Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 10 de Outubro de 2008

Desempenho Inicial da Portabilidade Numérica no Mercado Brasileiro

Dados preliminares revelam a lentidão na adoção do serviço e os desafios da infraestrutura de telecomunicações.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 10.10.2008 • Tempo de leitura: 7 min
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Comentários sobre alguns dos Eventos mais Relevantes da Semana

Portabilidade Numérica: Anos atrasada em relação a países mais desenvolvidos e após muitos milhões de reais investidos, a Portabilidade Numérica – PN, no Brasil, ficou disponível em 1º de setembro, para os usuários de STFC e SMP em 8 áreas de numeração iniciais [14 e 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI)] abrangendo 17 milhões de usuários. Passado o primeiro mês de operação comercial, a Entidade Administradora (ABR Telecom) apresentou o seguinte balanço da portabilidade:  registradas 26.260 solicitações sendo que deste total 11.072 foram atendidas. O restante ou estava em processamento ou foram canceladas a pedido do usuário (exatos 4.276 pedidos). Segundo a própria ABR Telecom o sistema apresenta grau de eficiência de 81%. A nova etapa, programada para 3 de novembro, agregará 22 novas áreas com mais 40 milhões de assinantes. No entanto, a questão que se apresenta no momento é a seguinte: qual o real significado da efetivação de 11 mil portagens neste universo inicial de 17 milhões de terminais? Pelo edital de seleção da empresa fornecedora da solução tecnológica para a PN os volumes mensais previstos eram de 750.000 portagens para todo o Brasil. Proporcionalmente, isso deveria equivaler a umas 75.000 PN neste momento. Conquanto esse cálculo não seja exato e não leve em conta outras variáveis, o número é, no mínimo, preocupante.

Tida como uma poderosa ferramenta para ampliação da competição, principalmente na telefonia fixa, e depois de elevados investimentos necessários para adaptação dos processos internos das operadoras de STFC e SMP, o que se tem observado é que a PN não tem alcançado o resultado esperado até o momento, O que se passou? O modelo implementado no Brasil está adequado? Ou houve exagero na expectativa do impacto desta facilidade para o usuário? Ou, ainda, o elevado número de desistências significa que ao final das contas o assinante tem obtido melhores contra-ofertas de sua atual prestadora?

Sessão vs. Reunião: A Anatel marcou para a próxima semana (dia 16 de outubro) a Sessão de julgamento para votar e, muito provavelmente, aprovar o novo PGO (e o PGR). Durante esta semana, as notícias refletiam a insegurança da Anatel quanto à oportunidade/necessidade de se realizar uma Sessão pública para tratar desse assunto; primeiramente, havia sido noticiado que a Anatel incluiria o PGO na pauta da Reunião (fechada) do dia 9 de outubro, o que não se verificou quando a pauta foi divulgada. Posteriormente, cogitou-se em uma inclusão tardia do assunto na pauta, o que também não ocorreu. O que estava por trás dessa hesitação da Anatel era, na verdade, a indefinição sobre qual o fórum de decisão mais adequado para tratar o assunto. Sabe-se que o Presidente da Agência, Embaixador Ronaldo Sardenberg, queria que o PGO fosse discutido em Reunião normal, fechada, e isso por algumas razões, entre as quais: (a) maior celeridade dos debates e aprovação do PGO; (b) não exposição de membros do Conselho Diretor, incluside dele, Sardenberg; e (c) principalmente, receio de ataques ao Presidente Lula e ao Governo Federal por aqueles que farão uso da palavra durante a Sessão. Qual a razão para o Embaixador Sardenberg (principal, e talvez único, opositor da sessão pública) ter concordado com a realização de Sessão, mesmo com todas essas razões contrárias? É possível que tenha havido algum acordo entre os Conselheiros (para evitar, por exemplo, um pedido de vista que atrasaria em pelo menos uma semana o processo). De toda forma, a Anatel trabalha com a perspectiva de que uma única sessão será suficiente para aprovar o PGR e o novo PGO.

Também é importante lembrar que por pelo menos outras três vezes a Anatel já realizou Sessão Pública de julgamento, inclusive quando da aprovação do atual PGO, Sessão essa que foi realizada em 12 de fevereiro de 1998. O PGR também deve ser aprovado nessa Sessão, antes, inclusive, do que o PGO, já que este, teoricamente, é uma conseqüência daquele.

Conteúdo do PGO: Parece provável que o Conselheiro Relator da matéria, Pedro Jaime, irá manter (não se sabe se com alguma pequena alteração) a proposta de separação do provimento do SCM e do STFC em duas empresas com CNPJ distintos, contrariando a Procuradoria da Anatel, que se pronunciou pela ilegalidade dessa medida. É provável que Sardenberg, Bedran e Emília votem contra a separação do SCM e do STFC. Por outro lado, a obrigatoriedade, constante da minuta submetida à Consulta Pública, de venda conjunta das outorgas detidas pelo grupo da concessionária quando da alienação da Concessão não deverá prosperar, ainda que não seja seguro que o Relator tenha de todo abdicado dessa sua idéia. Ainda não se sabe se a mudança na definição do serviço (retirada a palavra “fixo” da definição de STFC) será acatada pelo relator, já que a Procuradoria afirma, sem entrar no mérito da questão, que o PGO não é o instrumento adequado para essa modificação, mas sim o Regulamento do STFC.

PL 29/07 – Os diversos atores afetados pelo PL 29/07 articularam-se, nesta semana, para a apresentação de emendas ao projeto original e projetos apensados na Comissão de Defesa do Consumidor. O prazo para a apresentação de emendas pelos deputados terminaria na última quinta-feira, mas a secretaria da comissão optou por estender o prazo até terça ou quarta-feira da próxima semana (14 ou 15 de outubro), em virtude de problemas técnicos ocorridos nos sistemas da Câmara nos últimos dias. Até o momento, 18 emendas foram apresentadas, as quais não trazem novidades em relação às posições defendidas por cada setor acerca da matéria, mas servem para reafirmar politicamente os posicionamentos dos diferentes atores. O grupo ABTA, por meio do deputado Dr. Nechar (PV/SP), apresentou, como era de se esperar, emendas solicitando a exclusão da previsão de cotas de conteúdo nacional dos projetos. O deputado também pediu a exclusão da atividade de empacotamento, que, na visão das empresas de TV por assinatura, deveria ser parte da atividade de distribuição. Outra emenda de Nechar estabeleceu condicionantes para a entrada das concessionárias de STFC no serviço de TV a cabo, como a implementação das regras de desagregação e compartilhamento de redes e de portabilidade numérica. Por meio de emenda do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), as atuais prestadoras de TV a cabo apresentaram, ainda, emenda que visa impedir as concessionárias do serviço telefônico fixo modalidade local adquirirem, em sua área de concessão, operadoras de TV a Cabo. A ABERT, por sua vez, articulou, até o momento, por meio do deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), a apresentação de apenas uma emenda, estabelecendo que geradoras poderão cobrar pela cessão de seu sinal (may – carry). Já o grupo Abril- Band -SBT-Record – produtoras independentes deixou claro, por meio de emendas do deputado Vinicius Carvalho (PT do B/RJ), ex-diretor da Record, que querem que o PL 29 seja instrumento de desverticalização do mercado de TV por assinatura e de regulação do mercado de forma a fomentar a produção e distribuição de conteúdo. As emendas do setor visam retomar partes do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), apresentado à CCTCI, como a referente ao sistema de cotas de conteúdo nacional.  Por fim, as concessionárias de telefonia fixa não teriam articulado muitas emendas até o momento, até porque o pleito delas é mais pontual e objetivo – a retirada de entraves na Lei do Cabo para a prestação do serviço por concessionárias de STFC –, o que seria atingido tanto pelo texto original do PL 29/07 quanto pelo substitutivo aprovado aos projetos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio e pelo substitutivo apresentado por Bittar à Comissão de Ciência e Tecnologia.

Walter Pinheiro e as Eleições 2008

Depois de uma disputa acirrada, o deputado federal Walter Pinheiro (PT) vai disputar o segundo turno para Prefeitura de Salvador com o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB). Carneiro teve 30,97% dos votos válidos, contra 30,06% de Pinheiro (e 26,68% de ACM Neto). Walter Pinheiro chegou ao segundo turno depois de derrotar o deputado Nelson Pellegrino nas prévias do PT, e começar a campanha desacreditado, com apenas 2,7% das intenções de voto. Walter Pinheiro, atual presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, nasceu em Salvador, tem 46 anos e é técnico em telecomunicações. Na década de 80, como técnico da Telebahia, ingressou no sindicalismo. Em 1982, filiou-se ao PT. Dez anos depois foi eleito vereador de Salvador, assumindo na época a liderança da bancada. Caso seja eleito, Pinheiro não precisa deixar a Presidência da CCTCI neste ano, já que assumiria a Prefeitura apenas no ano que vem. Em fevereiro de 2009, de todo o modo, ocorrem eleições para novo presidente da CCTCI. Finalmente, uma curiosidade: também Kassab, favorito nas eleições em São Paulo, foi presidente da CCTCI no início desta década.

Caros,

A seguir nossos Comentários a alguns dos eventos mais imprtantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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