O fim do Telecomonline e a lacuna empresarial na imprensa de telecomunicações
A despedida do Telecomonline revela o esgotamento de fontes exclusivas e apoio publicitário no setor.
Telecomonline fecha as portas – vácuo no segmento editorial: Não deixa de ser melancólico o encerramento das atividades do Telecomonline, ainda que seu fôlego estivesse, evidentemente, em exaustão. Uma newsletter, para sobreviver, precisa, minimamente, de alguma matéria relevante exclusiva, boas análises e de apoio publicitário. Ambos esses requisitos estavam escasseando há algum tempo.
Cabem aqui algumas reflexões. No mercado de imprensa de telecomunicações brasileiro constata-se a ausência clamorosa de um veículo com visão empresarial. Todas as newsletters disponíveis são francamente e majoritariamente compostas por quadros com viés esquerdizantes. As prestadoras de serviços de telecomunicações, que financiam essas publicações e seus seminários, não usufruem nenhuma simpatia em contrapartida, sequer aquela, esperável, de uma visão minimamente empresarial na apresentação de notícias e opiniões.
Está na hora de se estimular o surgimento de um órgão de imprensa, de uma newsletter empresarial, uma espécie de revista Exame das telecomunicações.
Novos regulamentos – Fiscalização e Sanções: A Anatel deve publicar em breve duas novas consultas públicas importantes: a do regulamento de sanções e a do de fiscalização. Há alguns pontos fundamentais que provavelmente serão abordados por esses dois regulamentos.
O regulamento de sanções explicita que a aplicação de multa para administradores (pessoas físicas) das empresas no caso de comprovada má-fé deles. Outra novidade muito importante é a previsão de que uma Portaria será publicada contendo a fórmula de cálculo da multa a ser aplicada. Essa publicação ocorrerá no site da Anatel (e não será submetida a CP, em princípio) e só poderá ser aplicada para infrações cometidas após a sua publicação. Todos os fatores ou elementos da fórmula deverão estar justificados no ato de sua publicação.
No que tange ao regulamento de fiscalização, os técnicos da Anatel continuam insistindo no método de acesso online e real time aos dados das empresas para fins de fiscalização. A infra-estrutura para tanto seria, inclusive, custeada pelas próprias empresas. O regulamento confere poder, explicitamente, ao Agente de fiscalização para dar voz de prisão no caso de flagrante de crime de resistência, corrupção ativa, desobediência e desacato. Por fim, cria, para alguns pontos, a figura da Notificação para regularização, de maneira que o Agente de Fiscalização estabelece um prazo para que a infração constatada seja sanada. Se regularizada no prazo, não será aberto PADO.
Substituição na SPV: Com a saída definitiva de Jarbas Valente do cargo de Superintendente de Serviços Privados para o de Conselheiro da Anatel, assumirá interinamente o posto o seu substituto eventual, Dirceu Baraviera. O mesmo ocorreu com a saída de Gilberto Alves da SPB, quando assumiu o lugar o seu substituto eventual, Fernando Pádua. O organograma da Anatel, contudo, pode sofrer significativa mudança com a possível e cada vez mais próxima reestruturação da Agência.
Reestruturação da Anatel: Parece que, agora, todos os elementos necessários para dar o impulso à reestruturação da Anatel estão presentes. O Conselho Diretor está completo e a maioria deles (se não todos) julga que o ensejo é propício para a mudança. A maior dúvida diz respeito à formatação da nova estrutura; é possível que seja baseada nos moldes da proposta pela consultoria Accenture em 2004, mas com alguns aperfeiçoamentos introduzidos pelos atuais Conselheiros. A implementação da nova estrutura será a ocasião (tão aguardada por alguns) para dar uma nova face à Anatel, uma face na qual se imprima a marca do novo Conselho.
O Ministro das Comunicações e o Governo: O Min. Hélio Costa faz a diferença no governo em termos de razoabilidade. Enquanto a onda estatizante ganha cada vez mais força no governo, enquanto se fala do papel estatal no provimento do acesso banda larga e da reativação da Telebrás, o Ministro contraria a tendência e realça o papel da iniciativa privada, corta, pelo menos um pouco, o ímpeto dos estatizantes, afirmando que a decisão quanto ao papel estatal (e sua extensão) ainda não está tomada. Também, ao criticar o vazamento do texto do Decreto, ponderou que a reativação da Telebrás ainda não está totalmente decidida, deixando transparecer seu descontentamento com essa posição.
Caros,
A seguir nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.