Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 17 de Setembro de 2010

Crise de Liderança na Anatel e a Aprovação Unânime do Edital da Banda H

A incerteza sobre a sucessão da presidência contrasta com a decisão do Conselho Diretor sobre o leilão de frequências.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 17.9.2010 • Tempo de leitura: 5 min
Compartilhar

Conselho Diretor e novembro de 2010

Mesmo que o nome de Bedran seja indicado para sua própria sucessão, provavelmente não haveria tempo de sua posse ocorrer sem solução de continuidade com o presente mandato. Isso quer dizer que, na ausência de indicação de novo vice-presidente e com o término do mandato de Sardenberg na presidência, no próximo dia 5 de novembro, só restariam duas opções ao governo, para não deixar acéfala a Agência: a) recondução de Sardenberg na presidência da Anatel por um período (p. ex., até o fim de seu mandato de conselheiro em 2011 ou por um par de meses, até que o novo presidente da república decida por um nome definitivo); ou b) indicação de um novo presidente entre os atuais conselheiros. Esta última hipótese parece a mais provável, e nela o nome de João Rezende apareceria em primeiro lugar.

Os problemas gerados pela ausência de um Presidente na Anatel: A questão é delicadíssima porque o Regimento Interno afirma que compete ao Presidente aprovar pauta e convocar as Reuniões do Conselho Diretor. Sem o Presidente, as Reuniões não podem ser convocadas. Ademais, o Presidente é que tem o papel de manter a dinâmica das Reuniões, organizando os debates e a apreciação das matérias; sem sua presença, não haveria coordenação nas Reuniões. Ressalte-se ainda que quando um Conselheiro quer inserir um assunto em pauta de Reunião, ele o comunica à Presidência; sem essa comunicação, não há possibilidade de pautar determinada matéria.

Portanto, há um claro perigo de que a Agência não possa decidir matéria alguma por determinado intervalo de tempo após 5 de novembro de 2010.

Regulamento do Uso Eficiente do Espectro – um fantasma que ronda a liberdade de expressão: Mais uma vez entrou na pauta do CD a aprovação do Regulamento do Uso Eficiente do Espectro. Já o dissemos aqui reiteradas vezes, é monótono repetir, mas é preciso não se cansar: trata-se de uma ameaça à liberdade de expressão nos meios de comunicação de massa que empregam radiofreqüências, notadamente, uma ameaça à radiodifusão (rádio e TV).

Radiofrequência para a TV equivale ao papel para o jornal e para a revista, é a matéria básica, sine qua non. Por alguma equação, ou processo, o órgão regulador pode determinar que o uso do espectro da TV (o próprio canal da TV, ou da reportagem externa, ou do link satélite, ou…) é ineficiente e pode decidir retomar esse espectro ou negar a prorrogação do seu uso, quando do término da autorização original …

Eis uma maneira asséptica de constranger a imprensa eletrônica, a TV em particular.

A Argentina está tentando constranger a imprensa mediante o controle do papel de imprensa.

Não se pode dar a um governo (qualquer governo) o poder de asfixiar a imprensa (eletrônica ou de papel) tão facilmente pelo controle da radiofrequência.

Alerta máximo.

PGMU III – ou cortesia com o chapéu alheio

O Governo brasileiro, que traça as políticas públicas de Telecom, e a Anatel, que as implementa, não têm engendrado uma mistura muito palatável nos últimos tempos. Pelos menos para as concessionárias de STFC. Houve a campanha de Internet nas Escolas, houve o acordo para levar backhual para todos os municípios do país, para lembrar alguns dos episódios mais recentes e mais conspícuos. Agora tudo culmina com o inacreditável Plano Geral de Metas de Universalização III, o PGMU III. Expresso de forma singela, a Anatel, guiada pelo Planalto e nele escorada, está propondo impor metas para as concessionárias sem a devida indicação de que fundos serão usados para cobrir os custos pertinentes. Algumas metas antigas são trocadas pelas novas, mas o déficit é abissal: é o caso típico em que a LGT prevê o uso do FUST. Mas o FUST nunca foi usado para seus fins legais primários (ainda que o FUST pode vir a ser usado para financiar a Telebrás…).

A diferença entre o déficit calculado pela Anatel e aquele calculado pelas concessionárias seria da ordem de R$10 bilhões. Um ultraje.

É fácil fazer cortesia pública com chapéu privado.

A política da sobrancelha franzida – no Brasil ainda funciona

O grau de maturidade das instituições brasileiras ainda nos mantém num estágio de conforto regulatório incipiente, primevo. Inclusive em telecomunicações.

Décadas atrás, surgiu, nos EUA, a expressão raised eyebrow policy (política da sobrancelha franzida). Um dos significados dessa expressão é o seguinte: durante uma conversa, uma apresentação, uma discussão, um regulador (um conselheiro, um ministro, um assessor poderoso de ministro, de presidente, etc.) nada diz, mas exibe uma sobrancelha franzida, em sinal de um certo desagrado… é o bastante para dissuadir o interlocutor, um autorizado, um concessionário, de sua argumentação, de fazê-lo mudar de idéia até, temeroso de represálias.

Uma raised eyebrow pode assustar, de fato. E no Brasil continua assustando: a sobrancelha franzida de uma autoridade relevante faz muita gente menos aguerrida evitar litigar contra o regulador, obviando direitos constitucionais e legais.

Mas tudo tem limite.

Banda H e sobras do SMP – excesso de publicidade: Sempre houve muita disputa em torno do vindouro edital da banda H e das sobras do SMP. Durante meses as partes dariam tudo para ter uma idéia de como a Anatel estaria tratando o tema, como estaria montando o texto da licitação, quais as obrigações a serem impostas, qual o preço mínimo a ser cobrado. Está claro que a Anatel seguiria a política geral do governo em favor de um novo entrante, inclusive de olho na expansão da infra-estrutura de banda larga do PNBL.

Eis senão quando uma parte do conteúdo do edital é postado em site de uma newsletter. Eis senão quando o preço mínimo é anunciado por uma outra newsletter.

Porque se faria uma coisa dessas? Para as newsletters, pela notoriedade do furo. Para a maioria dos usuários e administrados da Anatel a dúvida, a perplexidade.

O que salva o processo é que os textos divulgados, parecem ser o mesmo da consulta pública. Portanto, no máximo, é o texto preparado pela área técnica, após as contribuições da consulta pública, do qual pouco parece diferir. Isso reduz bastante o valor do furo.

Excessos da publicidade.

Mas o Conselho Diretor ignorou tudo isso (e também até por isso) e aprovou o texto do edital da banda H e sobras por unanimidade.

Caros,

A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

Conexões Temáticas

Continue na Mesma Trilha de Leitura

Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

Conhecer a trajetória completa do autor →