Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 31 de Outubro de 2008

Tensões Políticas na Nomeação do Conselho Consultivo da Anatel

O impasse entre o Planalto e a base aliada revela a complexidade das relações entre mídia e regulação.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 31.10.2008 • Tempo de leitura: 5 min
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Comentários a Alguns Eventos Relevantes da Semana

Nomeações para o Conselho Consultivo da Anatel – O nome de Roberto Wagner, que havia sido sugerido para ocupar a vaga destinada à sociedade no Conselho Consultivo da Anatel, não teve sua indicação confirmada pelo Presidente Lula, pelo menos até agora. Wagner teria sido apoiado pelo Vice-presidente da República, José Alencar, que pertence ao PL, partido sabidamente associado à Rede Record. Aliás, Wagner, que também já pertenceu ao Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, sempre esteve relacionado à Record. Especula-se que a indicação teria sido barrada pelo Palácio do Planalto por temor das reações da Rede Globo.

O PGO e o Conselho Consultivo da Anatel – O voto do Relator do Conselho Consultivo da Anatel, o advogado Walter Faiad, sugere algumas alterações ao texto do PGO aprovado pela Anatel em 16.10.2008. Dentre essas alterações podemos destacar a do art. 1 º, que propõe a re-inclusão das definições das modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, tal como na proposta que subiu ao Conselho Diretor (CD) da SPB (Superintendência de Serviços Públicos). A argumentação centra-se na segurança de se ter a definição de um serviço público tão importante, no próprio decreto.

Em relação ao art. 7º, o Relator entendeu que não deveria promover quaisquer alterações. Em sua análise dos artigos do PGO, o Relator justifica a não alteração deste art. por julgar que, tal como aprovado pelo Conselho Diretor da Agência, já restringiria suficientemente os deveres de universalização apenas ao serviço prestado no regime público, o que poria a salvo a iniciativa privada de obrigações de universalização da banda larga.

WiMAX 1 – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, no dia 29/10, por unanimidade, o Requerimento 145/2008, do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), que “solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, informações sobre as certificações de equipamentos necessários para levar a banda larga via MMDS“. O deputado quer saber: 1) por que a Agência Nacional de Telecomunicações não homologa as certificações dos equipamentos necessários para levar a banda larga via MMDS?; 2) qual a justificativa para a não homologação, especialmente diante do fato que o Brasil pode perder investimentos importantes no setor por causa dessa situação?; 3) qual o tempo médio gasto para análise de processos de homologação de certificações necessários para levar a banda larga via MMDS? O tempo médio gasto é compatível com outros processos de certificações de produtos de telecomunicações?; 4) qual o critério utilizado para homologações de certificações de equipamentos para banda larga via MMDS? Há algum critério político? Segundo o deputado, ele foi informado de que a Anatel estaria criando dificuldades injustificadas de regulamentação para o MMDS. Nas palavras do deputado: “Uma das questões que envolvem a banda larga no Brasil é a utilização do MMDS para a prestação deste serviço. O setor de telecomunicações tem importância fundamental no desenvolvimento no Brasil e o que nos estranha é que a Anatel vem postergando decisões sobre este assunto e que poderia gerar grandes oportunidades econômicas. É importante frisar que o MMDS é formado por grupos de pequenas empresas que poderiam levar banda larga a várias partes do País por meio dessa tecnologia e do Wimax. Na medida em que a Anatel não toma uma decisão definitiva sobre o assunto fica difícil expandir a banda larga porque isso demanda apenas que a Agência autorize, mas a Anatel alega problemas de espectro para não autorizar”, disse Bornhausen.

WiMAX 2 – O Dep. Paulo Bornhausen provavelmente decidiu colocar na pauta o Requerimento para dar visibilidade ao assunto, já que Requerimento de Informação (RIC) não precisa ser deliberado, por isso, ele nomeou sua proposição somente como Requerimento. O RIC é o pedido escrito de informações a Ministro de Estado, tratando-se de um dos instrumentos de “freios e contrapesos” utilizados pelos deputados e senadores no controle das atividades do Poder Executivo. Por meio dele, o parlamentar pode solicitar que a autoridade vinculada diretamente à Presidência da República informe sobre assunto relacionado com matéria em tramitação no Congresso ou sujeito à fiscalização do Legislativo. O prazo para resposta é de 30 dias, após o recebimento pelo Ministro. O primeiro-secretário da Câmara é o encarregado de encaminhar a solicitação do deputado à respectiva autoridade. Um mérito do requerimento é “acordar” algumas pessoas de dentro da Anatel e mostrar que a sociedade como um todo está observando, pari passu, este assunto com grande interesse. No dia 30/10, a CCTCI encaminhou, em forma de Requerimento de Informação nº 3.438/08, as indagações de Bornhausen ao Ministério das Comunicações.

VU-M – A Comissão de Defesa do Consumidor – CDC aprovou, no dia 29.10, o Requerimento n.º 129/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que “solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir as implicações da prática de cobrança do Valor de Uso de Rede Móvel (VU-M) pelas maiores operadoras de telefonia móvel do país”. Na justificativa do requerimento, o deputado destaca que a imprensa divulgou que quatro empresas de telefonia móvel (Tim, Vivo, Claro e Oi) estão sendo investigadas pelo Ministério da Justiça por possível prática anti competitiva, na cobrança do Valor de Uso de Rede Móvel (VU–M). Rêgo Filho explica que o Departamento de Proteção e Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, vê indícios de que a liberdade de pactuar os valores de interconexão da rede móvel seria utilizada de forma abusiva pelas operadoras investigadas. Rêgo Filho sugere que sejam convidados para a audiência: um representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; um “Diretor” da Anatel; um representante das empresas denunciantes (Global Village Telecom, Intelig Telecomunicações, Transit do Brasil e Easytone Telecomunicações); e um representante das empresas denunciadas (Vivo, Claro, Tim e Oi). A audiência do VU-M, que ocorreria em 12/11/08, foi adiada para algum dia de dezembro dezembro.

Caros,

A seguir, nossas notas comentários sobre alguns dos eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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