Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 26 de Novembro de 2010

O Ministério das Comunicações: Desafios de Autoridade e Equilíbrio no Setor

A expectativa por um ministro que reforce o papel do Ministério reflete a busca por governança sólida em telecomunicações.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 26.11.2010 • Tempo de leitura: 7 min
Compartilhar

MC – O perfil do ministro que se deseja

Todo o setor espera ansiosamente um ministro das comunicações que tenha autoridade, que seja ministro mesmo, que imponha respeito aos demais membros do governo, às operadoras e ao público. Um ministro que recupere o papel do Ministério das Comunicações. Que aja com equilíbrio, longe de populismos. Que exerça plenamente o mandato de ministro das comunicações. Bem, tudo indica que…

…Há fundadas esperanças de que o novo ministro das comunicações poderá realizar muitos desses anseios.

Planejamento de TV a Cabo – um resultado anunciado

A cautelar do caso Blumenau e a retirada da cláusula 14.1 do contrato de concessão do STFC local amplamente prenunciavam o que a Agência pretendia fazer.

O Conselho Diretor – CD – da Anatel aprovou hoje o Planejamento de TV a Cabo (e de MMDS) com número ilimitado de outorgas e, consequentemente, preço de R$ 9mil. As outorgas serão expedidas a qualquer pessoa habilitada, inclusive concessionárias de STFC, conforme a regulamentação.

A regulamentação atual será revista, via consulta pública (relatoria do cons. João Rezende), e passará pelo CCS (Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional) antes de ser aprovada.

A Anatel terá, também, que aprovar o modelo de contrato de concessão da TV a Cabo para as novas operadoras (aquelas que não participarão de licitação para obtenção da outorga).

PGMU III – Política de telecomunicações e captura de Agência

O Governo pode, legitimamente, intervir junto à agência reguladora mediante o estabelecimento de políticas públicas expressas por meio de decreto presidencial. Interferência de pessoas do governo, por qualquer outro meio, não caracteriza política de telecomunicações, e é ofensivo à independência da agência.

Muito se dizia, desde os primeiros anos de sua criação, que a Anatel estaria capturada pelas operadoras. O PGMU III mostra indícios de que a Agência, se está capturada, a captura provém de pessoas do próprio governo, em especial sitas no Palácio, que não se sabe se falam pelo Governo (e aí a linguagem deveria ser a de um decreto) ou por elas mesmas.

O PGMU III é tão absurdo e, apesar de tão absurdo, a Anatel tem seguido com ele, sem argumento, sem lógica, sem razão.

No mínimo, a Agência deveria se dar mais algum tempo para reflexão, evitando aumentar o número de ações judiciais que se avolumam cada vez mais nos últimos tempos.

Obama, FCC e a Internet I: Era sabido que a agenda de Obama para as telecomunicações tinha uma expressão fundamental: net neutrality. Contudo, em audiência pública para discutir o “Futuro da Internet”, o commissioner Michael Copps, designado em 2001 por Clinton, foi além. Copps bateu forte em grandes empresas de telecom, em operadoras de radiodifusão e em players da Internet, acusando-os de estar ameaçando a liberdade na rede e restringindo a qualidade e pluralidade das fontes de informação. Conclamou então a FCC a: (i) transformar em serviço de telecomunicações o provimento de Internet em banda larga; (ii) impedir ofertas específicas de serviços (maior velocidade, etc.) por parte das operadoras para o consumidor que estiver disposto a pagar mais. Copps chama o gerencimento razoável da rede de “gated community for the affluent”, uma comunidade de ricos numa redoma; e (iii) para a mídia tradicional, reavaliar o processo de “renovação automática” da concessão de radiodifusão, que ocorre por lá de 8 em 8 anos. Copps disse que é necessário verificar se as concessionárias estão servindo ao interesse público, refletindo a diversidade de suas comunidades e “transmitindo notícias reais que o povo possa usar quando for votar”. Quem e como vai se determinar o que são notícias reais? E como definir quais são as notícias reais que o povo deve usar quando for votar?

Franklin Martins não atacaria melhor.

Obama, FCC e a Internet II: O presidente da FCC, Julius Genachowski, pretende incluir na alardeada regulação de neutralidade de rede também as redes wireless, que até o momento estavam de fora da regulação. As operadoras estão apavoradas com a ameaça de que a proibição geral de um reasonable management de suas redes acabe por abarrotá-las com downloads e aplicativos excessivamente pesados, em prejuízo dos demais usuários.

Vale notar, porém, que, diferentemente do que acontece no Brasil, a reação ao projeto é também organizada e bem orquestrada nos campos corporativo e político.

PT e Controle Social da Mídia

Ficou claro nessa semana que a retirada das propostas de “controle social dos meios de comunicação” do Plano de governo de Dilma Roussef foi tão-somente uma manobra tática do PT, um recuo momentâneo. Com a presença da presidente eleita, a primeira reunião do diretório do PT aprovou Resolução que propõe a “democratização da comunicação” e o “combate ao conservadorismo dos meios de comunicação”.

Por outro lado, o presidente Lula, sempre mais comedido que o PT, disse que a questão era bastante complexa e, mesmo se fosse possível resolvê-la, isso não seria feito neste final de mandato. É aguardar e ver.

MVNO – a importância de um relator determinado

Como se esperava, a Anatel editou a regulamentação do operador virtual de rede móvel – MVNO, por meio da Resolução n.º 550/2010, possibilitando que coligados, controlados ou controladores de operadoras de SMP sejam Credenciados para oferecer o serviço. Belo gesto de desburocratização e, mais ainda, de sensibilidade às necessidades do mercado e de reconhecimento de que o setor público não deve ser favorecido em detrimento ao privado, quando em situação semelhante.

Lembrete: a proposta inicial da área técnica queria abrir essa possibilidade apenas aos órgãos da administração pública, como o Banco do Brasil, em flexão subserviente a orientações governamentais externas.

O mesmo, entretanto, não ocorreu para a Autorizada de Rede Virtual. Dispõe o Regulamento, em seu art. 32, que “não é admitido que a Autorizada de Rede Virtual seja controladora, controlada ou coligada, nos termos do Regulamento para Apuração de Controle e Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 101, de 4 de fevereiro de 1999, de Prestadora Origem na Área de Prestação desta última”.

E por que essa diferença? Alegou-se impedimento legal para que uma coligada detivesse Autorização de Rede Virtual na mesma área de prestação da Prestadora Origem. Esse impedimento, contudo, não existe na Lei, mas na Regulamentação, que poderia ter sido derrogada por regulamentação superveniente, como essa do MVNO. Diz o art. 8º do PGA-SMP (Res. nº 321/2002): “É vedada a uma mesma prestadora, sua controladora, controlada ou coligada, a prestação de SMP, SMC ou ambos por meio de mais de uma autorização ou concessão, em uma mesma área geográfica de prestação de serviço, ou parte dela”.

O Regulamento do MVNO não é perfeito, longe disso. Mas mostra o quanto pode um relator empenhado em não burocratizar desnecessariamente o MVNO. Mais uma vez, coube a João Rezende o papel de quebrar uma certa cultura arraigada na burocracia, descompromissada com os seus custos para a sociedade, e que se promove nos desvãos da burocracia.

Telebrás se movimenta e pressiona Anatel: Em nova tentativa de reaver seu quadro de pessoal, a Telebrás enviou correspondência aos seus funcionários cedidos à Anatel, solicitando uma decisão, até o próximo dia 15 de dezembro, quanto a permanecerem em seu quadro de pessoal ou se demitirem com direito a sacar o montante do PISP – Programa de Indenização por Serviços Prestados. A carta cita correspondência do Ministério das Comunicações e recomendação do TCU (Acórdão nº 956/2008 da 2ª. Câmara) para definir a data de extinção do PISP como sendo 31 de dezembro próximo. A correspondência do MINICOM apenas sugeriu à Telebrás a análise da conveniência e oportunidade de extinção do PISP, não sendo uma determinação. Devido ao momento político, o atual Presidente da Telebrás precisa apresentar resultados palpáveis para o próximo Governo, que estão difíceis de conseguir, visando se cacifar para permanecer onde está ou conseguir algo equivalente. Isto se transformou em pressão sobre a Anatel e os funcionários cedidos pela Telebrás.

Adicionalmente, os funcionários que estão prestando serviços nos Escritórios Regionais da Anatel e que optarem por permanecer na Telebrás, terão que retornar à Brasília. Isto causaria prejuízos ao andamento dos trabalhos nos Escritórios Regionais, já que alguns deles podem chegar próximo da paralisia. Mais pressão.

Caros,

A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

Conexões Temáticas

Continue na Mesma Trilha de Leitura

Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

Conhecer a trajetória completa do autor →