Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 27 de Agosto de 2010

Foro de São Paulo: Propriedade Cruzada e a Agenda de Comunicação na América Latina

O encontro de líderes de esquerda revela a busca por controle de meios de comunicação como ferramenta de poder regional.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 27.8.2010 • Tempo de leitura: 9 min
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Foro de São Paulo e Propriedade Cruzada – o próximo item da agenda?: Terminou em 21 de agosto a 20° edição do Foro de São Paulo. É importante atentar para a importância desse evento.

Para mais bem apreender o significado e relevância do Foro de São Paulo é oportuno relembrar um pouco de sua genealogia. Fundado em 1990 por Lula e Fidel Castro, o Foro de São Paulo reúne mais de 100 partidos e organizações de esquerda na América Latina (entre elas as Farc), e tem o propósito declarado de “restabelecer na América Latina o que se perdeu no Leste Europeu”, combater o que chama de “direita neoliberal” no continente e de eleger presidentes de república de congregações pertencentes ao Foro. Hoje 16 países na América Latina são governados por presidentes pertencentes a partidos que integram o Foro, dentre eles Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Equador e Nicarágua. Pode-se dizer que o Foro revelou-se um sucesso retumbante com a chegada de vários de seus partidos integrantes ao Poder. E quase ninguém ouve falar do Foro de São Paulo, quase não há notícias conspícuas na imprensa.

A novidade desta 20ª edição do Foro foi a forte mobilização (mais que de costume ao menos) contra o que chamam de monopólio dos meios de comunicação, mas com menção específica à necessidade de implantação de medidas que limitem a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Valter Pomar, secretário das relações internacionais do PT, e representante petista no encontro, afirmou ser inviável o controle de vários meios de comunicação por uma mesma empresa (incluindo aí TV, Rádio, mídia impressa, TV por Assinatura, provedores de Internet, etc). Pomar inclusive leu carta do presidente Lula na qual havia elogios indiretos às recentes condutas da Argentina nesse sentido (caso Clarín). Consta que o deputado José Eduardo Cardozo, muito próximo a Dilma, e possível ministro da Justiça em seu governo, também representou o PT na reunião de Buenos Aires.

No Foro, o PT tem liberdade para vocalizar com clareza o que o partido (ou parte dele) pretende para as comunicações brasileiras. Diante disso, é plausível crer que, num provável próximo governo petista, um dos principais itens da agenda será a introdução de mecanismos de controle à propriedade cruzada nos meios de comunicação. De fato, a cronologia dos eventos históricos mostra que primeiro as idéias são adotadas nas resoluções do Foro de São Paulo, e somente então, depois de amadurecidas, passam a integrar a agenda política dos países governados por partidos a ele pertencentes.

No Brasil, o alvo tradicional é a Globo.

As pressões da esquerda – Lula segurou; Dilma segura? No seu início, em 2003, o Governo Lula conseguiu segurar muitas das pressões vindas das alas mais à esquerda do PT e dos aliados. Mas, como o começo de cada governo é o momento das medidas ousadas, o resultado dessas pressões foi sentido.

Iniciando seu primeiro mandato, Lula nomeou ministro das comunicações a Miro Teixeira (incitou os assinantes de STFC a contestarem na justiça o aumento contratual das tarifas do serviço); nomeou como conselheiros da Anatel a duas pessoas ligadas à ala sindicalista (Pedro Jaime e Plínio); foi encetado o processo de debilitação das agências reguladoras (“uma terceirização do estado”). Depois, dando-se conta do desastre, passou a indicar pessoas mais moderadas para a Anatel, a nomear Ministros mais serenos, etc.

Ao final do governo, entretanto, conheceram-se vários ataques contra a ordem e segurança jurídica do setor, com a Confecom, Telebrás, discussões para um anteprojeto de Lei acerca das telecomunicações e radiodifusão, etc. Agora, a pressão passa a vir também da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que advogou nada mais nada menos do que a classificação da Internet como ‘serviço público’. Trata-se de uma grande confusão, e por isso mesmo de um grande perigo. Seria um serviço de telecomunicações em regime público nos moldes da LGT? Seria toda a Internet um serviço público, ou somente o acesso a ela? Em toda essa ambiguidade há muito espaço para interpretações maliciosas e resultados trágicos.

Lula soltou as rédeas no começo, controlou as feras durante grande parte de seus dois mandatos, e começou a liberá-las de novo ao final do governo. Lula segurou, de certa forma. Dilma segura?

Internet – o precedente argentino

Cada nova mídia ao nascer, mostra a História, tem um desafio para manter as liberdades conquistadas pelas mídias anteriores. Quando do desenvolvimento do rádio e da televisão, muitos quiseram aplicar restrições já vencidas pelo jornal impresso. No Brasil, por exemplo, foi criada, e sobrevive até hoje, a Hora do Brasil, uma restrição no rádio que não existia no jornal. Outro exemplo é a regionalização do conteúdo, existente no caso da radiodifusão, mas não no do jornal, que não possui obrigação de quantidade de páginas no caderno cidades. Algumas dessas restrições terminam passando, outras não.

O surgimento e a penetração da Internet vieram quebrar muitos paradigmas, mas não esse que relatamos: também a ela querem impor muitas das restrições do jornal, da televisão, dos serviços de telecomunicações, etc. E aí aparecem as oportunidades de construir modelos que, ainda que minimamente coerentes, se tornam instrumentos de pura perseguição política, empresarial, pessoal.

Nesse contexto, entramos no caso Fibertel, empresa do Grupo Clarín. É muito difícil, sem possuir todos os elementos do caso, passar um julgamento acerca da recente decisão da Secretaría de Comunicaciones argentina de decretar a caducidade das licenças para serviços de dados e de telefonia da empresa Fibertel. Juntando, entretanto, a essa decisão a aprovação de uma Lei versando sobre radiodifusão no ano passado (proibindo qualquer canal de televisão de cobrir mais de 35% do território do país e decretando que empresas que operam TV a cabo não possam deter TV aberta); a questão da imposição do exame de DNA dos filhos adotivos dos donos do Clarín; o envio, também em 2009, de 200 fiscais do governo argentino para vasculhar as contas do jornal Clarín… não se pode deixar de concluir que tudo isso é um grande perigo resultante do crescente totalitarismo dos governos mais à esquerda na América Latina.

A vontade, já manifestada por pessoas isoladas no governo brasileiro, de tornar a Internet um serviço público por aqui, seria um primeiro passo?

Ainda a Argentina – o papel de imprensa

O papel do jornal ou da revista é como a radiofreqüência: sem ele não há jornal; sem ela não há nem rádio nem TV. Não adianta o governo deixar existir um jornal se não lhe deixa ter o papel; não adianta o governo deixar existir um canal de TV se não lhe deixa ter a radiofreqüência, o canal.

A Argentina está tomando a fábrica de papel (a Papel Prensa) em que o Clarín era o maior acionista. Isso, depois de obrigar o Clarín a se desfazer de suas TVs (ou de suas TVs a Cabo); isso depois de dizer que o Clarín não tem autorização de prover acesso à Internet; isso depois de…

Atenção: trata-se de precedentes perigosíssimos para a frágil democracia latino-americana.

Anatel e condicionantes – a política da ‘extorsão’ continua?: A Anatel dá indicações de que imporá condicionantes para aprovação de alterações societárias na Vivo (transação com a Telefonica) e na Oi (transação com a PT). É claro que a LGT permite normalmente condicionantes destinadas a reparar danos à competição decorrentes de uma aquisição de controle (art. 71). Mas não é bem isso que parece estar em jogo. O que parece estar em jogo são outras motivações, não relacionadas diretamente à competição. E seria até inacreditável, se já não houvesse uma certa tradição da Agência nessa matéria.

Tudo começou com o caso das últimas autorizações de DTH (Telefonica, Embratel e Oi), que tiveram seu deferimento condicionado a algumas benesses ‘voluntárias’ a serem ofertadas pelo requerente, como distribuição gratuita dos sinais a um certo número de escolas. Isso desde a época do cons. Pedro Jaime.

O caso BrOi, por sua envergadura, foi ainda mais emblemático, e contou com condicionantes dissociados de possíveis reparos a danos para a competição, que balizaram inclusive a sua aprovação e que poderiam até causar sua reversão.

A Anatel não deveria cair na tentação de fazer populismo por meio de seu poder regulatório.

TV A Cabo – o Planalto se expressa

Nem precisava, pois o silêncio, neste caso, consentia. Mesmo assim, Cezar Alvarez defendeu de público a ação da Anatel no caso da cautelar suspendendo o planejamento de TV a Cabo. Foi a única voz no governo ou na iniciativa privada, a defender a Anatel.

Isso, apesar do conforto, não deve alterar muito o calendário da Anatel sobre o tema. Alguma coisa pode ser votada (p. ex., um certo tipo de planejamento), mas o processo (p. ex., as outorgas de TV a Cabo) não se conclui rapidamente.

Anatel na Telebrasil – quase não se vê: Houve tempo em que a presença da Anatel (conselheiros e superintendentes) em qualquer seminário de telecomunicações era o fator mais relevante, o item mais importante, o que determinava seu valor, o que fazia com que muitas pessoas se inscrevessem ou não no seminário. A Anatel costumava anunciar grandes decisões regulatórias, novos planos relevantes para a Sociedade, coisas as mais solenes.

No 54º Painel Telebrasil, o presidente da Anatel declarou que o Plano Geral de Metas de Competição – PGMC está avançado.

E foi só.

TV Digital – impressionante vitória brasileira

É justo ficar impressionado com a grande aceitação do modelo nipo-brasileiro de TV digital. Peru, Chile, Bolívia, Paraguai, Equador, Costa Rica, Venezuela e Nicarágua adotaram o modelo japonês tropicalizado. Até mesmo a Argentina, sempre tão avessa a copiar o Brasil (vide o caso do PAL-M e PAL-N; vide o caso das bitolas de trem; vide o caso da rede elétrica com 60 e com 50 Hz), a Argentina, dizíamos, adotou o nosso padrão de TV digital. Por que isso aconteceu? É claro que há méritos técnicos e estratégicos no sistema japonês (os radiodifusores brasileiros não teriam embarcado nele sem esses dois méritos). Mas deve-se admitir também que, por uma já longeva onda de aversão contra os EUA, o padrão americano é descartado. No entanto, por que o nipo-brasileiro no lugar do europeu? Uniformização da região? Ganhos de escala? Acordos favoráveis? É possível, mas não podemos descartar um item importante: a ideologia de esquerda compartilhada por vários desses países.

De fato, a Colômbia não seguiu ‘a onda’ e adotou o padrão europeu. Curioso. Mas também não adotou o americano.

Caros,

A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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