Acusações e Improbidade na Anatel: O Caso de Nelson Takayanagi
Quando a política e a indústria se cruzam, a confiança na regulação se fragiliza.
Encomendas contra a Anatel – rumores e fofocas: Primeiro, uma acusação, baixa, mas não nominal, de troca de cargos de concursados para cargos de livre nomeação. Segundo, uma acusação com nome. A coluna Radar da revista Veja, assinada por Lauro Jardim, insinua improbidade a Nelson Takayanagi, por conflito de interesses, por ser pai de diretor de marketing da TIM, Rogerio Takayanagi. A nota é bem precisa, traindo uma encomenda de quem é familiar com a Anatel, de quem conhece cargos, funções e jargões. À primeira nota, a Anatel já respondeu em seu site. A segunda é mais dolorosa, por envolver um profissional sério, sóbrio, competente e respeitado como Nelson Takayanagi. Querem tirar o Nelson da Anatel? Querem mandar um recado para ele e outros sobre algum assunto em trâmite na Agência? Espera-se que a Anatel aja com prudência e justiça e não sacrifique, ou deixe que se sacrifique, mais um de seus bons profissionais.
Bela e digna a atitude do cons. Jarbas, que saiu publicamente em defesa de Nelson Takayanagi, seu subordinado na Superintendência de Serviços Privados. Jarbas lembrou, inclusive, que a decisão mencionada em Veja não só não foi uma atitude isolada de Nelson, mas conhecidamente tomada por um colegiado (um Grupo designado pelo CD composto de Nelson, Neto e Ara) e unânime.
É possível que a Anatel abra um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o Nelson. Por uma questão formal, deve, até para não ser acusada de não ter feito nada.
Regulamento de 3.5 GHz – enfim, mas…
Foi finalmente publicado o Regulamento das faixas de 3.5 GHz. Resolvida a questão de potencial interferência sobre as parabólicas: o aumento de potência é diferido de 5 anos e fica criada a obrigação de certificação das antenas parabólicas para recepção de TVRO.
Porém, a destinação de faixa (10 MHz) para uso de prefeituras (estados e União) pode conter problemas. O Serviço Limitado Privado, sob o qual os municípios utilizariam os 10 MHz, são “não abertos à correspondência pública” e, pela regulamentação aplicável, a rede que lhe dá suporte não pode se interconectar com outras redes. Ora, assim sendo, não seria possível o usuário da rede da prefeitura se comunicar com o usuário de outra rede, destruindo a idéia de uso amplo da Internet associada à faixa.
Telebrás – uma nova variável
A idéia de reavivar a Telebrás nunca passou pela prova da lógica. Algo estranho, incongruente, ao arrepio do espírito da lei, que preconiza um Estado regulador, não um Estado empresário e provedor de cabide de empregos. Todos tendiam a atribuir a pertinácia, quase fanatismo, em reavivar a Telebrás à ideologia: só podia ser. Nenhum argumento demovia a cúpula do Governo da idéia: cumprimento de promessa de campanha, um agrado à esquerda do PT, etc. O Governo forçou a Anatel a reservar espectro nas faixas de 3.5 GHz e 2.5 GHz para que a Telebrás viabilizasse o acesso ao usuário final (última milha).
A notícia da contratação do ex-ministro José Dirceu como consultor da Star Overseas, sócio da Eletronet, altera o panorama da questão. A Star Overseas pagou R$1,00 pela metade das fibras da Eletronet (com suas dívidas), as quais a Telebrás usaria para prestação de seus serviços.
Ao final, o maior interesse pelo reavivamento da Telebrás pode ser simplesmente pessoal/business ou até mesmo partidário. Aí haveria uma lógica.
E – não se pode deixar passar esse pequeno detalhe – o possível interesse de Dirceu explica a forma exageradamente sectária com que newsletter especializada sempre noticiou a questão Telebrás.
Marcelo Bechara na Anatel – composições de força: As circunstâncias que rodearam a indicação e apresentação de Marcelo Bechara aos funcionários da Anatel na última terça-feira, 23/2, trazem alguns dados importantes acerca do cabo de guerra que se trava no setor. O presidente da Anatel, até o momento, não conseguiu emplacar nenhum candidato seu na Procuradoria. Quando chegou à Presidência, o emb. Sardenberg já encontrou o cargo de Procurador Geral ocupado por Ana Luiza Valadares; fez, em vários momentos, pressão para que ela saísse, insistiu em colocar um nome de sua confiança, mas em vão. A saída da Procuradora parecia ser ocasião propícia para fazer valer a sua vontade. Entretanto, não conseguiu indicar o sucessor dela. O nome de Marcelo Bechara surgiu entre o Ministério das Comunicações e o min. Toffoli, do STF, ex-advogado-Geral da União. Sabe-se que o Presidente da Anatel teve certa dificuldade para articular com o novo Advogado Geral da União, Luiz Adams, apesar de, depois, ter passado a impressão de que apoiava o nome de Bechara, e até de que era um nome seu; de toda maneira, o mérito foi da tríade Hélio Costa – Toffoli – Adams. A cerimônia de apresentação oficial de Bechara aos funcionários da Anatel parece ter deixado isso bem claro. O Presidente da Anatel parecia visivelmente contrariado com a presença/fala do min. Hélio Costa, verdadeiro responsável pela ida de Bechara à Anatel.
Lei que controla a Internet na França – atenção ao paradigma: A Assembleia Nacional da França aprovou em primeira instância uma lei que regula alguns aspectos da Internet. Segundo informações, a Lei obriga os provedores a bloquear ou filtrar endereços de internet de acordo com as disposições do governo. Se a proposta se restringisse à proibição de acesso a sites com pornografia e coisas do gênero, a idéia seria louvável. Entretanto, as tendências esquerdizantes e estatizantes sempre predominaram na França, fazendo com que fosse sempre um excelente modelo para as esquerdas nas questões referentes à intervenção do Estado na economia. Teme-se que isso possa servir como mais um recurso ideológico para terminar bloqueando sites que não estejam de acordo com o programa do governo. É necessário estar atento para o desenrolar desse episódio, pois a França, país de primeiro mundo, costuma ser paradigma para os estatizantes e estatistas da América Latina
Caros,
A seguir nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.