A Operação de Salvação da Oi e a Reação da Anatel sob o Olhar da Imprensa
A reportagem da Veja reacende o debate sobre transparência, multas e responsabilidade dos reguladores no setor de telecomunicações
Em suma
A matéria publicada pela Veja neste fim de semana não contém nada que desabone, ou que devesse desabonar, a Anatel ou seus conselheiros ou seus superintendentes:
– A proposta insinuada de um pagamento a um conselheiro foi rejeitada.
– nada há sobre a comemoração do aniversário do presidente da Agência que manche suas reputações.
O que não quer dizer que não trará consequências. O que não quer dizer que tudo que foi feito deveria ter sido feito como foi.
A expectativa – Já na quinta-feira uma ou outra pessoa começou a saber que a Veja publicaria algo neste fim de semana. Sabia-se que trataria de uma “operação de salvação” da Oi, Anatel e um deputado.
A Veja não tem simpatias pela Anatel. Nem nenhuma outra revista, nem nenhum jornal, nem mesmo nenhuma newsletter. O mesmo ocorre com o setor de telecomunicações. Pode-se dizer que há mesmo uma hostilidade, um linchamento perene do Setor.
Ao final da sexta-feira, dava pra saber o que havia ocorrido, mas não dava pra imaginar o que sairia escrito na revista. Apesar de a revista ter sempre suas tendências, ao final, parece que a matéria publicada foi bastante fiel aos fatos.
A matéria – em resumo
Um deputado (Vicente Cândido) chama um conselheiro da Anatel (Marcelo Bechara) a seu gabinete, na Câmara. Diz-lhe que Lula está preocupado com a Oi, menciona algumas medidas que a Anatel deveria tomar e insinua, escrevendo num papel, pagamento por um trabalho que levasse à consecução dessas medidas. A insinuação foi recusada.
Quais as medidas? Usar o mecanismo de TAC para reduzir o montante das multas da Oi, e transformá-las em investimento; reduzir o número de TUPs. Num outro contexto, surgiu a ideia de repassar regiões de baixo valor comercial para a Telebrás.
A Oi negou que tenha pedido ao deputado que falasse em seu nome; só seus executivos falam em seu nome. Negou também que seja cliente do escritório da ex-ministra Erenice.
Numa conversa, em outra frente, com o Advogado-Geral da União, Adams, o deputado Cândido propôs que em vez de depósitos judiciais fossem aceitas garantias bancárias.
Primeiras observações e reflexões: As preocupações atribuídas ao deputado soam razoáveis: as multas são gigantescas (além de muito desproporcionais); os TUPs se tornaram quase que um objeto arqueológico, quase uma completa inutilidade, porém muito onerosos para as operadoras. Os depósitos judiciais subtraem ao investimento. Todas essas considerações são razoáveis. O que é irrazoável e injustificável é o deputado ter insinuado honorário ao conselheiro.
O TAC é uma questão em debate público há anos na Anatel, e segue a tendência estabelecida em outros casos em outros órgãos reguladores.
A possibilidade de poder usar garantia bancária em vez de depósito judicial também parece uma ideia bastante razoável, até pela liberação de capital para investimento (no caso da Oi, trata-se de cifra imensa, quase o dobro de seu valor de marcado).
Uma comemoração na casa de um consultor: a revista também se refere ao aniversário do presidente da Anatel, comemorado na casa de um consultor (Antônio Ribeiro, Toninho).
O consultor anfitrião (Toninho) não trabalha para a Oi, nem para qualquer outra operadora de Telecom.
Qual exatamente o problema aqui? Falta de alguma prudência? Ou simplesmente não se deve comemorar o aniversário das autoridades?
O Leitmotiv de Erenice: E lá vem Erenice de novo. A revista acusa uma superintendente da Anatel (Elisa Peixoto, de Relações com os Consumidores) de a ter visitado em seu escritório. Elisa diz que foi visitar uma amiga (diferente de Erenice) e que nem sabia se aquele era o escritório da ex-ministra.
E a Oi esclarece que não contratou Erenice pra nada.
Assim é a vida.
As provas aduzidas contra Erenice quando ministra-chefe da Casa Civil são pesadas. Quem se aproximar dela estará contaminado, pela imprensa.
A matéria da Veja e um Setor fragilizado
o poder do Setor é inversamente proporcional ao seu faturamento, à sua contribuição ao PIB, à relevância social de sua rede.
O Setor não é suficientemente unido, não investe suficientemente na promoção e defesa de sua imagem. É um alvo fácil para qualquer aparência de escândalo.
Consequências: apesar de não conter nada concreto contra a Anatel ou suas autoridades, as consequências podem se fazer sentir profundamente.
Bechara foi indicado pelo PMDB, o deputado Cândido é do PT.
O presidente João Rezende conclui seu mandato no dia 4 de novembro próximo. É preciso decidir sobre sua recondução. Se ele quiser ser reconduzido.
E podem ficar questões no ar, como: por que Bechara atendeu ao segundo convite de ir ao gabinete do deputado Vicente Cândido? Por que não levou logo o assunto às esferas mais altas, dada a gravidade? São perguntas que uma pessoa meio atordoada com os fatos pode sequer ter aventado.
Caros,
A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.