Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 26 de Setembro de 2014

Leilão de 700 MHz: Estratégias e Implicações Regulatórias

Entre leilões e decisões corporativas, o espectro brasileiro se reconfigura em ritmo acelerado.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 26.9.2014 • Tempo de leitura: 6 min
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Leilão de 700MHz – emoções e indicações

A não participação da Oi acaba com a monotonia dos leilões. A não participação não deixa de fazer sentido. E pode indicar movimentos societários futuros. Some-se a isso a não participação da Sercomtel.

Dois dos participantes vão poder comprar mais 5+5 MHz, ou um comprar mais 10+10 MHz.

O GIRED vai ter no máximo 4 representantes das teles e, logo, apenas 4 representantes da radiodifusão, cuja escolha não será algo muito simples.

EAD – o jogo agora é outro

O jogo do Edital acabou. O Edital da faixa de 700MHz está aí; os envelopes serão abertos no dia 30/9. A enorme determinação do Governo nos obriga a pensar nos próximos passos. E o próximo passo, o passo mais crucial do processo, é a definição da forma de atuação da EAD – a Entidade a quem caberá tratar as questões de switch-off, a mitigação de interferências, a distribuição de conversores. Se a EAD não tiver sucesso, o leilão de 700MHz terá fracassado. Ou seja, a EAD tem que dar certo.

Na verdade, a EAD não é um problema. Mas pode até gerar soluções. Algumas, inesperadas.

EAD – o que tem de acontecer para ela dar certo: A gestão da EAD tem, claro, de ser profissional. Tem, claro, de ser parcimoniosa, cuidadosa, escrupulosa, correta, corretíssima. Mas tem uma condição absolutamente sine qua non: a EAD tem que ter extrema habilidade no relacionamento com o GIRED, com a Anatel, com o MC, com as teles, com a radiodifusão. Tem de conhecer bem, muito bem, a cabeça da radiodifusão – um sistema operacional completamente distinto do das teles. A EAD tem que gozar da confiança de todos estes players, de uma confiança profunda. Para dar certo.

EAD – um objetivo alcançável: A EAD tem toda condição de cumprir seu mandato com os recursos originalmente a ela destinados pelo Edital de 700MHz. Na verdade, a EAD pode fazer mais do que lhe foi pedido, sem exceder esse orçamento original… Outro dia discorreremos em mais detalhe sobre isso.

A Não-Neutralidade do Google

A Alemanha, pelo seu ministro da Justiça, Heiko Maas, está pressionando o Google para abrir seu algoritmo secretíssimo (e valiosíssimo). É ainda parte (e a pretexto) daquele escândalo das espionagens.

Ao contrário dos EUA, onde o Google responde por 68% das buscas, sua fatia no mercado europeu se eleva a 90%. É muito, mas trata-se, em primeiro lugar, de competência.

O curioso nisso é que o Google, o grande propulsor na neutralidade de rede, é ferrenho opositor de uma neutralidade de buscas. Como se a neutralidade boa fosse a dos outros.

Pensamos que o Google não entregará seu coração, o Google Search. E talvez não deva. Seria abrir a seus competidores, gratuitamente, tudo aquilo que fez seu sucesso tão avassalador. Como a Coca-Cola, que abandona mercados, mas não abre sua fórmula.

Acesso à Internet e Title II: O Title II do Telecommunications Act americano trata dos chamados common carriers, basicamente serviços de telefonia fixa com extensas obrigações, que comportam mais de 100 páginas de regulamentação (e centenas de páginas de arrazoados, considerações) que tais provedores têm de seguir para “agir no interesse público”. Essa legislação tem 80 anos de existência. O que os proponentes mais radicais da neutralidade de rede nos EUA querem é justamente aplicar o regime jurídico do Title II aos provedores de acesso à Internet (ISPs). Sendo o Title II uma espécie de regime público brasileiro, seria um retrocesso enorme. Algo como um “danem-se as telecomunicações”.

Qual seria a solução? Aplicar apenas algumas partes do Title II? Muito difícil, pois, como já expressou o commissioner Michael O’Reilly, “the idea that the commission can magically impose or sprinkle just the right amount of Title II on broadband providers is giving the commission (FCC) more credit than it ever deserves”

Até o momento, o presidente da FCC, Tom Wheeler, entende que o melhor seria aplicar a Section 706 do Telecommunications Act, que dá competência à FCC para regular serviços com base no interesse público e na ampla competição.  Mas sem torná-lo um common carrier, um serviço público.

Acesso à Internet e Title II – um teste crucial: Na verdade, estamos diante de um teste fundamental não só para as telecomunicações americanas, mas para o rumo de sua economia. Trata-se de uma decisão de país. Se a FCC enveredar pelo Title II para os ISPs, terá terminado a grande era do capitalismo americano nas telecomunicações, sua fertilidade criadora e inovadora. Terá terminado a era do ponto com (.com) e começado a era do ponto gov (.gov).

Neutralidade e os serviços móveis – possíveis mudanças na FCC: O chairman Wheeler fez um discurso no dia 9 de setembro, diante do CTIA Show, em Las Vegas – a associação das prestadoras de serviços móveis americanas (). E aponta uma possível grande alteração na postura da FCC diante dos serviços móveis, que eram regulados de modo mais brando do que as fixas. Tem sido bastante citado o comentário da Microsoft, repetido por Wheeler, a justificar um tal approach:  Microsoft … told the Commission that because we live in what they called a “mobile first” world, “there is no question that mobile broadband access services must be subject to the same legal framework as fixed broadband access services.”

Vai ficar difícil a situação para as operadoras móveis, pois a situação hoje é drasticamente diferente daquela de até 2010, ano em que a FCC adotou uma diferenciação para a neutralidade de fixas e móveis. Em 2010 havia 200.000 assinantes LTE nos EUA, que agora montam a 120.000.000, e com rede em construção para 300 milhões de americanos.

A campanha “Internet Slowdown”

Uma campanha massiva, promovida por dezenas de OTTs (empresas de aplicações da Internet, na nomenclatura do MCI), criou simulações de atrasos de downloads em seus sites. Entre elas Netflix, Mozilla, Tumblr., Dropbox, Wikia, WordPress, além de entidades como a ACLU, Greenpeace, Consumers Union, etc.

O site da campanha é de um profissionalismo impressionante (). Qualquer site podia facilmente baixar um aplicativo para participar da campanha. Algo semelhante ao feito em 2013 pelo Google, que deixou uma hora fora do ar suas ferramentas de pesquisa, como forma de protesto.  Nesse caso, a ideia foi mostrar como ficaria (na visão deles) a Internet caso a FCC nada faça por regras mais estritas de neutralidade de rede.

Muito exagero, muito falácia e muita fantasia. Mas também muito resultado, já que a iniciativa legou, segundo o próprio site, cerca de 2,3 milhões de e-mails enviados ao Congresso, 777 mil comentários enviados à FCC, 312 mil ligações, dentre outras ações.

O poder de mobilização, financiamento e coordenação dessas empresas da Internet é assombroso. Infelizmente, enquanto as teles custam a se entender, às vezes por miudezas e disputas desimportantes para o setor, o cenário legal/regulatório futuro vai sendo desenhado por outros atores – seus adversários.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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