Neutralidade de Rede e a Diplomacia Digital no Evento Netmundial
A ambiguidade das declarações multilaterais revela a fragilidade da posição brasileira no debate global.
A NETmundial e a Neutralidade de Rede
O Multistakeholder Statement da NETmundial menciona uma única vez a expressão neutralidade de rede. E apenas expressar que tem dúvidas, que é um ponto a ser discutido no futuro, num futuro não definido…
O mundo não está açodado para definir neutralidade de rede. O mundo, mesmo coletivamente, não se deixa enganar facilmente, como o Brasil.
Aliás, mesmo assim, a expressão neutralidade de rede só foi colocada no texto por um pedido veemente, patético, constrangedor mesmo, do Brasil, anfitrião do evento.
Por falar em Netmundial
Uma avaliação que correu no evento – e que faz sentido, ainda que não se consiga aferir sua autenticidade – é que a presidente Dilma usou a NETmundial para marcar sua atuação no universo digital nacional. Ali, a Presidente sancionou a Lei do Marco Civil da Internet. Lei tirada a fórceps do Senado Federal, pois caso contrário não seria possível aproveitar o evento para alavancar a imagem da presidente nas redes sociais. Mais ainda, a Presidente (e sua cyber equipe) respondeu a inúmeras perguntas dos ativistas digitais e teria atraído mais de 700.000 pessoas, 10 vezes mais que os seguidores dela no facebook (fonte: Radar-Veja); tudo isto com um objetivo primordial: contrapor-se a Marina Silva, que teria como grande trunfo sua popularidade na rede.
Neutralidade – e eis que os EUA mudam de rumo…
Enquanto o Brasil põe em lei a regra de neutralidade mais radical do mundo, os EUA mudam de rumo e retornam ao trilho da razoabilidade: os EUA devem pôr em regulamento (não em lei!) regras que não desestimulam o investimento na rede. Aquela neutralidade dos ativistas não deve mais ser adotada nos EUA. E isso tudo sob a batuta de uma administração Obama, que se dizia (e se diz) claramente a favor da neutralidade de rede.
A FCC deve seguir o caminho da União Europeia e adotar regras de neutralidade que permitem, inclusive, o chamado fast lane.
Os senadores e o MCI
Todo senador por ventura “brifado” sobre o significado real do Marco Civil da Internet, não entendeu. Se entendeu, não se sensibilizou.
Na votação final, nenhum senador ponderou sobre os riscos de desinvestimento das operadoras brasileiras de telecom. Ninguém se perguntou por que estavam aprovando a lei mais restritiva do mundo no que diz respeito à infraestrutura de telecom. E com o conceito mais radical do mundo em termos de Neutralidade de Rede.
O MCI ser aprovado, com elogios da base do Governo e da oposição, por unanimidade, em um prazo relâmpago de um mês, deve fazer pensar a todos nós. Mesmo sendo o Senado ignorante da matéria, mesmo sendo o Senado submisso ao Executivo.
MCI – o Decreto: Diante da hesitação da NETmundial, e da perplexidade que invadiu setores do Governo (que pensava que o mundo iria ficar maravilhado com o Brasil cristalizando em lei a implementação da neutralidade), todo cuidado é pouco na hora de redatar o Decreto que regulamentará a NN.
Como a Anatel deve ser ouvida, ou seja, como a Anatel deverá se expressar formalmente, lembremos qual deve ser sua postura segundo a LGT, segundo seu Regimento Interno, e segundo sua própria tradição em matérias de relevância.
A opinião ou proposição da Anatel deve ser expressa após processo de consulta pública, e, neste caso, ouvido, ainda, seu Conselho Consultivo.
Esperemos que não haja atropelo desta vez, como o que vitimou o Senado.
As grandes Fundações e o Marco Civil – I: A história da aprovação do Marco Civil na Câmara dos Deputados pode ser contada de muitas formas. Uma delas, pouco conhecida do público em geral e mesmo do público especializado no setor, é a atuação fundamental das Grandes Fundações internacionais no processo.
De fato, à medida que o processo do Marco Civil da Internet avançava, ficou mais evidente o peso que teve a atuação de instituições sem fins lucrativos, ONGs e centros acadêmicos, para a aprovação do MCI no Congresso Nacional. A maioria dessas, financiadas pelas grandes Fundações e com agenda comum aos interesses das mesmas.
São inegáveis, por exemplo, o papel no MCI: (i) do Centro Tecnologia e Sociedade – CTS da FGV-Rio, desde a elaboração inicial do PL ao seu desfecho; (ii) da FNDC; (iii) do IDEC; (iv) do Centro Cultural Luiz Freire; (v) do Coletivo Intervozes; (vi) da Associação Artigo 19; do ITS, e dentre vários outros. Todos esses são financiados por grandes fundações estrangeiras (Fundação Ford, Oxfam, A2K, etc.) e empreenderam uma implacável luta pela aprovação da versão mais radical do Marco Civil. Foram centenas de estudos, artigos na mídia, campanhas pelo Twitter e Facebook, entrevistas, programas na TV e no rádio, cartas abertas, petições eletrônicas, etc.
A atuação organizada, concatenada, de guerrilha mesmo, perpetrada por essas entidades, e dezenas de outras financiadas com as mesmas fontes, criou um clima de consenso silencioso, de apoio generalizado ao Marco Civil.
As grandes Fundações e o Marco Civil – II: Nossa intenção, ao chamar atenção para esse ponto não é apontar qualquer ilegalidade nessa atuação das grandes fundações (apesar de, em alguns casos, poder-se considerar essa atuação uma influência estrangeira nos assuntos internos dos países).
Nosso propósito é contribuir para expor a agenda, quem são os financiadores, revelar os motivos por trás dos discursos retóricos. E possibilitar a compreensão mais precisa de quem são os atores que atuam contra os interesses das teles no Brasil, seus motivos, suas conexões internacionais e uniformes em todo o mundo.
O que as teles enfrentam, e enfrentarão cada vez mais, não pode ser encarado simplesmente como ações de indivíduos ou pequenos grupos autônomos, com ideais elevados mas ingênuos. Deve ser visto pelo que é: uma ação coordenada, com metas claras, muito bem financiada, e que utiliza habilmente de táticas de guerrilha virtual e de manipulação da opinião pública.
E o que fazem as fundações das Teles?
As grandes fundações estrangeiras, que conceberam o MCI, que financiaram as pessoas e grupos brasileiros que forçaram sua aprovação, que fizeram a cabeça da população – aparentemente dentro de toda legalidade – venceram.
As prestadoras de serviços de telecom possuem fundações: não devem elas agora entrar na luta em defesa das telecomunicações brasileiras? Oferecer grants a grupos da Academia que pensem como elas e – o mais difícil – tenham a coragem de dizer publicamente o que pensam?
Recursos humanos – a falta de competitividade das operadoras
O Estado se tornou o grande contratador de pessoas bem preparadas. É muitíssimo difícil competir com o Estado brasileiro em termos de salários, de perspectivas de futuro, de aposentadoria, de estabilidade. E isso não é um fenômeno de hoje, mas se trata de algo que ocorre há alguns anos já.
As prestadoras de serviços de telecom – que possuem um bom quadro de pessoal na área regulatória – têm tido enorme dificuldade em contratar novos valores.
Nestes dias, desliga-se definitivamente da Anatel Leandro (Leandro Cunha da Silveira), assessor de Conselheiro, sóbrio e competente. Ficamos preocupados quando soubemos que outros excelentes funcionários da Agência estão fazendo concursos públicos e, pois, podem ir embora. E ficamos horrorizados quando constatamos que até superintendente do mais alto nível encontra-se nessa vertente e pode sair. Seria um grande desastre.
Há algo de errado na gestão dos recursos humanos do Brasil.
Caros,
A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.