Licitações de Banda H e SMP: Perspectivas Regulatórias no Brasil
A Anatel se prepara para decisões que podem redefinir o espectro de telecomunicações nacionais.
Banda H e Sobras do SMP – a primeira grande licitação do ano
Antes da faixa de 3.5 GHz, deve sair a licitação da Banda H e das sobras do SMP. Pelo conservadorismo da Anatel, e pelas indicações/orientações do Palácio, a linha da Consulta Pública deve ser seguida, sem surpresas.
Sucessão em Novembro – novas possibilidades na Anatel
É cada vez mais certa a não recondução do embaixador como presidente da Agência, cujo mandato (como Presidente) vence no próximo dia 04 de novembro.
Deixa de ser quase consensual a recondução de Bedran para mais um mandato de Conselheiro. Isso porque há movimentação no PT indicando que Dilma pode preferir aproveitar a oportunidade para indicar um presidente seu, um nome de maior impacto partidário e até nacional.
Alerta para as teles e, principalmente, para a radiodifusão.
Sucessão em Novembro – hora de agir
As crescentes movimentações em torno do sucessor do Conselheiro Bedran na Anatel colocam as prestadoras de serviços de telecomunicações (e as exploradoras de serviços de radiodifusão) em uma situação de tomada de posição no curtíssimo prazo: ou atuam em prol de um bom nome (profissional, conhecedor, correto, etc.), ou serão apenas comunicadas da decisão do governo.
Em todas as outras ocasiões, o setor ficou passivo (com as exceções de praxe), na sua maior parte, enxergando, de longe e embaçadamente, a ação dos partidos políticos, dos sindicalistas, da Casa Civil, do MC, etc.
Será que o setor novamente irá adotar uma atitude meramente expectante?
Sucessão em novembro? – o novo contexto: Quando se pensa na incógnita da próxima indicação para o Conselho Diretor – CD, é comum utilizar-se, como comparação-limite, o pior cenário da Agência: o período em que os Conselheiros Pedro Jaime e Plínio sentaram nas cadeiras de Conselheiro. Entretanto, dado o contexto atual, a indicação de uma pessoa mesmo mais moderada do que eles pode trazer consequências mais danosas; assim, entende-se que esse cenário histórico não serve de base de comparação exata com o que pode ocorrer. E isso por, basicamente, três motivos.
O primeiro é que em 2003 pairava uma grande desconfiança sobre os rumos do governo Lula, com temores de estatização, desvirtuamento do modelo, destruição de valor das empresas, etc. Por isso, o Conselheiro Pedro Jaime chegou a afirmar, para acalmar os ânimos, que a privatização tinha sido um sucesso. Agora, o indicado de Dilma chegará em ambiente mais claramente estatizante, com a presença da Telebrás se opondo ao modelo da privatização, com o governo menos preocupado em prestar contas do que pensa em fazer com o setor e com a segurança jurídica.
Em segundo lugar, o Conselho Diretor, à época, ainda era composto por pessoas indicadas pelo governo anterior, e com alto nível técnico. Isso exercia um certo freio, um contra-peso em relação às idéias mais radiciais dos conselheiros entrantes. Agora, o CD está muito esvaziado tecnicamente, e sem comando hierárquico.
Por fim, o corpo técnico da Agência como um todo era mais qualificado, e as pessoas mais importantes, as que ocupavam postos-chave, eram as que tinham implementado o modelo da LGT. O corpo técnico foi desidratado ao longo do tempo, e agora quem entra, entra com outros compromissos.
2011 – A Agenda que se anuncia
Diante de um provável êxito da candidatura de Dilma Roussef, especulações acerca do perfil e das políticas de telecom do próximo governo começam a ser aventadas. Não se trata de exercício de futurologias infundadas, mas sim de montar um cenário plausível tendo em conta o histórico das políticas e propostas dos dois governos Lula e os recentes discursos de suas principais figuras. Sem o receio do novo (que havia em 2002) e a fragilidade do mensalão (em 2006), um novo governo petista chegará com bastante força política e base aliada mais solidificada.
Esse cenário, ainda mais num primeiro ano de governo, quando a ousadia é vista com benevolência, constitui terreno fértil para a apresentação de propostas que foram, em maior ou menor grau, reincidentes ao longo dos oitos anos do presente governo.
Assim, vislumbra-se, em linhas gerais, o avanço da seguinte agenda: (i) a tentativa de remodelação da legislação do setor, conforme proponha o grupo interministerial formado por Decreto presidencial em maio deste ano; (ii) a introdução (ou propositura) de mecanismos que limitem a propriedade cruzada, o que enfraquece muitos dos grandes grupos de comunicação; (iii) a introdução de políticas mais fortes de abrangência/qualidade, juntamente com a imposição de condicionantes e contrapartidas sobre as empresas para aprovação de rearranjos societários, etc. (o que foi uma inovação da atual administração); (iv) a implantação lato sensu dos princípios de neutralidade de rede, com considerável redução do poder de gerência/administração das empresas sobre suas redes; (v) a conversão da Internet num serviço público (talvez de telecomunicações, talvez até prestado em regime público!); (vi) a politização e continuado enfraquecimento da Anatel, transformando-a mais em uma Agência de defesa dos consumidores de telecom do que numa Agência Reguladora do setor; (vii) maior tendência de exercer controles e regulação sobre conteúdos e empresas jornalísticas, sob o pretexto da regionalização, da imparcialidade do noticiário, da democratização dos meios de comunicação, etc; e (viii) o reforço da tendência da atuação simultânea de empresas públicas/estatais, como a EBC e a Telebrás, com empresas privadas de Telecom e radiodifusão.
Se Dilma se espelha minimamente em Lula e procura imitá-lo, essas são as perspectivas para o setor de Telecom do próximo governo. Muito do que ele tentou fazer e não conseguiu, talvez seja feito por ela.
Telebrás financiada pelo Fistel – um descalabro: Continua a política de desvios de recursos no setor de telecomunicações. Espantosamente, noticiou-se que “apenas” R$ 400 milhões arrecadados pelo FISTEL serão destinados à Telebrás. É inaceitável o que se faz com os recursos vinculados à fiscalização de telecomunicações. Se já não bastasse não utilizá-los como devido, os recursos ainda passam a financiar um concorrente das próprias empresas de telecomunicações contribuintes da taxa. Se todas as propriedades de terra tivessem de pagar uma taxa de segurança, e o dinheiro arrecadado fosse utilizado para financiar a invasão das terras ou se todos os restaurantes fossem obrigados a pagar um tributo para fomentar uma rede de restaurantes estatal, certamente estaríamos diante de uma situação insustentável, que geraria grandes protestos contra o governo. Mas o governo se acostumou à mansidão do setor de Telecom.
Caros,
A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.