Fusões Corporativas e a Influência das Agendas Ambientais na Política Nacional
Transações entre operadoras de telefonia e a sensibilidade governamental às organizações não governamentais.
Dias movimentados – o mercado e a política em ação
Num espaço de poucos dias, duas grandes transações societárias são anunciadas: uma envolvendo a Telefonica e a Telecom Italia; a outra, a Oi e a Portugal Telecom (PT). São duas transações advindas do próprio mercado, até agora com pouca participação governamental, salvo reações políticas. Por exemplo, no caso da união da Oi e da PT, ouviram-se políticos portugueses reclamando que a sede da nova empresa será no Brasil, e políticos brasileiros descontentes com maior controle da nova tele nas mãos da PT. Mas não se devem esperar muitos elogios de políticos nessas transações. A lógica política e a lógica econômica, não obstante se complementarem, não se confundem nem devem se confundir.
Ambas as transações só terão efeitos maiores daqui a alguns meses. Hoje há perspectivas, desejos, estratégias, passos iniciais.
Uma vez que o mercado haja definido uma transação, vem a parte dos governos e suas agências, que se valem, muitas vezes, de instrumentos técnicos e regulatórios para fazer avançar seus próprios interesses políticos. É preciso ficar atento.
Além desses movimentos societários, há o fato conspícuo da entrada de Marina na corrida eleitoral junto com Eduardo Campos.
A supertele, a campeã nacional, etc. – qual o problema maior
Neste fim de semana (e ainda agora, durante a semana), vários veículos da grande imprensa fizeram pouco da Oi, lembrando o nome de “supertele”, de “campeã nacional”, sempre meio pejorativamente. Incrível notar a desinformação e parcialidade (e talvez má-fé) de nossos analistas na imprensa.
Se é verdade que na época da fusão Oi – Brasil Telecom se falou efetivamente em supertele e campeã nacional, não se fala agora sobre as várias componentes que levaram à entrada da PT na empresa e na formação da nova operadora.
O capitalismo brasileiro tem tido ajuda do Governo na hora de injeção de capitais, mas o próprio Governo, pelas suas instâncias políticas hostis ao capital, retira – às vezes com sobras – os benefícios que deu ou investimentos que fez, ou empréstimos que concedeu, de forma a fragilizar a empresa e deixá-la vulnerável ao ponto de ter que admitir a entrada de sócio, eventualmente de sócio dominante.
E como o Governo anula seus benefícios, empréstimos, investimentos? Através de suas políticas públicas de telecomunicações, expressas ou tácitas. Como assim? Explicamos a seguir alguns aspectos dessas políticas.
O Governo incentiva – e o mesmo Governo ataca – I
As instâncias operacionais, inferiores, do PT e de seu governo tratam as empresas de forma desconfiada, com uma certa má-vontade, e até com uma certa hostilidade. Para parte do governo, as empresas parecem ser um mal necessário. Vide o que tem acontecido com as tentativas de licitação de estradas, de aeroportos, de portos, de campos de petróleo. As empresas, por sua vez, sabem com quem estão tratando: com pessoas, com instituições pouco confiáveis no estabelecimento das regras do jogo econômico, e do posterior respeito a essas regras.
Em várias concessões de estradas, como no caso da BR 262, não houve interessados porque a construção de alguns trechos das rodovias ficaria a cargo do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Ou seja, se o DNIT não entregasse as obras, a concessão restaria prejudicada. Nas concessões de aeroportos houve questionamentos acerca da ingerência da Infraero, o mesmo se dando nas concessões do pré-sal, cuja baixa atratividade ao capital estrangeiro se deve, entre outros motivos, à ingerência forçada do Estado nos conselhos de administração das empresas vencedoras.
Isso fora algumas intervenções indevidas como na área de energia elétrica alterando inopinadamente o marco regulatório do setor para obter efeitos político-eleitorais – e ideológicos. Esses movimentos afastam investidores, criam desconfianças, quebram a segurança jurídica e causam, aí sim, enorme prejuízo ao consumidor.
O Governo incentiva – e o mesmo Governo ataca – II: A Anatel, em que pese a vontade de sua direção, às vezes se curva ao clamor público (na verdade, o clamor da esquerda do Governo, dos órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público, de movimentos sociais e ONGs disso e daquilo). Assim, por exemplo, a Agência tem uma política de multas às operadoras alarmantemente injusta e desproporcional. Há alguma esperança de lenta melhora neste ponto, mas ainda é a realidade até o momento, e uma realidade que vem de uma década já. A Oi tem depósitos judiciais superiores a 10 bilhões de reais. Não há “supertele” ou “campeã nacional” que aguente isso: trata-se de valor equivalente a quase dois anos de investimentos. Pode-se dizer que a Oi cometeu infrações; cometeu. Até porque o território de sua concessão é quase o Brasil todo (exceto São Paulo). O problema são os valores e a desproporcionalidade das multas por essas infrações.
Em suma, não é justificável a crítica fácil da grande imprensa contra “o fracasso da supertele”, assim, sem mais, como se fora uma mera culpa da empresa, ou das suas decisões empresariais ou, até mesmo, do modelo das privatizações.
O fato é que o maior ofensor à supertele – e às demais teles – é o Governo.
Atitudes Governamentais que têm que ser repensadas: Nessa linha, está na hora de repensar algumas políticas e atitudes na área de telecomunicações (e outras áreas). Por exemplo, uma quantidade exagerada de metas puníveis com multas exageradas, metas que forçam, drenam os recursos das operadoras ao limite (às vezes até sem a correspondente percepção de benefício pelo usuário). Como as metas são tensas, às vezes inatingíveis, a imprensa se compraz em divulgar todo mês que as “teles não cumpriram tais e tais metas”…
Urge que o Governo, o MC, a Anatel usem um benchmark mundial para avaliar se suas operadoras de Telecom são mesmo tão ruins, ou se estão na média da qualidade de países ricos ou desenvolvidos.
A Anatel e a redução das multas: Nesta toada, ganhou o noticiário nas semanas passadas o fato de a Anatel ter reduzido, em alguma medida, os valores de algumas multas aplicadas. Isso nos leva a crer que ainda há certa esperança de razoabilidade na Anatel porque, politicamente falando, a redução de valor de multa dos “campeões do serviço sem qualidade” chega a ser uma ousadia.
Rápidas constatações: 1) Está completamente arraigado nas pessoas o pensamento de que as teles lucram muito com serviço ruim e fiscalização conivente da Anatel; 2) Fazer o que é certo, razoável, é, hoje, ir contra a maré, é ser quase heróico; 3) É possível esperar que, de alguma forma, a Anatel pague um preço político por essas suas atitudes corretas; 4) É preciso estar bem atento à sucessão no Conselho Diretor, para que as próximas nomeações não reforcem ainda mais a tendência anti-empresarial.
O fator Marina – e as telecomunicações I
Cabe especular um pouco, agora que as eleições de 2014 parecem ter mais de ares de disputa. A novidade é Marina Silva. Na hipótese de eleição de Eduardo Campos com Marina vice, o que poderia mudar?
Campos demonstra ter bom trânsito com o empresariado (Lula também tinha); não está claro se seria suficientemente menos intervencionista. Se, por alguma razão eleitoral, a chapa se inverte e Marina assume a cabeça, as perspectivas são bem piores.
O Brasil é realmente um país curioso. Todos os partidos, sem exceção, são de esquerda ou centro-esquerda. Ou, melhor dizendo, nenhum partido se declara conservador, como é comum em outras democracias (Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Austrália, etc.). Assim, nenhum candidato aqui vai declarar apoio aberto ao mercado, vai se dizer a favor de um estado mínimo, incentivador do mérito (versus um sistema de cotas, etc). Até 2010 (e talvez isso persista em 2014), uma grande propaganda do PT foi estigmatizar as privatizações; o PSDB, por seu lado, basicamente, silencia, numa certa vergonha assumida do sucesso das privatizações.
Não vemos hoje que Eduardo Campos com Marina (ou vice-versa) altere fundamentalmente esse estado de coisas.
O fator Marina – e as Telecomunicações II: Uma das principais bandeiras políticas de Marina Silva é, sem dúvida, o ambientalismo. O Brasil é um dos países onde o movimento ambientalista menos encontrou oposição: no campo das ideias, reina, inconteste. Qualquer coisa, mesmo genérica, abstrata e irrefletida, que se diga em favor do meio ambiente é logo aceita sem questionamento. E Marina, sabe usar muito bem essa aceitação política das teses e do modus pensandi inculcado pelo movimento ambiental para usufruir dividendos políticos.
Com isso, cabe a pergunta: quais seriam as manifestações visíveis e mais imediatas do crescimento de uma visão ambientalista no setor de telecomunicações, numa eventual vitória Campos-Marina?
Há pelo menos duas: (i) haveria mais clamor por regulamentos e restrições às radiações não ionizantes, certamente no sentido de se adotar o chamado princípio da precaução ambiental. Este princípio diz que, mesmo não havendo provas cabais do potencial dano ambiental, é legítimo que o Estado tome as medidas necessárias para conter eventuais danos; e (ii) medidas mais restritivas no que se refere à regulamentação de antenas, cabos, dutos, condutos e servidões. Tanto em relação às radiações não ionizantes quanto em prol do “paisagismo urbano”.
É fundamental ter em mente que o ambientalismo deixou de ser uma reivindicação idealista contra a destruição irrestrita da natureza para se tornar, hoje, um dos movimentos mais articulados, mais bem financiados, e mais bem representados politicamente no mundo. Além de seus próprios organismos internacionais (GreenPeace, WWF, Friends of the Earth, etc.), o lobby verde tem representações nos mais altos escalões da ONU e das nações mais ricas, gozando inclusive do apoio de muitos partidos políticos nacionais (partidos verdes) em dezenas de nações no mundo.
A biografia de Marina Silva mostra que ela é muito conectada a esses movimentos e organismos ambientais internacionais, tendo recebido vários prêmios, medalhas e títulos dessas organizações. É, portanto, razoável crer que um eventual governo seu teria muita sensibilidade às agendas dessas organizações.
Caros,
A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.