Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 03 de Outubro de 2008

Agenda Regulatória e Licitações de Espectro na Anatel

A ausência do presidente da agência impacta o cronograma das consultas públicas e leilões de frequências.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 3.10.2008 • Tempo de leitura: 5 min
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Comentários sobre alguns dos Eventos mais Relevantes da Semana

A Vice-Presidência da Anatel e as Reuniões do Conselho Diretor

Esta semana, como sabido, não houve reunião do Conselho Diretor da Anatel. Numa tentativa de compensação, há duas reuniões marcadas para a próxima semana: dias 07 e 09. O motivo, não incomum, da não realização das reuniões semanais do Conselho Diretor é a ausência do presidente da agência reguladora, embaixador Ronaldo Sardenberg, por motivo de viagem a serviço, normalmente de interesse da Anatel. Como a Anatel não tem nomeado um substituto para assumir a presidência e instalar a reunião do Conselho Diretor, conforme exigência regimental, quando o responsável pelo cargo estiver ausente, simplesmente as reuniões não acontecem. Antes mesmo da posse de Sardenberg não havia presidente substituto. Hoje, 15 meses após a posse de Sardenberg, a Agência continua sem presidente substituto. É uma situação vexatória. Vale notar que o presidente da Anatel estará em viagem nos seguintes períodos: (i) Peru, do dia 30 de setembro ao dia 04 de outubro, quando assumirá a Presidência do Regulatel; (ii) Joanesburgo na África do Sul, dos dias 17 a 24 de outubro, para a AMNT – Assembléia do Mundial de Normalização das Telecomunicações da UIT -, ocasião em que talvez não fique os 10 dias. (iii) Moçambique, ainda a confirmar; e (iv) Futurecom: dos dias 27 à noite ao dia 28 ou 29, quando, espera-se, o Conselho Diretor deverá se reunir na própria cidade de São Paulo, sede da Futurecom.

Realizar duas reuniões na semana de retorno das viagens do presidente não é a mesma coisa, pois atulha a pauta, gera mais pedidos de vistas e, além do mais, uma semana adicional é bastante tempo para uma prestadora de serviços de telecomunicações que aguarda uma decisão urgente. O senso comum e o bom senso demonstram que não há mais razão para a Agência ficar sem vice-presidente, até porque o Conselho Diretor está completo desde a entrada da Conselheira Emília Ribeiro.

PGO: A notícia de que o PGO será colocado na pauta da reunião do Conselho Diretor, do próximo dia 09. não deixa de ser surpreendente, de certa forma. Em nossos comentários enviados no dia 12 de setembro, escrevíamos que “É possível que, como data mínima, o processo entre na pauta do Conselho Diretor para a reunião do dia 9 de outubro”. Ocorre que, como dissemos, essa era a data “mínima”, a mais “apertada” para o Conselho, mas (quem diria) foi a que prevaleceu. Isso mostra, em primeiro lugar, que o Conselheiro Pedro Jaime, mesmo de férias (saiu no dia 19 de setembro e retornou oficialmente às atividades no dia 29), estava trabalhando no processo. Mais ainda, ele estava trabalhando antes de o processo chegar oficialmente ao seu Gabinete, o que ocorreu no dia 19 de setembro, segundo informações públicas.

Quanto à substância do seu voto, tudo indica que o Conselheiro Relator manterá a proposta inicial (aprovada na consulta pública) de duas operações separadas, de STFC e SCM, em duas pessoas jurídicas distintas (i.e., com CNPJs distintos). Já a idéia de obrigar a concessionária a transferir todas as outorgas (ou só a da SCM) quando da transferência da concessão não será mais defendida pelo relator.

No tocante à definição de STFC (da qual se retirou a palavra fixo), não se sabe ao certo qual será o posicionamento do relator, mas é possível que a mudança permaneça por não ter sido fulminada de ilegalidade material no parecer da Procuradoria, apesar de esta indicar que seria mais adequado que tal modificação fosse feita na regulamentação do STFC e nos Contratos de Concessão.

As circunstâncias temporais e também as substanciais do caso podem ser um indicativo de que não houve negociação entre Pedro Jaime e o Planalto para uma sua possível recondução, e que aquele percebeu que não adiantava atrasar o processo de votação do PGO para barganhá-la, e nem mudar seu voto original para angariar a simpatia do Planalto por sua candidatura. Resta saber como votarão os outros Conselheiros. Pode ser (e pode ser até provável) que Plínio Aguiar peça vistas. Por outro lado, é bastante sensível a situação dos Conselheiros Bedran e Emília, pois se votarem contra as propostas de Pedro Jaime (se votarem, por exemplo, contra a separação STFC e SCM), eles próprios deverão sugerir uma redação (ou supressão) para os itens nos quais divergiram, se forem vencedores.

Licitação do WiMAX: Nesta semana ocorreram discussões na
Anatel sobre a próxima licitação da faixa de 3,5 GHz (WiMAX) e embora ainda não haja uma proposta finalizada, existem algumas tendências. Seriam realizadas duas Consultas Públicas, sendo uma para atualizar a Resolução 416/2005 e outra para a proposta de Edital de Licitação dessa faixa, podendo ser simultâneas, para ganhar tempo. A faixa de 10,5 GHz não seria licitada em conjunto, como foi da última vez. A mudança na Resolução 416 é necessária para destinar essa faixa ao SMP, possibilitando a mobilidade plena, pois atualmente é destinada apenas aos serviços fixos STFC e SCM. As propostas de preços mínimos ainda não foram encaminhadas ao TCU (Tribunal de Contas da União), mas é certo que o custo por megahertz será consideravelmente maior que o da Licitação de 2006 (revogada), mas inferior ao da licitação de 3G. As Concessionárias do STFC somente poderão participar em parte dessa faixa, disputando blocos de 10 ou 15 MHz (totalizando 50 MHz em cada direção), nas Regiões I, II e III do PGO. Discute-se a alocação de um bloco de 7 ou 5 MHz para uso do Governo em nível nacional, o que ainda tem fortes resistências internas na Agência. As obrigações de atendimento deverão ser as mesmas do último edital e a expectativa otimista da Anatel é de conseguir finalizar essas Consultas Públicas até dezembro próximo, lançar o Edital em janeiro de 2009 e realizar a assinatura dos Termos de Autorizações até junho.

Caros,

A seguir, nossos comentários sobre alguns dos Eventos mais relevantes da Semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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