Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 29 de Novembro de 2013

A Crise da Sucessão na Anatel e seus Reflexos Institucionais

A indiferença política revela fragilidades estruturais na agência reguladora e afeta sua credibilidade pública

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 29.11.2013 • Tempo de leitura: 7 min
Compartilhar

Sucessão na Anatel

Certamente, o Setor não atravessa um grande momento. A imagem das operadoras é ruim; a imagem da Agência não é boa; o Ministério das Comunicações parece não gozar de um prestígio muito elevado no Palácio do Planalto. O fato de essas percepções não serem corretas ou justas não elimina o problema.

A sucessão no Conselho Diretor (CD) da Anatel é emblemática. Primeiro, o PMDB não mostrou qualquer pressa, qualquer interesse em indicar seu nome para o CD. Na verdade, mostrou enorme indiferença, quase desprezo, pela Anatel. Afinal, de que adianta, politicamente, indicar ou ter um conselheiro na Anatel? Muito pouco, se o parâmetro é o retorno político usual. Fato que mostra, aliás, a sabedoria da diretoria colegiada nas agências: um, sozinho, não pode ser capaz de pô-la em risco.

À parte a indicação de dois nomes bastante promissores, um dos quais já provado, e após dramática hesitação da Presidente, o processo no Senado andou lentamente. Só duas semanas após o envio da Mensagem da Presidente, a Comissão de Infraestrutura designou os relatores para João Rezende (Sen. Vital do Rego) e Igor Vilas Boas (Sen. Flexa Ribeiro). Agora, pelo menos, parece que vai um pouco mais rápido. O processo pode estar concluído em 3 semanas.

Imagem do Setor – uma questão que não vai se resolver no curto prazo

O déficit de imagem do setor é muito grande. Os que militam no setor sabem que os serviços prestados têm problemas, há deficiências, às vezes irritantes, mas não justificam o abismo da imagem. Como fazer, então, com que a imagem corresponda à realidade?

Investindo na informação, mas investindo maciçamente. Para investir é preciso recursos, mas, como as operadoras não parecem dispostas a um investimento coletivo de vulto, há que buscar fontes alternativas. Uma possibilidade real e objetiva passaria pela criação da Confederação. Se a Confederação não for criada ou não puder ser criada, há que achar uma alternativa de recursos – ou melhor, de muitos recursos. Se não, o abismo da imagem do setor só vai continuar se aprofundando.

Já mencionamos e repetimos agora. Apenas uma ação cultural, abrangente e que envolva as diversas frentes (econômica, social, intelectual, jornalística, etc.) será capaz de desfazer ou, ao menos arrefecer, o déficit de imagem do setor.

Neutralidade – uma surpresa realmente surpreendente

A Câmara dos Deputados publicou uma Nota Técnica sobre questões polêmicas do Marco Civil da Internet (PL nº 2.126/11). A Nota é assinada pelo consultor legislativo Claudio Nazareno.

Um concursado, ocupante da alta elite de funcionários da Câmara – um consultor legislativo, pode se dar ao luxo de expressar o que pensa sem medo de demissão ou grande punição. Nazareno não se intimidou com a avalanche de notícias, ou melhor, com a maciça e contínua campanha na imprensa e nas redes sociais acerca de um certo conceito de neutralidade de rede. Nazareno afirmou alto e bom som que a neutralidade tal como redatada no MCI – e que ele viu como tráfego sem prioridade – pode, sim, levar a preços mais elevados para acesso à Internet, ou piorar sua qualidade.

Reconheceu que “há diferenças entre os serviços que justificam o seu monitoramento e o tratamento diferenciado dos pacotes”. Afirmou, ainda, por exemplo, que “um e-mail não precisa do mesmo tratamento dado a um vídeo”, etc. As disposições propostas “poderão também implicar a proibição da venda de pacotes de banda larga baseados em franquia de dados, alterando o modelo de negócios hoje praticado pelas operadoras de telecomunicações e, possivelmente, encarecendo os serviços ofertados”. Enfim, num paper sucinto, mas objetivo, confronta o discurso populista do relator Dep. Molón com a verdade técnica e serena dos fatos.

Nazareno levanta um outro ponto que deveria ser mais considerado, e sobre o qual não vimos nenhum debate: a proteção do provedor de conteúdo nacional (ele cita a Globo), que poderia sofrer num confronto com o Google, p. ex., se tivesse que disputar prioridade com esses gigantes internacionais.

Neutralidade – o artigo de Cunha

O dep. Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, tem salvado a infraestrutura que dá suporte à Internet no Brasil. E, pois, tem salvado a Internet no Brasil. Seu artigo, publicado na Folha de 25/11 é irretocável. E irrespondível. Quem diria. Não há sofisma, não há mentira no artigo.

Temos ouvido que Cunha faz isso por interesse, por troca de favores, etc., e até por pinimba.  Não temos como saber. Mas podemos saber, e podemos afirmar, que no caso do Marco Civil da Internet (MCI) Eduardo Cunha tem feito um grande bem. As falas suas que conhecemos sobre o MCI são corretas. O setor de telecomunicações só tem tido a ele na Câmara para dar um mínimo de razoabilidade ao texto do Marco Civil. O ministro das Comunicações não parece estar em condições de ajudar muito; é mais fácil para ele enfatizar que o Governo quer os Data Centers no Brasil. A Anatel mantém silêncio. Temos que agradecer a Eduardo Cunha.

A que ponto chegamos: se não fosse Eduardo Cunha o setor de telecom já teria entrado numa senda de desconforto jurídico, de desincentivo ao investimento, de redução das perspectivas de oferta de serviços, de não poder gerenciar a sua própria rede.

Cautela, prudência, instinto, acomodação e covardia

Cautela e prudência são – ou deveriam ser – características naturais do funcionário público, da autoridade governamental. O cuidado com a coisa pública não comporta ousadias extremadas, experimentos irresponsáveis, medidas irrefletidas.

Mas aí vem a carreira, e, com ela, o instinto de sobrevivência do funcionário médio que pressente que dez acertos não o promovem mais do que o derruba um só erro, mesmo que seja apenas um erro aparente. Esse instinto gera inércia. Da inércia à acomodação é um nada.

Mas estamos próximos de presenciar um próximo passo nessa cadeia de atitudes, o passo que gera a covardia. Isso ocorre quando o funcionário público, ainda que convencido da correção de uma medida, de sua oportunidade e conveniência, do interesse público da medida, abriga-se na omissão. Não faz nada, não diz nada.

Contribui para esse estado de omissão acovardado o ambiente midiático, o conforto ou desconforto que advém do que se convencionou adotar como verdade, ou como algo bom, ou de bom tom – o politicamente correto. Assim, por exemplo, se uma medida é justa, é oportuna, é conveniente, mas pode, talvez, quem sabe, ser interpretada como favorecedora de uma operadora de Telecom, esse tipo de funcionário prefere não ir adiante com a medida. Ele sabe que não será punido por não ter feito algo que seria visto como favorável às teles (ainda que justo, ainda que correto, ainda que oportuno).

Até tu, Suíça? – ainda bem que a proposição 1:12 não foi aprovada: Os cidadãos suíços votaram, em plebiscito, neste domingo, 24 de novembro, para decidir sobre a limitação dos salários dos altos executivos de empresas do país. Tinha que dizer sim ou não à proposta de que o maior salário numa empresa não deveria superar a 12 vezes o menor. Ou seja, o alto executivo não podia ganhar em um mês mais do que ganha o menos aquinhoado dos empregados em um ano. Era a proposição 1:12.

O Governo era contra e as empresas, claro, eram contra. Temiam que isso afugentasse empresas do país, e dificultasse a contratação de executivos qualificados.  Apesar das muitas bandeiras vermelhas com o 1:12, a proposta foi derrotada por mais de 65% dos votantes. E foi derrotada em todos os cantões: nenhum cantão suíço votou a favor. Ainda bem. Isto não é o tipo de coisa que se resolve por decreto ou por lei. A Suíça ainda sabe, afinal, que o mercado paga às pessoas pelo que acha que elas valem.

Mas isso assusta. Assusta que na Suiça exista uma iniciativa desse tipo. Por isso escrevemos no título desta nota: Quoque tu, Helvetia.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

Conexões Temáticas

Continue na Mesma Trilha de Leitura

Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

Conhecer a trajetória completa do autor →