Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 15 de Agosto de 2008

Emília Ribeiro na Anatel e a repercussão da transação BRT‑Oi nas políticas de neutralidade

Análise das disputas legislativas evidencia impactos da fusão BRT‑Oi sobre concorrência e neutralidade de rede.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 15.8.2008 • Tempo de leitura: 6 min
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Comentários a Alguns Eventos Relevantes da Semana

Sabatina de Emília Ribeiro e o Contexto Político da Transação BrT-Oi: O teor do relatório do Senador Sérgio Guerra apresentado na sabatina realizada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura – CI do Senado, bem como o desenrolar da sessão, mostraram que: a) o governo ou o PMDB nada articulou para a aprovação do nome de Emília Ribeiro para ocupar o cargo de Conselheira na Anatel; b) ninguém antecipou que o caso BrT-Oi repercute de forma profundíssima no PSDB.

Para começar, o Governo e seus aliados, displicentes, não se preocuparam, em garantir a relatoria da matéria. O PSDB, espertíssimo, encarando a questão BrT-Oi como o evento mais importante, por razões materiais e estratégicas, para o partido antes de 2010, estava literalmente à espera da mensagem do Executivo e o Senador Sérgio Guerra (PSDB/PE) se tornou seu relator. Só mesmo a importância capital do tema poderia ter levado Guerra a agir com determinação e grosseria inauditas nos anais das sabatinas, colocando, aos olhos do público, a candidata em situação constrangedora. E tudo isso após tentar protelar ao máximo a apresentação do seu relatório (na verdade, só o apresentou após enormes pressões, durante a reunião da Comissão, destoando da praxe de apresentá-lo antes da inclusão da matéria na pauta).

É claro que não se trata de questão de curriculum. Como declarou o sen. Demóstenes Torres (DEM-GO), em entrevista à Folha (Blog do Josias), mesmo um gênio seria atacado nessa sabatina. Não houvera o caso BrT-Oi, a candidata Emília já teria sido aprovada por uma quase unanimidade.

O que o PSDB teme é que a BrT-Oi será um instrumento poderoso do Governo, uma quase estatal, uma alavanca para projetos governamentais e partidários.

Pontos para reflexão: o PGO e a transação BrT-Oi, muito provavelmente, serão aprovados por unanimidade (como o foi a consulta pública do PGO). Caso a futura Conselheira Emília Ribeiro ainda não esteja na Anatel, serão aprovados por 4×0. Por outro lado, o Governo tem ampla possibilidade de designar os substitutos de Conselheiro, como era usual até 2004 e, assim, recompor o número de cinco para as importantes votações do PGO e anuência prévia da transação BrT-Oi. Além disso, o PGO irá ao Ministério das Comunicações, que pode, por sua vontade, alterá-lo. Finalmente, a Casa Civil e o próprio Presidente poderiam modificar o PGO que, afinal, é um decreto do Presidente da República. É óbvio que o ideal é que a Anatel já envie ao Ministério e este à Casa Civil um texto que não necessite de alterações substantivas, até por que há a eterna munição de acusação de favorecimento ao filho do Presidente.

Reuniões do Conselho Diretor da Anatel: Uma situação inédita impossibilitou, nessa semana, a realização das duas Reuniões do Conselho Diretor da Agência, marcadas para os dias 13 e 14: a ausência justificada da Procuradora-Geral e a inexistência de Substituto legal para essa função. De acordo com o Regimento Interno da Anatel, em seu art. 17, as Reuniões serão instaladas com a presença mínima de três Conselheiros e do Procurador-Geral. Essa situação foi provocada por nova interpretação legal de que as nomeações e exonerações somente podem ocorrer por ato do Conselho Diretor, sendo vedada a delegação desse poder. Essa delegação havia sido atribuída, pelo Conselho Diretor, há vários anos ao Superintendente Executivo da Agência, o que obrigará o Conselho a convalidar todos os atos de nomeação e exoneração até o presente momento, bem como os atos praticados pelos substitutos nomeados. Nessa linha de raciocínio, a nomeação do atual Substituto da Procuradora-Geral, realizada por ato da Superintendência Executiva, não tem validade jurídica, o que significa que não há Substituto legal designado para a função de Procurador-Geral, impedindo a realização das duas Reuniões previstas. A solução para o impasse foi a instalação de Circuito Deliberativo, que prescinde do Procurador-Geral, para decidir sobre a maioria das matérias pautadas para a Reunião do dia 13, ocasião em que o Conselho Diretor fará, ainda, a nomeação da Substituta da Procuradora-Geral. Já a Reunião do dia 14 foi adiada para o próximo dia 21, quando também haverá a reunião regular da semana, ocorrendo, pois, duas reuniões no mesmo dia.

Neutralidade de Rede na FCC: no dia 1º de agosto deste ano, a FCC (Federal Communications Commission), por 3 votos a 2, tomou uma decisão importantíssima para o futuro da Internet nos EUA e no mundo. A FCC obrigou a empresa COMCAST a não mais discriminar entre os pacotes que trafegavam em sua rede em prejuízo de aplicações peer-to-peer (como era o caso do Napster e do Kazaa). Segundo investigações coordenadas pela FCC, a COMCAST havia colocado equipamentos ao longo de sua rede que agiam seletivamente, monitorando e bloqueando as conexões desse tipo de aplicativo. Reclamações de clientes que utilizavam o software BitTorrent e que não conseguiam transmitir os dados corretamente (principalmente vídeos), foram o ponto de partida para a ação do órgão regulador, que entendeu que a ação da COMCAST estaria violando políticas públicas federais. De início, a COMCAST negou qualquer responsabilidade sobre os problemas na conexão, depois admitiu que interferia nas conexões apenas em horário de pico para gerenciar a rede, para depois mudar sua versão novamente e confessar que interferia no tráfego peer-to-peer independentemente do congestionamento do tráfego e da hora do dia. A FCC concluiu, em primeiro lugar, que havia um motivo anticompetitivo para a conduta, qual seja, a intenção de impedir que os clientes assistissem a vídeo de alta qualidade usando esses aplicativos, forçando-os a utilizarem o serviço de Video on Demand (VOD) da própria empresa. Em segundo lugar, as práticas adotadas pela COMCAST não só não eram minimamente intrusivas, mas, na verdade, eram altamente invasivas, realizadas por meio de um processo de “inspeção profunda de pacotes” (deep packet inspection). Nem a COMCAST poderia alegar, segundo a FCC, que estaria fazendo um simples gerenciamento de rede, já que: (a) os clientes que consumiam pouca largura de banda, mas usavam aplicações desfavorecidas (como BitTorrent) eram prejudicados; (b) a ingerência nos pacotes ocorria não apenas quando havia congestionamento, mas a toda hora; (c) os equipamentos da COMCAST não selecionavam as áreas com grandes problemas de tráfego, mas todas elas eram incluídas; e (d) um cliente poderia utilizar uma grande largura de banda sem ter os seus pacotes discriminados, contanto que ele não estivesse usando um software desfavorecido pela COMCAST. Essa decisão importantíssima da FCC será analisada oportunamente e em detalhe por nós em outro documento, assim que o Memorandum Opinion and Order for publicado. Cabe ressaltar que por 3 votos a 2 teve o Presidente Martin e os Commissioners Copps and Adelstein de um lado e os Commissioners Tate and McDowell do outro. Embora não tenha sido aplicada multa, a COMCAST deverá parar com as ações de bloqueio de tráfego até o fim do ano. Ou seja, o presidente, republicano, votou com os dois democratas.

Caros,

A seguir, nossos Comentários a alguns dos eventos mais relevantes da Semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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