Eleições e a Anatel: O Peso da Política no Planejamento de TV a Cabo
Decisões de espectro e de TV a cabo aguardam o resultado das urnas, refletindo a interseção entre política e tecnologia.
Eleições e Anatel – tudo a ver?: Teoricamente, a Anatel é uma Agência independente, impessoal, etc. Na prática, não é. Tudo indica que algumas das grandes decisões em trâmite na Anatel serão tomadas, mas apenas após as eleições. Uma diz respeito ao Planejamento de TV a Cabo; outra, ao reajuste das VCs (VU-M).
Planejamento de TV a Cabo – o peso da pressão
O processo que trata do Planejamento de TV a Cabo (e MMDS) foi pautado na sexta-feira passada para votação nesta quinta. Mas – detalhe relevantíssimo – a análise não foi distribuída aos demais conselheiros no prazo tradicional, que seria segunda-feira. E não foi para que não aumentasse o nível de pressão, já insuportável. Não é a primeira vez que conselheiros muito pressionados usam dessa medida. Como a matéria está voltando de um pedido de vistas (apesar de muito longas, por força das circunstâncias), até é defensável, formalmente, que a matéria seja apresentada apenas diretamente na reunião do CD.
Planejamento de TV a Cabo – vistas e espera
Dois fatos relevantes. Primeiro, o assunto foi pautado. Segundo: o pedido de vistas leva a decisão, provavelmente, para depois das eleições. Nenhuma das partes interessadas levou tudo que queria: se, por um lado, a matéria foi pautada, por outro, a proposta era devolver o processo à área técnica para novos esclarecimentos.
Destinação da faixa de 700 MHz – o exemplo do mundo
A faixa de 700 MHz é também conhecida como “dividendo digital”, por ser o benefício decorrente da digitalização da radiodifusão de sons e imagens (TV aberta).
Esta faixa está hoje assim destinada: 614-746 MHz para Radiodifusão de TV e Retransmissão de TV; 746-806 MHz para Repetição de TV. A faixa considerada na Região 2 (as Américas, conforme definição da UIT) é 692-806 MHz. Não foi esse o caminho seguido por outros países que digitalizaram a TV. Manter o dividendo digital em mãos da televisão (Retransmissão e Repetição) pode não só ser uma aplicação sub-ótima, como estimular a entrada de TVs ligadas ao Estado, aos movimentos sindicais, etc.
Mas eis que surge uma idéia razoável no horizonte, nascida na própria Anatel, e expressa pelo cons. Jarbas Valente no recente Congresso da SET. Resumidamente, trata-se de modificar a destinação de parte de faixa 614 a 806 MHz da radiodifusão para o SMP. E obrigar que o SMP faça o canal de retorno da radiodifusão digital. Brilhante.
A Lei de Neutralidade de Rede do Chile – um exemplo
O presidente Chileno, Sebastián Piñera, promulgou na última semana uma Lei que “consagra el principio de neutralidad en la red para los consumidores y usuarios de Internet”. Três exemplos dessa legislação podem servir com proveito ao Brasil, quais sejam:
(i) A lei não veda todo e qualquer tipo de gerenciamento de rede. Proíbe tão somente a interferência arbitrária sobre o conteúdo. Em razão disso, os proprietários da rede poderão tomar todas as “medidas e ações necessárias para a gestão do tráfego e administração da rede, no âmbito exclusivo das atividades a que tenham sido autorizadas, sempre que não se tenha por objetivo afetar a livre concorrência”.
(ii) Há na Lei a consagração expressa ao direito à privacidade. Essa noção geralmente passa ao largo das discussões sobre neutralidade de rede no Brasil e seria oportuno introduzi-la doravante. O que isso significa é que o Estado não poderá, a pretexto de melhor fiscalizar as empresas, quebrar a privacidade dos usuários. Há obrigação permanente de se proteger essa privacidade e os dados e informações dos usuários.
(iii) Finalmente, quando da solicitação de serviços específicos pelos consumidores, como a disponibilização de controle parental de conteúdo, ou qualquer conteúdo que os usuários desejem bloquear, a lei coloca sobre o usuário e não sobre as empresas o ônus financeiro. Diante isso, deverá haver a disponibilização do serviço de bloqueio, mas serão os próprios usuários que terão de arcar com os custos, como acontece com qualquer outro serviço.
Os atores brasileiros do setor deveriam considerar a oportunidade de promover (na Anatel ou no Congresso Nacional) regulamentação ou legislação que os protejam dos avanços equivocados que poderão vir na próxima configuração da Anatel ou do Congresso Nacional.
Internet e Hegemonia: o que está em jogo? Muito se tem escrito sobre a governança global da Internet e sobre a necessidade de mudanças no paradigma atual que tem ainda no ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), uma organização não-governamental, seu principal gestor. Em apertada síntese, o ICANN gere a coordenação e distribuição mundial de nomes de domínio de primeiro nível e coordena também a distribuição mundial dos endereços IP e a adoção dos protocolos de comunicação utilizados pela rede, ou seja, a chamada governança da “infra-estrutura lógica da Internet”.
O discurso da hora é a descentralização das atribuições do ICANN, sob o argumento, aparentemente razoável, de que é necessária uma gestão multilateral e mais democrática da Internet. O busílis aí, porém, vai além de meras questões de eficiência administrativa, de soberania, de democratização. Há grande relevância da perspectiva hegemônica, por meio da qual muitos países enxergam no atual modelo de governança da Internet uma poderosa ferramenta de globalização ou, adaptando ao jargão mais comum, aculturamento ou mesmo colonização americana sobre outras nações por meio da Internet.
É preciso atentar, contudo, que a Internet, ao contrário, tende a adaptar-se às culturas locais e aos idiomas nacionais. Vários estudos mostram, p. ex., que a Internet não planifica as fronteiras, mas ao contrário, tem tanto mais valor quanto mais for customizada e adequada para um público específico. Nada melhor para ratificar isso do que o principal fator cultural: a língua. Em 2002, cerca de 50% das web pages eram em inglês; hoje apenas 28% são em inglês (). E a tendência é isso diminuir ainda mais. No Brasil, das 20 páginas mais acessadas, nada menos que 20 são em português.
A Internet pode muitas coisas, mas não pode eliminar a geografia e, com ela, as diferenças de cultura, moeda, clima, normas de direito ao consumidor, etc. Ao contrário do que disse John Barlow, a informação não quer ser livre. Conforme explica Tim Wu (Who Controls the Internet?), ela quer ser etiquetada, organizada e filtrada para ser melhor acessada, descoberta, comparada e consumida.
Diante disso cabe a pergunta: a Internet muda a cultura dos países ou a cultura do país adapta a Internet às suas necessidades e contingências?
Por fim, um considerável reverso da razoável idéia de descentralizar, sem mais, a governança da Internet é a possibilidade de se ter país como a China (onde a Internet é censurada, para dizer o mínimo) em sua administração. Ou como Cuba, que se tornou presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Rádios comunitárias – a onda de 2011?: As simpatias sindicalistas de Dilma são muito menores do que as de Lula. Sindicalistas terão, portanto, menos voz em seu governo.
Lembremos que no início do governo Lula houve um grande ímpeto sindicalista. Miro foi nomeado ministro com aval sindical. O secretário executivo do MC era Palácio, um sindicalista. A realidade foi-se impondo e o ímpeto quase desapareceu ao longo de seu mandato.
O ímpeto no governo Dilma será, por sua vez, em uma de suas vertentes, na rádio comunitária.
Será que viria aí também algo como uma TV comunitária?
PL 29 e o novo Congresso – é bom aprovar logo
O Congresso que tomará posse em 2011, tudo indica, será capaz de apoiar com grande número de parlamentares as políticas do governo. A oposição vai se desidratar. As chances de obter algo razoável no PL 29 diminuem. Conclusão: melhor aprovar o PL 29 (PLC 116) agora, como está, pois alterações que eventualmente sofreria no ano que vem seriam ainda mais devastadoras.
Caros,
A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.