Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 10 de Outubro de 2014

Eleições Brasileiras e o Impacto Político nas Telecomunicações

Análise do novo Congresso e a liberdade de imprensa sob a ótica de Madison.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 10.10.2014 • Tempo de leitura: 7 min
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Eleições – surpresas e lições (i)

O novo Congresso e o novo presidente da República serão responsáveis por muita coisa que afetará profundamente as telecomunicações brasileiras. Por exemplo, o desenho do novo modelo de telecom. Assim, é justificável lançarmos um olhar sobre as eleições, para tentarmos entender o espírito e o humor do país, do seu Congresso e da disputa pela presidência, mesmo ao risco de repetição do que todos já sabem.

Não conhecemos nenhuma análise abrangente, nenhuma síntese convincente sobre este primeiro turno. Muito wishful thinking, muito parti pris, pouca objetividade, salvo em detalhes. Assim, vamos levantar alguns dos pontos mais relevantes ou surpreendentes, e algumas lições deste primeiro turno. Começando com as eleições presidenciais.

Aécio foi para o segundo turno – o que há duas ou três semanas seria um delírio pensar -, e foi com votação expressiva e com derivada positiva. Esta foi a surpresa. A lição aplica-se para além de eleições: nunca desistir, lutar até o fim, sempre, quando a causa é boa.

Aécio, para as telecomunicações, representa, vagamente, a esperança de alguma melhora. Talvez com ele a banda larga não se torne um serviço público.

Eleições – surpresas e lições (ii)

A não eleição de Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, constitui uma certa surpresa, mesmo que na eleição anterior ele já tenha dado sinais de fragilidade eleitoral, entrando entre os últimos. Bittar, engenheiro eletrônico pelo ITA, que trabalhou no Setor durante muitos anos (Embratel), conhece bem as tecnicalidades das telecomunicações e tem capacidade de entender os problemas da área. Mostrou habilidade relatando o SeAC.

É uma pena sua não-reeleição. O Setor, que nunca teve bancada, e que talvez não tenha sequer muitos simpatizantes, perde, na Câmara, uma pessoa que considera amiga.

Eleições – surpresas e lições (iii)

Eduardo Cunha foi eleito deputado. Nenhuma surpresa. O PMDB nacional não tem ninguém tão bem votado quanto ele.

Cunha pode ser candidato à presidência da Câmara; tem credenciais para isso. E pode ganhar.

Ainda que Cunha tenha sido o parlamentar que mais ajudou o Setor nos últimos anos – e com a competência e a capacidade de trabalho que lhe são características, tal ajuda pode ter vindo não por amor às telecomunicações, mas talvez até por desamor a outros setores ou empresas.

Muitas grandes empresas ajudaram explicita e legalmente a Cunha. Não consta que prestadoras de serviços de telecom, como tal, direta ou indiretamente, tenham ajudado. Isso, nos próximos 4 anos, pode ser pesado nas balanças do amor e do desamor.

Eleições – surpresas e lições (iv)

as maiores alterações no Senado não são propriamente numéricas; as bancadas dos principais partidos ficaram mais ou menos na “margem de erro” (expressão desacreditada, já que o erro foi muito além da margem).

Lamentamos a não-eleição de Paulinho Bornhausen, competente presidente da Comissão Especial da LGT, para o Senado. Certamente uma perda ponderável para o setor.

A entrada de pesos-pesados como Jereissati,  Serra e Anastasia não parece alterar muito o jogo em favor das teles.

Eleições – surpresas e lições (v)

O Distrito Federal viu evento raro. Um governador em exercício (Agnelo Queiroz) não passar nem ao segundo turno. E com uma vantagem considerável para os outros dois candidatos. Mais que isso, Agnelo não conseguiu eleger nenhum deputado federal que lhe fosse próximo ou tenha sido seu secretário.

A única deputado federal petista eleita por Brasília é a deputada Érica Kokay, forte inimiga – consta – do governador Agnelo. Agora, ambos os candidatos que disputam o segundo turno declaram que não querem o apoio de Agnelo, algo mais raro.

Agnelo torna-se um case eleitoral.

Eleições – surpresas e lições (vi)

A Bahia representou uma bela vitória, de virada, do governador Jacques Wagner, que fez até o senador, Otto Alencar, do PSD. Como a Bahia é o estado com maior número de beneficiários do Bolsa-Família, fica a questão sobre quão ponderável foi este fator.

Aqui também fica a lição da persistência, pois durante meses as pesquisas eram desalentadoras.

Eleições – surpresas e lições (vii)

Pernambuco não foi exatamente uma surpresa na eleição de governador, ainda que tenha demorado muito a aparecer à frente nas pesquisas. Na análise do empresário de comunicação política e jornalista, Eduardo Balduino, o grande vencedor foi a família de Eduardo Campos, que se atirou na luta por inteiro. Em particular, o élan da Renata, que não apareceu como viúva desconsolada, mas jogando para a frente.

A surpresa foi a eleição para a Câmara e para o Senado. Primeiro, a derrota do candidato do PT, João Paulo, que se mantinha, sobranceiro, por meses, à frente, muito à frente, na corrida, mercê de sua passagem pela prefeitura de Recife. Perdeu para Fernando Bezerra, do PSB.

Surpresa mesmo foi o fato de o PT não haver elegido nenhum deputado por Pernambuco. Um triunfo de dona Renata e da família Eduardo Campos.

Eleições – surpresas e lições (viii)

São Paulo, o berço do PT, a base de Lula, representou a maior catástrofe para o partido nestas eleições. A intensidade da derrota foi surpreendente, inclusive na região do ABC, tradicional reduto petista. Foi onde a bancada perdeu o maior número de deputados. Perdeu seu senador de três mandatos, Suplicy. E o governador Alckmin venceu em 644 municípios do estado, perdendo em apenas um. Um triunfo.

É surpreendente que mesmo com o gravíssimo problema da água, Alckmin tenha conseguido tanto. Há muitas lições aí. Por exemplo, os quebra-quebra, os  movimentos de sem-teto, etc., não ajudaram o PT, mas ajudaram na formação e consolidação de um profundo anti-petismo político.

A FCC frente a um problema com que já lidamos

Há notícias de que a FCC estaria considerando tratar alguns serviços de vídeo on-line como TV a Cabo ou DTH.

Passamos por essa situação quando das discussões que levaram à Lei do SeAC.

Nos EUA, uma das questões é que isso obrigaria as emissoras de TV a negociarem seu transporte nesses serviços (regra do May Carry) e tornaria mais barato esse transporte.

No Brasil, é uma questão que não se coloca, pelo menos por ora. Mas é questão de tempo. Isso alteraria profundamente a estrutura do mercado de “entrega de vídeo” por assinatura ou sob demanda.

O Banco Central e a Liberdade de Expressão: O Banco Central desistiu de recorrer em um processo movido contra o economista Alexandre Schwartsman, em que o acusava de difamação, por ter utilizado expressões como “incompetente”, “subserviente”, “frouxo”, “trabalho porco” e “gestor temerário”.

Independente do mérito da crítica, o fato é que cercear um discurso forte e assertivo – principalmente contra governantes ou autoridades, ainda que incômodo, vai contra a liberdade de expressão.

O problema está em determinar os critérios que aferem a partir de que ponto a crítica legítima se transforma em crime de injúria, calúnia ou difamação. Ainda bem que a juíza brasileira que tratou da questão, Adriana Delboni, decidiu que as expressões encontram-se ainda no território da liberdade.

Ora, o limite entre a liberdade de expressão e a difamação, quando o atingido é um governante, uma autoridade, um funcionário público, é mais elástico do que quando envolve pessoas comuns.

O caso New York Times v. Sullivan: Nos EUA, o critério estabelecido, e que se mantém em grande parte intacto, foi construído num caso em que o New York Times publicou um anúncio que trazia diversas críticas à polícia de Montgomery, Alabama. L.B. Sullivan, que era o Police Commissioner de Montgomery, ajuizou ação contra o New York Times. O caso chegou, então, à Suprema Corte Americana, que decidiu que a crítica feita a Sullivan estava coberta pelo free speech.

Com base em que critério? No critério da actual malice, que quer dizer que o autor de determinada informação somente pode ser considerado culpado quando: (i) for provado que o autor sabia que o fato era falso; ou (ii) que o autor agiu em completa displicência (reckless disregard) pela verdade ou inverdade das informações divulgadas.

Além disso, ficou claro no processo que, com relação a autoridades ou pessoas públicas, a presunção se inverte: “the constitutional guarantees… prohibit a public official from recovering damages for a defamatory falsehood relating to his official conduct unless he proves that the statement was made with “actual malice” – that is, with knowledge that it was false or with reckless disregard of whether it was true or false”.

De qualquer forma, como disse James Madison, “algum grau de abuso é inseparável a qualquer atividade humana, incluindo aí a liberdade de imprensa”.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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