Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 01 de Outubro de 2010

A Erosão da Autonomia da Anatel e a Influência do Palácio do Planalto

Canais informais de comunicação com a Presidência fragilizam a independência técnica do órgão regulador brasileiro.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 1.10.2010 • Tempo de leitura: 6 min
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Anatel e o Palácio – o preço da perda de independência

A Anatel cedeu parte de sua independência, nos últimos anos, ao Palácio do Planalto e à Casa Civil. Melhor dizendo, a algumas autoridades do Palácio e da Casa Civil. Há superintendente na Agência que se relaciona diretamente com assessores da Presidência, de quem recebe orientação. Ou seja, há linhas de relacionamento na Agência que não passam necessariamente pelo Conselho Diretor – CD e vão direto a outras instâncias de governo. Fatos visíveis e sabidos. Mas por que isso?

As agências foram fragilizadas (e se fragilizaram) desde fins do governo FHC, processo intensificado no governo Lula. O critério de escolha dos conselheiros perdeu bastante de sua componente técnica. A direção da Agência, por anos, ficou entregue seja a pessoas com agenda ideológica sindical, seja a pessoas sem o menor perfil executivo; o resultado é esse, em que os subordinados sentem uma certa liberdade de lidar diretamente com instâncias externas à Agência.

Finalmente, cumpre observar que o progressivo esvaziamento político do Ministério das Comunicações – MC retirou da Anatel uma mínima proteção externa, vez que, teoricamente, o MC deveria ser a porta de comunicação da Anatel com a Administração Federal.

Anatel e Anacom – um projeto para o novo Governo?: Algumas peças começam a se encaixar no desenho institucional das telecomunicações, em um possível próximo governo do PT. Começa a tomar forma a proposta de esvaziar a Ancine e a Anatel e, no vácuo delas, erguer uma nova e superpoderosa Agência, que teria ampla competência para regular a infraestrutura e o conteúdo das comunicações. A provável ida de Franklin Martins à Inglaterra e à sede da União Européia, agora no mês de outubro, reforça essa sensação. Cabe lembrar que o Oftel se transformou em Ofcom, e este absorveu não só as competências daquele, mas também da Broadcasting Standards Commission (BSC), da Independent Television Commission (ITC), Radiocommunications Agency (RA) e da Radio Authority.

A Inglaterra forneceria, também, o exemplo da BBC, uma estatal onde a programação, não obstante feita comercialmente, está sob a supervisão de órgãos reguladores (que não são órgãos públicos necessariamente). Os membros desse órgão regulador são apontados diretamente pelo Poder Executivo. Além disso, a BBC deve submeter um report anual ao Parlamento Inglês para responder a quaisquer acusações ou insinuações de favorecimento político.

A União Européia, por Bruxelas, emprestaria o exemplo da imposição de obrigações relacionadas ao conteúdo, cristalizadas na Diretiva 2007/65/EC. A rápida leitura dessa Diretiva, porém, permite inferir que quase todos os mecanismos de regulação ali impostos podem até fazer sentido para uma comunidade de países, que integra culturas e idiomas diversos. Tal condição, porém, está longe do caso brasileiro.

Não é difícil vislumbrar que um modelo similar, com as devidas distorções, poderia ser sugerido para a radiodifusão ou mesmo outros meios de comunicação no Brasil. Se o mundo desenvolvido faz isso por que não poderíamos fazê-lo? (Afinal, o Brasil tem veleidades de mundo desenvolvido e não raro no que este apresenta de menos bom …).

GT do Franklin Martins – qual a conexão? O Grupo de Trabalho do Min. Franklin Martins tenta concluir um projeto, talvez um PL, para ser entregue a Lula ainda neste ano. Lula, com Martins, o entregaria a Dilma. Isso daria enorme força ao projeto … e a Martins.

Bens Reversíveis e STFC

Há sinais de movimentação na proposta de Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens Reversíveis. A Anatel estuda uma flexibilização no que se refere à necessidade de anuência prévia para a alienação e substituição de bens reversíveis. A proposta parece ser no sentido de que a alienação de bens com valor inferior a R$ 600.000,00 estaria previamente anuídas. A dispensa se estenderia a bens entre R$ 600.000,00 e R$ 1.500.000,00 no caso de a concessionária deter um índice de liquidez financeira considerado satisfatório para a Anatel. Caso seja aprovado, o Regulamento deverá ser aplicado para os processos que já estão em curso.

Novo Regulamento EILD

O novo regulamento do EILD está sob análise no Conselho Diretor da Anatel (e Procuradoria) e existe a tendência de se flexibilizarem as regras que proíbem a oferta de desconto por grupos detentores de PMS, em razão da quantidade e do prazo de contratação, constantes do art. 18 do atual Regulamento (Res. 402/2005). Porém, os descontos teriam por limite a quantidade que é contratada pelo maior demandante não pertencente ao Grupo que controla a rede. Por outro lado, torna obrigatória a oferta de EILD padrão, por Grupos detentores de PMS, em todas as sedes de municípios. Trata-se, em princípio, de um passo no caminho da razoabilidade e das práticas comerciais existentes em qualquer setor da economia.

Sucessão de Bedran – ainda incertezas: Com a incerteza sobre quando as eleições estariam definidas (a nível presidencial e estadual), fica cada vez mais provável que haverá interregno na sucessão de Bedran, cujo mandato de conselheiro termina no próximo dia 04 de novembro. Bedran segue sendo seu mais provável sucessor, mas o tempo joga contra.

Reuniões do CD – o que vem por aí: Com o final de mandatos chegando e com o acúmulo de temas importantes para o setor (PGMU III, Contratos de Concessão do STFC, Regulamento do MVNO, Regulamento de Uso Eficiente do Espectro, Planejamento de TV a Cabo …) é cada vez mais importante acompanhar a programação de reuniões do Conselho Diretor da Anatel. Até o dia 4 de novembro, data do final de mandato do Cons. Bedran e do mandato de Presidente do Cons. Sardenberg, a agenda do CD prevê 5 reuniões, que ocorreriam nos dias: 7/10; 14/10 (mesmo considerando o feriado de 12/10 e a presença de apenas 3 conselheiros, devido à viagem ao exterior dos conselheiros João Rezende e Emilia Ribeiro); 21/10 (provavelmente sem a presença de Sardenberg); e 4/11, quando estarão novamente presentes todos os Conselheiros. Na semana de 24 a 29/10 não deve haver reunião do CD.

Importante notar que com a realização da Conferência de Plenipotenciários da UIT, que começa no dia 4/10 no México, e cuja delegação brasileira será chefiada pelo Pres. Sardenberg, que lá estaria na primeira semana (4 a 8/10) e na terceira semana (18 a 22/10), e pelo Cons. João Rezende, que lá estaria na segunda semana (13 a 15/10), as reuniões dos dias 7 e 21/10 serão conduzidas pelo substituto do Presidente, Cons. Bedran. Por ultimo, vale salientar que mesmo com o feriado do dia 2/11 (terça-feira) haverá reunião no dia 4/11, em atenção ao Cons. Bedran, que encerra seu (primeiro) mandato.

Caros,

A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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