Concentração de Pequenas Operadoras: O Rato que Se Torna Montanha
Quando decisões aparentemente insignificantes revelam fragilidades regulatórias
Surpresa na Anatel – o rato pariu uma montanha
Um item, relatado pelo cons. Rezende, que constava da pauta do Conselho Diretor da Anatel – CD para esta quinta-feira, era, expressamente, o seguinte:
3.28-Ato de Concentração
Interessado: DR EMPRESA e ANTENAS COMUNITÁRIAS
Processo(s) n.5 3500.028086/2006
Ou seja, parecia um daqueles casos rotineiros, até um pouco chatos, como autorizações de SCM, em que os conselheiros bocejam, que abarrotam a pauta do CD toda semana. Um ato de concentração de uma operação pequena numa cidade de porte médio. Ninguém estava alerta para o item 3.28 da pauta, um item banal, inexpressivo, insuspeito. O resultado foi absolutamente surpreendente. Num voto feito com cuidado e esmero, vazado em termos brilhantes (sem entrar no mérito da questão), um caso local adquiriu efeito nacional imediato. Não é que abriu um precedente aplicável a outros casos semelhantes em âmbito nacional: o resultado do voto altera a realidade nacional, já. Pode-se argumentar que não houve oportunidade de comentários diante de tema tão importante. É claro que a questão do Planejamento da TV a Cabo só se resolverá, definitivamente, na esfera administrativa, nas próximas semanas (em junho ou julho), mas o presente voto não deixa dúvidas sobre o que ocorrerá:
– não haverá limite ao número de outorgas de TV a Cabo;
– a licitação é inexigível, vez que todos habilitados podem obter outorga de TV a Cabo;
– o preço da outorga é baseado apenas em custos administrativos, ou seja, algo como R$9.000,00.
– as concessionárias de STFC, pelas suas controladas ou coligadas, poderão obter outorga de TV a Cabo, inclusive em suas áreas de concessão de STFC (claro, o limite ao capital estrangeiro (menos de 50% do capital votante) permanece, até que o PL 29 chegue a termo);
Observe-se, colateralmente, que a Anatel reconhece, claramente, e implementa, à sua maneira, a política do Governo de expansão de infra-estrutura capaz de suportar a banda larga.
Reajuste dos VCs – grande disputa na Anatel: Recordando os fatos:
1. O Conselho Diretor determinou em outubro de 2008, que a SPB procedesse a uma avaliação dos critérios para reajuste do VC-1.
2. Em fevereiro de 2010 foi instituído um Grupo de Trabalho, sob a coordenação da SUE, para avaliar esses critérios, composto pela SPB e SPV, com a presença de assessores dos Conselheiros.
3. Em março de 2010, a SPB apresentou sua proposta de regulamento. A SPV se posicionou sobre essa proposta e fez uma proposta alternativa.
4. As propostas das duas superintendência fixam a aplicação de um fator de transferência à tarifa de VC, aplicada anualmente, até que seja determinado o valor de referência do VU-M (RVU-M) com base no modelo de custos.
5. O Grupo de Trabalho, supostamente escolheu aquela que “maximizasse o uso da rede e minimizasse os eventuais impactos ao setor”. Para o VC-1, a proposta consiste em reduções assim escalonadas: 20% em 2010; 20% em 2011; 15% em 2012; 10% em 2013; e 5% a partir de 2014. Para chamadas fixo-móvel dentro de grupo que contenha uma Concessão de STFC com PMS, será maior em 10%, até nova regulamentação específica.
6. Para VC-2 e VC-3 em chamadas envolvendo os terminais fixos, os fatores de transferência são: 30% em 2010 e 2011; 15% em 2012; 10% em 2013 e 5% a partir de 2014.
Este tema, dependendo da filosofia e dos detalhes, tem impacto profundíssimo para móveis e fixas.
A matéria foi retirada de pauta pelo Cons. Bedran. Haverá discussões/reuniões técnicas em que, em particular, se ouvirá a opinião da SPV, que tem posições internas divergentes daquelas apresentadas ao Conselho Diretor.
PNBL, Telebrás e a definição de serviço adequado – algumas questões interessantes: Um dos itens mais sensíveis do Decreto que instituiu o PNBL é o poder, conferido ao CGPID sem maiores balizamentos, de definir o que é “oferta adequada” do serviço. Há três conseqüências importantes que decorrem disso:
1) Quando o CGPID definir que o serviço não está adequado em determinadas localidades, isso pode terminar afetando a imagem da Anatel, e criando um clima de que a Anatel não regulou adequadamente os serviços, gerando ataques à sua gestão como um todo;
2) Os critérios adotados pelo CGPID podem servir de balizamento para novos plano de qualidade, com inserção de novos parâmetros: por exemplo, se o CGPID definir que em determinado lugar a oferta é inadequada, por causa do preço elevado, não seria coerente a Anatel adotar também esse critério para julgar a qualidade do serviço, para punir a operadora ofertante do serviço inadequado de SMP, por exemplo, que cobraria muito alto pelo minuto da ligação?
3) Ademais, isso implica uma mudança de paradigma fundamental no Estado brasileiro: se o serviço está inadequado, sempre foi a política abrir um processo, sancionar, e lutar pela melhora de sua qualidade, com as armas do direito administrativo; agora, a política passaria a ser: onde o serviço está inadequado, o Estado entra?
Os presidenciáveis e o Setor de Telecomunicações
Tradicionalmente, segmentos importantes para o país realizam sessões de discussão com os pré-candidatos, com o objetivo de esclarecer as posições dos candidatos, bem como aproximá-los da indústria, para que conhecem melhor a importância de cada setor para o país e possam tomar decisões informadas. Essa mobilização é notável e louvável. Entre todos os setores representativos da grande economia no Brasil, talvez o único que não tem feito algo parecido, ou não tem conseguido no passado, seja o de telecomunicações. A hora pode ser de uma aproximação.
Mais atenção da Anatel ao Conselho Consultivo – ou gato escaldado tem medo de água fria: Um ano depois de o Relatório Anual da Anatel referente ao ano de 2008 ter sido rejeitado pelo Conselho Consultivo, o presidente da Agência compareceu com todo o Conselho Diretor (exceto quem estava em férias ou em viagem) e todos os superintendentes à reunião do Conselho Consultivo realizada no último dia 17, para apresentar o conteúdo do Relatório Anual de 2009. Depois do vexame do ano passado, quando a Anatel encaminhou nota informativa de 27 páginas para “apresentar esclarecimentos adicionais” às recomendações contidas no Relatório do Conselho Consultivo que analisou o referido relatório da Anatel, parece que a Superintendente Executiva, que é responsável pela coordenação deste relatório, resolveu não correr riscos desnecessários e, ao que parece, apresentou relatório anual conforme sugerido pelo Conselho Consultivo no ano anterior.
Outra avaliação desta presença em massa dos mais altos escalões da Anatel pode significar o desejo do presidente de estabelecer seu controle sobre a Agência, tanto para preparar sua recondução à presidência em novembro (até o final de seu mandato, em novembro de 2011) como para ter o que mostrar como realização na eventual saída antecipada.
Nelson Takayanagi – o destino dos gerentes e superintendentes da Anatel: Nelson sempre transmitiu, desde que chegou ao Ministério das Comunicações nos anos 90, uma impressão de seriedade, de dedicação, de competência, de honestidade. Esteve na comissão de licitação da Banda B, famosa, no MC, um teste de fogo. Esteve em todas, ou quase todas, as licitações envolvendo a SPV (SMC, satélite, SMP, etc.). Nunca se ouviu um murmúrio contra sua idoneidade, contra sua correção, contra sua competência. Nelson, há anos gerente-geral que trata de serviços móveis na SPV, tornou-se, por decisão do CD, chefe da Assessoria Técnica do presidente da Agência.
Em 2009, a Anatel forçou a saída do superintendente da SPB, Gilberto, por causa de um informe sobre multas que, ainda que com problemas formais, era substancialmente correto.
No momento em que a questão Telebrás ameaça desbalancear o equilíbrio da disputa entre os cedidos da Telebrás e os concursados, as decisões na área de pessoal calcadas em viés político representam sério problema para a Anatel e para os regulados.
A Anatel se empobrece com a transferência de Nelson.
Caros,
A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.