Estratégia do PSDB frente à indicação de Emília Ribeiro à Anatel e BRT‑Oi
Manobra política do PSDB revela desconfiança sobre ganhos governamentais na consolidação das telecomunicações.
Comentários sobre alguns Eventos relevantes da Semana
O PSDB e a Indicação de Emília ao Conselho Diretor da Anatel
Tem causado certo espanto no setor algumas das ações e reações de importantes membros do PSDB à indicação, pelo Planalto, do nome de Emília Ribeiro para ocupar o cargo de Conselheira na Anatel. O PSDB agiu de forma inusitada e extremamente ágil em pegar a relatoria da matéria (Senadores Jereissati/Guerra) e criticar o governo por indicações políticas para as Agências (Senador Papaléo, com retratação no dia seguinte). A principal razão para essa atitude do PSDB parece ter sido uma desconfiança acerca dos ganhos para o Governo/PT que seriam gerados pela operação BrT-Oi e seus desdobramentos. O PSDB achou que caso fosse confirmado o nome de Emília, esta seria a peça essencial e faltante no quebra-cabeça para aprovar a operação, sem atentar para o fato de que o PGO e a operação BrT-Oi serão ,tudo indica, aprovados com ou sem ela, e por unanimidade. A eventual persistência do PSDB nessa linha de protelação pode, na verdade, dar ao cons. Pedro Jaime um trunfo para sua almejada recondução em novembro: seu voto, que é acompanhando pelo voto do cons. Plínio Aguiar, passa a ser essencial para a aprovação da fusão tão desejada pelo Governo.
CPI Escutas Telefônicas Clandestinas
gerou mal-estar no Congresso Nacional, especialmente no âmbito da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas na Câmara dos Deputados, a estratégia das operadoras de telefonia fixa e móvel de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinação da CPI para que as teles enviassem cópia de decisões judiciais de interceptação telefônica em 2007, que estão cobertas por sigilo judicial. O STF deferiu o pedido de liminar nos termos solicitados pelas teles e os membros da CPI realizaram na última terça-feira reunião da comissão especialmente para discutir a questão, por considerarem que o STF e as teles lançaram suspeita sobre a confiabilidade do Poder Legislativo, na manutenção do sigilo sobre as informações obtidas. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), frisou que os deputados não desejavam acesso às conversas gravadas, mas apenas verificar se o número de 409 mil interceptações telefônicas realizadas em 2007, exposto pelas empresas em audiências públicas na comissão, estaria de acordo com o número de autorizações judiciais nesse sentido. Nota-se que são extremamente mal vistas no Congresso Nacional interferências do Poder Judiciário no âmbito do Poder Legislativo. Inclusive, após a decisão do STF, os deputados Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino (PT/BA) – relator da CPI, e Gustavo Fruet (PSDB/PR) – integrante da CPI – procuram o Ministro Cezar Peluzzo para tratar da decisão, o qual prometeu repensar sua posição. Assim, além do mal-estar gerado e do efeito negativo sobre a imagem das teles no Congresso, a atitude das operadoras corre o risco de não surtir o efeito legal desejado. Tudo isso em momento politicamente sensível para as teles, de discussão do projeto do Poder Executivo sobre interceptação telefônica. Nota-se que o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino, em conversa com o presidente Lula no dia 29/07, prometeu ao presidente que tomaria a frente das negociações em torno do projeto de interceptação telefônica. Portanto, as teles, ainda que tenham suas razões para agir como agiram, perdem espaço para negociação em torno do projeto de lei que trata da interceptação telefônica.
PL 29/2007
O presidente da Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), afirmou, nesta semana, durante a reunião da comissão, que espera que o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) ao PL 29/07 seja votado ainda neste semestre. Infere-se, dessa declaração, que o próprio presidente da comissão não espera que o PL 29/07 seja votado em curto prazo, lembrando que acordo entre deputados integrantes da CCTCI prevê votação do projeto ainda em agosto. Bittar ainda tenta o apoio explícito do governo a seu substitutivo, como forma de tentar viabilizar sua votação. Na quinta-feira passada, 31/07, Bittar apresentou o projeto, no Planalto, ao presidente Luís Inácio Lula da Silva e aos ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Cultura, Juca Ferreira (interino), da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Agora, o relator aguarda a realização de reunião interna do governo para formular uma posição do Planalto sobre a matéria. A julgar pela política de Lula, até o momento, para o setor de comunicações – que incluiu, por exemplo, a Medida Provisória implementando a TV Pública – é de se esperar, razoavelmente, que a posição de governo, pelo histórico nessa matéria, seja de apoio, ainda que discreto, inclusive para as cotas de conteúdo nacional e independente. Bittar acredita que não seja necessário retirar o sistema de cotas inteiro do projeto para viabilizar a votação. Para o relator, a polêmica se resume agora a um dos dispositivos da política de cotas: a limitação de 25% na participação de cada programador. Bittar negocia com a Globo a mudança do dispositivo. A despeito da negociação, não se pode esperar consenso em torno do capítulo de cotas na votação da matéria.
Portabilidade numérica
ocorreram manifestações das operadoras fixas e móveis, por suas respectivas associações, no sentido de adiar a entrada em operação comercial da portabilidade programada para ocorrer, em determinadas regiões, no dia 1º de setembro. Tais manifestações são, na realidade, uma segunda tentativa de prorrogar o início da portabilidade, pois já houve uma primeira, advinda de comunicação feita pela entidade administradora da portabilidade numérica – ABR, aliás, muito mal recebida pela Anatel que, inclusive, questionou a independência da entidade. Até o momento, não parece haver por parte da Agência disposição para conceder qualquer ampliação nos prazos para implantação da portabilidade. Esta postura, verbalizada pelo Presidente da Anatel e pelo Coordenador do Grupo de Implementação da Portabilidade Numérica – GIP Luiz Antonio Moura, parece estar bem consolidada no órgão regulador, que tem nesta medida uma grande oportunidade de agradar aos consumidores. Ademais, por ser uma iniciativa de fácil percepção pela população, ajuda a tirar o foco da discussão PGO e fusão da BrT-Oi. Outro aspecto que milita contra o adiamento da implantação da portabilidade numérica é que o relator da matéria, e seu grande promotor, foi o Cons. Pedro Jaime (que, não por acaso, “emprestou” gentilmente um de seus assessores para coordenar o GIP em tempo integral). O referido Conselheiro está agora em franca campanha por um novo mandato no Conselho Diretor da Anatel: qualquer adiamento que faça sentido (mais 30/60 dias) levaria a introdução da portabilidade para muito próximo do fim de seu mandato, em 4/11.
Reunião convocada pelo presidente da Anatel com os presidentes das operadoras para hoje, 8/8, deve servir para a Anatel pressionar os presidentes pela manutenção do cronograma previsto no regulamento. Alteração de data só com fatos muito bem fundamentados e que, dependo de sua natureza, poderão implicar em instauração de PADO’s para as empresas. As empresas, por sua vez, para se proteger, devem encaminhar o tema coletivamente.
Caros,
A seguir, nossos Comentários sobre alguns dos eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.
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