Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 01 de Agosto de 2008

Saída de Gilberto Gil da Cultura e seus impactos nas políticas de conteúdo

Renúncia do ministro revela tensão entre produção cultural independente e regulação do mercado audiovisual.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 1.8.2008 • Tempo de leitura: 6 min
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Comentários sobre alguns Eventos Relevantes da Semana

Saída de Gilberto Gil do Ministério da Cultura: o presidente Lula concedeu na quarta-feira, 30.7, demissão para o ministro da cultura Gilberto Gil, a pedido do próprio artista. Em seu lugar assumiu interinamente o Secretário Executivo do ministério, Juca Ferreira. Dessa forma, a equipe da pasta permanece praticamente a mesma que atuava sob a direção do ex-ministro. É razoável assumir que Gil tenha acertado a permanência da equipe com Lula, mas não é seguro que isso ocorra, especialmente frente à possibilidade de pressões contrárias de alguns setores. A rede Globo, por exemplo, teria grande interesse em influenciar na escolha de um novo ministro ou ao menos impedir a continuidade da mesma equipe, já que a atual equipe, sob a égide de Juca Ferreira (que era o Ministro de fato), é uma das maiores articuladoras favoráveis ao PL 29/2007 na questão referente às cotas de conteúdo independente. Juca é do PV, como Gil, mas a tônica do Ministério tem sido dada pelo PCdoB, que tem muita influência sobre a Ancine. Além disso, ainda é possível que o próprio PT (a ala conhecida como PT cultural) manifeste vontade de comandar a pasta.

Unicel movimenta Anatel: O pedido da Unicel feito à Anatel de expedição de declaração de não PMS (Poder de Mercado Significativo) na prestação do SMP na Área de Registro 11, composta por municípios da Grande São Paulo, provocou muitas especulações no setor de serviços móveis nesta semana. O objetivo alegado no pedido era de que, como prestadora detentora de PMS, a Unicel não poderia usufruir do direito de praticar um valor de VU-M até 20% maior, conforme permitido na regulamentação do SMP. Esse pedido não foi atendido prontamente pela Agência em sua reunião de 3/7, que formalizou a decisão através de um Despacho da Presidência, determinando a edição de consulta pública para alterar o Art. 24 da Resolução 438, que considera como detentoras de PMS todas as prestadoras do SMP até futura definição da Anatel. De quebra, entretanto, a decisão suspendeu os prazos de entrada em operação das novas prestadoras do SMP, até que aquele dispositivo seja alterado. Tal ação foi vista como um favorecimento da Agência para a Unicel, que não pedira essa suspensão em seu requerimento e interpretada como uma ilegalidade administrativa, sob a alegação de que um Despacho não pode suspender uma obrigação (como o prazo de entrada em operação) constante dos Editais e dos Termos de Autorização de todas as prestadoras entrantes. Esse entendimento encontra ressonância pelo fato de ser disseminada no setor de telecomunicações a crença da dificuldade dessa prestadora para entrar em operação comercial dentro do prazo contratual, estabelecido para o último dia 13 de julho. Outra interpretação decorrente dessa decisão de mudança de critério de enquadramento como PMS (definido pela Anatel em cada área específica de prestação do SMP), é que a majoração de até 20% no valor do VU-M também valeria para qualquer outra nova entrante naquela área, o que oneraria significativamente os custos de interconexão com uma prestadora nova entrante naquela área e de maior porte, como, por exemplo, a Oi. A possível declaração cautelar de que a Unicel não detém PMS implicará, ademais, que a prestadora não terá que arcar com investimentos no oferecimento da portabilidade numérica, que é uma obrigação muito onerosa para as PMS (obrigação na iminência de ser implementada): como não detentora de PMS, a empresa pode contratar essa facilidade de outra prestadora com PMS.

SAC: o presidente Lula assinou, ontem, o decreto que padroniza os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) por telefone. Os seguintes setores terão 120 dias para se adaptar ao decreto: telecomunicações, sistema financeiro, aviação, água, energia elétrica, transporte terrestre e planos de saúde. Estes são os setores responsáveis, atualmente, pelo maior número de queixas dos consumidores. A nova regulamentação estabelece a gratuidade obrigatória do serviço, facilita o cancelamento por parte do consumidor, define prazos para respostas a reclamações, mas não define o tempo máximo de espera para que o consumidor seja plenamente atendido em uma ligação. O Ministério da Justiça (MJ) informou que a ausência foi proposital e será contemplada por portarias, de acordo com as características do serviço prestado. Caso alguma regra não seja cumprida, o consumidor poderá recorrer ao Procon ou denunciar a empresa ao Ministério Público e à Defensoria Pública pelo descumprimento do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multas de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Poucas vezes um assunto (no caso, o atendimento do call center) foi tão unânime em ser apontado como uma tormenta dos consumidores, e isso foi amplamente discutido nos cinco meses de debates no Ministério da Justiça.

PL de escutas telefônicas: nesta semana, o presidente Lula pediu urgência para uma nova lei sobre escutas; os ministros José Múcio e Tarso Genro receberam do presidente a incumbência de viabilizar a tramitação do PL 3.272/08, do Poder Executivo, enviado à Câmara dos Deputados em abril, nos 45 dias previstos para regime de urgência, sob pena de trancar a pauta do Congresso Nacional.

No Congresso tramitam 18 propostas sobre o assunto – uma no Senado e 17 na Câmara. Levando em consideração a celeridade que o governo quer dar para o assunto, a intenção é aprovar a nova legislação ainda neste ano. Existe no Plenário da Câmara, pronto para ser votado, o PL 1.258/95 – (PLS 217/1995), do senador Pedro Simon (PMDB/RS). O projeto, que conta com 12 propostas apensadas, teve substitutivos aprovados nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, o governo defende a aprovação do PL 3.272/08, que está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), aguardando designação de relator. Uma possível opção do governo é apensar o PL 3272/08 ao PL 1.258/95, para os dois serem votados em Plenário mais rápido. Outra proposta que pode surgir dentro da Câmara é a emenda aglutinativa que o relator da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), anunciou, em seu site, que deverá apresentar ao PL 3.272/08. Pellegrino disse que já discutiu o assunto com o presidente da República, durante visita de Lula à Bahia, nesta semana. O relator diz que é preciso ter cautela para uma nova lei, ele argumenta que, diante do grande número de propostas sobre o tema, o melhor é esperar pelo trabalho de aglutinação que a CPI vai apresentar no relatório final. No entanto, a estratégia da CPI ainda será definida. No Senado, poderá ser votado na próxima quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, o PLS 525/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), que também dispõe sobre o assunto. O relator do projeto na CCJ é o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e seu parecer é pela aprovação, com as emendas apresentadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Caros,

A seguir, nossos Comentários sobre alguns dos eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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