Eduardo Cunha, o Marco Civil e a Defesa das Telecomunicações
O papel controverso do deputado na proteção do setor e a tradição do café da manhã.
Contribuições de campanha – o caso Eduardo Cunha (i)
Nunca um deputado, um senador, um ministro fez tanto pelas telecomunicações, se expôs tanto, brigou tanto, foi tão atacado quanto o deputado Eduardo Cunha nestes últimos dois, três anos. A desgraça do Marco Civil da Internet – MCI teria sido muito mais catastrófica, não fora a formidável intervenção de Cunha. Talvez Cunha tenha feito isso por razões que nada têm a ver com as prestadoras de serviços de telecom; talvez Cunha tenha muitos defeitos; dizem que não é flor que se cheire. Mas Cunha foi o maior amparo que as prestadoras tiveram dentro do Congresso brasileiro em mais de uma década. Aqueles parlamentares que seriam “amigos” das teles nunca fizeram nada que tornasse o MCI algo minimamente palatável; votaram a favor do MCI do Molón. Esses deputados e senadores “amigos” nunca se expuseram ou brigaram pelas teles.
Seria natural esperar que as teles ajudassem Cunha. Ajudassem legalmente, com doações conforme a lei eleitoral. É costume, na democracia, ajudar candidatos que ajudem no Parlamento.
Contribuições de campanha – o caso Eduardo Cunha (ii)
Lemos, no Radar, da Veja, deste sábado passado ( ) que gigantes como Ambev, BTG Pactual, Vale e Bradesco Saúde ajudaram especificamente e maciçamente a campanha de Eduardo Cunha. Não consta, por outro lado, nenhuma ajuda ligada a prestadoras de serviços de telecom. É desalentador.
Arriscamos a entrar 2015, mais uma vez, sem bancada no Congresso Nacional. Não apenas sem bancada, mas sem deputado nenhum, sem senador nenhum que se eleja disposto a apoiar os pontos de interesse das prestadoras de serviços de Telecom. Os candidatos não entendem. Não podemos esperar que os deputados e senadores eleitos entenderão. Por que entenderiam?
As concessões de STFC – ainda faltam onze anos, mas…
As concessões de STFC acabam em 2015, mas o que vai acontecer nessa data, aparentemente longínqua, é assunto de urgente discussão.
A discussão tímida até aqui é parte da precaução exagerada que a Anatel teve que exercer, por causa do ministro. Pela ligação bastante próxima da Anatel e do seu presidente com o ministro das Comunicações, é possível que prevaleça o sentimento de não inovar muito, não “inventar” nada que possa servir de pretexto político para ataque contra o ministro, dentro e fora do PT. É de notar que João Rezende tinha mais liberdade quando era conselheiro e Paulo Bernardo não era ministro. Rezende, naquela época ousava muito mais, e teve atitudes espetaculares e polêmicas, como na liberação da competição da TV a Cabo.
As concessões de STFC – é preciso ousar mais, agora: ouvem-se rumores de que o Governo estaria pensando em dar mais 20 anos às concessionárias de STFC, não para prover serviço telefônico fixo comutado, que parece cada vez menos interessante às pessoas, mas para prover acesso à Internet em banda larga, este sim, objeto de desejo. A ideia é ousada, mas abre um debate que pode ser interessante, e que pode valer a pena. Até porque teme o Governo que ninguém queira ser concessionário de banda larga, a partir do zero, sem qualquer rede, edificações e direitos de passagem nas grandes cidades.
Telecomunicações – o modelo está se exaurindo?: A Lei Geral de Telecomunicações é de julho de 1997, e o modelo nela contemplado foi largamente concebido em 1996. São quase 20 anos. A LGT envelheceu. Em alguns aspectos, foi ultrapassada pelo tempo, caducou. A tecnologia e o mercado “universalizaram” um serviço que não era público, o móvel. Aquele que a LGT estabeleceu como público, estancou há mais de 10 anos.
Quem lançará as primeiras ideias de um novo modelo?
Este será, necessariamente, o grande programa do novo Governo, qualquer que seja.
O direito de ser esquecido e suas gradações
Desde a decisão da Corte europeia, em maio, o Google já recebeu 135.000 pedidos de esquecimento. Mais de um terço é recusado. O Google, claro, continua a se expressar contra. E dramatiza. E brande o direito oposto, o do direito à informação.
Caberia um ensaio sobre o tema. Uma hierarquização dos direitos à informação. P. ex., o direito à informação sobre um homem público seria muito maior que o de uma pessoa comum do povo. Sobre uma mesma pessoa, o direito à informação sobre sua vida pública ou profissional – ou sobre aquilo que ele voluntariamente jogou na arena pública – seria maior que o direito a conhecer sua vida privada, ainda que ela possa ter importância em certos casos. Mesmo entre homens públicos talvez devesse haver certas distinções, em função de seu poder, de sua relevância.
A pergunta fundamental que se coloca é: quais seriam os reais critérios para estabelecer essa hierarquização? Como implementar tal processo sem incorrer em censura ou sem manipular artificialmente resultados? Como garantir que informações que deveriam vir a público não sejam tornadas inacessíveis? Esses serão temas recorrentes no século XXI. É bom começar a pensar neles.
A Air France e a mundialização
os pilotos da Air France estiveram em greve por 14 dias. A Air France perdeu 20 milhões de Euros por dia: 2014, ano em que voltaria a um pequeno lucro, vai pro vermelho.
A greve é algo comum na França. Alguns dizem que é o esporte nacional dos franceses. Mas percebe-se algo diferente no ar, desta vez. Os prejudicados são os de sempre, os passageiros. Mas o que ressalta é a falência do modelo francês, aquele sentimento de que o Estado tem que prover tudo, resolver tudo. Mesmo numa França riquíssima, o Estado já não consegue prover tudo. Muitos ricos da França foram embora; muitas indústrias estão indo embora, novas indústrias não se instalam na França: os impostos são extorsivos – os impostos que servem para que o Estado proveja tudo; as obrigações demasiadas.
A competição na aviação começou a se tornar muito grande a partir dos anos 80. A França não aderiu. Vieram as empresas low cost, e a França manteve o charme. Hoje a Air France opera, em rotas de curta e média distância, menos de 150 aeronaves, enquanto a Easyjet voa com 200 aviões e a Ryanair com mais de 300. Os modelos nacionais, fechados, protecionistas, se tornaram impossíveis com a abertura, com a mundialização, com a Internet, onde tudo se sabe, tudo se vê, tudo se compara, tudo se aspira.
A Air France pensava em abrir uma empresa low cost com sede em um país que não a França, onde os impostos e obrigações trabalhistas, fiscais e sociais fossem menores – Portugal, por exemplo. Os pilotos não deixaram. Querem que o high cost da França seja, também, estendido à nova empresa “low cost” da Air France: um beco sem saída. O corporativismo dos sindicatos ainda dorme naquele mundo em que o Estado provê tudo. É um pesadelo. Para o país e para os passageiros.
A greve dos pilotos da Air France foi impopular. O Primeiro-ministro, Manuel Valls, disse que “la greve est insupportable”. Os passageiros têm certeza disso.
A França, do Estado provedor de tudo, não inova. Nem escritores de alto nível existem mais na França, nenhum Victor Hugo, nenhum Paul Claudel, nenhum George Bernanos. Nem artistas, escultores e pintores. O Estado esteriliza.
A derrocada da liberdade de expressão na Venezuela: A manchete da Reuters parecia ficção, mas não era sequer realismo mágico: “Sem papel, jornal mais antigo da Venezuela suspende circulação”. Doloroso, mas é a pura e triste verdade. O jornal, chamado El Impulso, com 110 anos de existência, e na mira do governo chavista-madurista, por ser considerado oposicionista, “não mais acompanhará o café da manhã dos habitantes do estado de Lara”.
Trata-se de um escândalo. O papel para jornal é semelhante à radiofrequência da TV, do rádio, do satélite. Se não há radiofrequência, se ela é retirada pelo governo, ou tornada imprestável por interferências, não há TV, não há rádio, não há transmissão de canais via satélite. Aliás, era o que fazia a extinta União Soviética que, durante décadas, emitia sinais na mesma frequência das rádios europeias e americanas (Radio Free Europe, Voice of America, etc.), para que seus cidadãos não discernissem o que lhes era dito. E a qualidade dos sinais dessas rádios já não era grande coisa, mesmo sem o jamming soviético: eram em ondas curtas…
A tradição do jornal e o café da manhã: Por falar em jornal e café da manhã… Este quadro do grande pintor brasileiro Oscar Pereira da Silva (1865–1939) ilustra bem a intimidade entre o jornal e o café da manhã.

Este Café da Manhã Paulistano contém um exemplar do Estadão no início do séc. XX. Sobre a bandeja de prata, forrada por uma toalha felpuda, o bule, o açucareiro e a cremeira constituem uma bela porcelana. Tem até um maço de cigarro e a velha caixinha de fósforo..
Caros,
A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.