MG). Trata-se de movimento ligado à ofensiva das Organizações Globo com o intuito de enfraquecer a bancada da Record na comissão, lembrando que o grupo Abril-Bandeirantes-Record-produtores independentes publicaram esta semana, no Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, manifesto em apoio às cotas de conteúdo nacional estabelecidas por Bittar em seu substitutivo. Outro ponto da ofensiva da Globo contra o PL 29/07, nesta semana, foi a insistência do deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) – que trabalha, como já se mostrou, em sintonia com as Organizações – em fatiar o substitutivo de Bittar em dois projetos diferentes ou até mesmo em quatro projetos, separando a parte de conteúdo da parte de infra-estrutura. Todas essas estratégias convergem para um mesmo ponto: a tentativa da Globo de protelar a aprovação do PL 29/07, prolongando sua tramitação. Para o primeiro semestre de 2008, a estratégia já foi definitivamente bem sucedida: o próprio presidente da CCTCI, Walter Pinheiro (PT/BA), já mencionou a impossibilidade de se chegar a um acordo entre partidos para votar o PL 29/07 na última reunião da comissão deste semestre, no dia 16/07.
Caros,
A seguir, nossos comentários sobre alguns dos eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.
——————————– xxx ——————————-