Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 19 de Setembro de 2008

Mandato de Pedro Jaime e Perspectivas de Liderança na Anatel

Entre encerramentos e renovações, a Anatel reflete sobre quem conduz sua trajetória regulatória.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 19.9.2008 • Tempo de leitura: 3 min
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Comentários sobre alguns dos Eventos mais Relevantes da semana

Fim do mandato de Pedro Jaime

Termina no próximo dia 4 de novembro o mandato do cons. Pedro Jaime. Tendo sido, de início, presidente da Agência, desperdiçou sua chance e, depois de um ano, voltou a ser conselheiro apenas, não sendo cogitado sequer para as presidências interinas e tampões, ocupadas pelo cons. Plínio Aguiar. É claro que existe uma certa possibilidade de Pedro Jaime ser reconduzido, mas não é algo muito provável.

Caso não seja mesmo reconduzido, os principais candidatos são Jarbas Valente e Marcio Wohlers. Jarbas é o principal técnico da Agência, conhecedor dos processos e temas da Agência, o que não foi suficiente para guindá-lo ao Conselho de vezes anteriores. Jarbas conta com firme apoio do min. Hélio Costa e um invisível suporte do emb. Sardenberg. Wohlers é um acadêmico com certa ligação com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e alguma simpatia da min. Dilma; teve uma passagem apagada pelo Ministério das Comunicações na gestão Miro Teixeira. A ligação com Coutinho/BNDES pode se tornar um problema para a indicação de Wohlers, num momento em que se exige extrema correção e transparência na questão BrOi.

Como de costume, podemos nos estar aproximando de um novo período de vacância no Conselho Diretor da Anatel. O Governo sequer mostrou disposição em nomear os Conselheiros Substitutos (mecanismo previsto no Decreto 2.338/1997, que aprovou o Regulamento da Anatel), que abrandaria a falta de um titular. Por outro lado, essa vacância pode até se tornar estratégia de setores do Governo que não querem ver Pedro Jaime reconduzido.

PL 29/07 e reunião CSC – Embora nesta quarta-feira, na reunião do Conselho Superior de Cinema, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, tenha declarado que o governo apóia o PL 29/07 – inclusive o presidente Lula já teria expressado pessoalmente que o projeto é de seu agrado –, nas entrelinhas de seu discurso estava recado para o deputado Jorge Bittar: o governo apóia um eventual texto consensual entre os players, mas não está disposto a entrar em confronto com qualquer desses players ou mediar as negociações para aprovar o texto. Dilma teria pedido, em seu discurso, para o próprio Bittar construir texto consensual. O paradoxo da situação é que Bittar recorreu ao Conselho Superior de Cinema justamente por não estar conseguindo avançar nas negociações, que chegaram a um impasse, necessitando do apoio do Executivo para tanto. Se houvesse consenso, não seria necessário esse apoio. Está claro, assim, que Bittar tenta salvar uma proposta pessoal sua e do grupo que o apóia, e que não se trata de uma proposta pela qual o governo de seu partido está disposto a brigar.

PL 29/07 e parecer jurídico Minicom – A possibilidade de o deputado Jorge Bittar conseguir apoio concreto do governo para seu substitutivo ao PL 29/07 parece ainda mais remota quando, às vésperas da reunião do Conselho Superior de Cinema (CSC), na qual o deputado tentaria angariar apoio para sua proposta, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, apresenta parecer jurídico defendendo o tratamento em separado de questões do audiovisual (leia-se, cotas de conteúdo nacional), consideradas por Bittar como cerne de seu substitutivo. Não se pode tratar como casual a divulgação deste parecer um dia antes da reunião do CSC. Trata-se de posicionamento político claro, alinhado aos interesses das Organizações Globo neste momento. Cabe destacar que o parecer é assinado apenas por Bechara, não se configurando diretamente, mas apenas de forma oblíqua, como documento de posição do Ministério das Comunicações. Dessa forma, o ministro Hélio Costa exime-se do alinhamento político a determinados players ou do confronto direto com o deputado Jorge Bittar. Chama a atenção ainda o fato de se tratar de um parecer que remete a questões mais amplas do que o PL 29, como banda larga pública e desagregação de redes. A natureza do conteúdo do parecer – que, de jurídico, tem pouco – é de documento de política pública, porém, não ainda adotado claramente pelo Minicom.

Caros,

A seguir, nossos Comentários a alguns dos eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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