Disputas Internas na Anatel e o Futuro das Radiofrequências
A tensão ideológica na agência reguladora ameaça a renovação de licenças e o leilão de 700MHz.
Renovação de radiofrequências – sinais ruins
Há uma disputa na Agência (e com a Agência) a respeito da renovação de radiofrequências associadas ao SMP de duas operadoras. A disputa gira em torno do prazo para pedido de renovação (prorrogação) dessas radiofrequências, que teria sido perdido.
Voltaremos ao tema com mais vagar, se ele não for resolvido rapidamente e razoavelmente. Por ora só constatamos a disputa interna, na Agência, com tinturas de intransigência e ideologia. A mistura dessas tinturas levou a profundo desconforto, que atingiu níveis pessoais, causando até sentimentos de humilhação dentro da Agência.
Leilão de 700MHz – no final das contas (i)
O Brasil (ministérios, reguladores, parlamentares, a opinião pública em geral) sempre achou que toda disputa para outorga de radiofrequências de SMP era sucesso garantido. Que sempre haveria disputa, pois se tratava de algo valioso como ouro. No leilão da banda B, em abril de 1997, foi assim: só pelo direito de prover o serviço na região metropolitana de São Paulo, a Bell South/Safra pagou a bagatela de R$ 2.6 bilhões (valores da época). Mas… “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,/ Muda-se o ser, muda-se a confiança;/ Todo o Mundo é composto de mudança,/Tomando sempre novas qualidades.”, já Camões poetava no século XVI. E assim continua sendo.
O leilão de 700MHz foi largamente pautado de fora da Anatel. A ânsia arrecadadora do Tesouro foi tão grande, que houve um abismo entre a previsão e a realidade da arrecadação. Para começar, um lote, quase nacional, ficou devoluto. Para terminar, nenhuma das vencedoras dos demais lotes quis arrematar, em parte ou no todo, o lote devoluto. Este terá sido o sinal mais forte do erro de dosagem. Nenhum novo entrante, como era óbvio; nenhuma disputa pelo mesmo lote, como era provável. Foi um choque. E um baque orçamentário.
Fique pelo menos a lição de que há limite para tudo.
Leilão de 700MHz – no final das contas (ii)
Só pra recordarmos: o texto que subiu da área técnica para votação no Conselho continha a proposta costumeira de juros de 0,5% ao mês, com carência de 2 meses para começar a contar. O Tesouro queria que o juro fosse de 2%, contado do primeiro dia. Na verdade, o Tesouro queria dispositivos que levassem a um pagamento à vista. O Conselho, aceitando a pressão, aprovou juros de 1%, contando imediatamente.
Eleições – TV e Internet
Chamou-nos a atenção uma interessante análise de Eduardo Balduíno, jornalista e consultor de comunicações políticas. Balduino disse que ainda não foi a vez da Internet nas eleições. Que a TV reinou novamente, pelo menos até o primeiro turno. Quando será a vez da Internet? Daqui a dois anos? Daqui a 4 anos? Histórias pouco credíveis nas redes não ajudam. Muita mentira, pura e simplesmente, menos ainda.
A liberdade, a acessibilidade, a conexão oferecida pela Internet, se em tese aceita tudo, como o papel, tem lá seus filtros de bom senso, de história, de moral. Histórias mentirosas entram por um ouvido e saem pelo outro. Mesmo no mundo virtual, a história contada tem de ser verossímil.
O CD, o MC – e novembro (I)
Estamos chegando em novembro: haverá vacância no CD da Anatel, qualquer que seja a decisão do Ministério das Comunicações – MC. Tampouco a Casa Civil encaminhou, no Palácio, a questão da lista dos conselheiros-substitutos. Voltamos a uma situação um pouco parecida com aquela anterior à entrada da dupla Paulo Bernardo – João Rezende no MC e na Anatel, quando a questão desses atrasos e gaps nas nomeações foi equacionada. E há muita coisa importante a ser votada. Uma pena.
O CD, o MC – e novembro (II)
O ministro declarou na Futurecom que, por ele, reconduziria Jarbas. Mas, devido às circunstâncias, deve deixar a decisão para o próximo Governo.
Vamos interpretar da melhor maneira possível: uma forma de prestigiar. Mas Jarbas merece coisa melhor na prática. E esperamos que, na prática, seja tratado com a consideração que merecem seus longos anos de dedicação à Agência.
A Fundação Ford e o Marco Civil da Internet, de novo – I: Nas Notas e Comentários de 30/4/2014, escrevíamos o seguinte: “A história da aprovação do Marco Civil na Câmara dos Deputados pode ser contada de muitas formas. Uma delas, pouco conhecida do público em geral e mesmo do público especializado no setor, é a atuação fundamental das Grandes Fundações internacionais no processo. De fato, à medida que o processo do Marco Civil da Internet avançava, ficou mais evidente o peso que teve a atuação de instituições sem fins lucrativos, ONGs e centros acadêmicos, para a aprovação do MCI no Congresso Nacional. A maioria dessas, financiadas pelas grandes Fundações e com agenda comum aos interesses das mesmas”.
O que dissemos à época poderia soar, para os mais céticos, como um exagero, uma grande teoria da conspiração. E nada mais. Durante a tramitação do Marco Civil, de fato, a atuação das Fundações, em especial da Fundação Ford, ficou velada. Quem agia eram instituições subsidiadas pela Fundação.
Mas em agosto passado as coisas mudaram. Com a publicação de uma portaria constituindo um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Direitos do Consumidor na Sociedade da Informação, subordinado à Secretaria Nacional do Consumidor, que teria poderes para regulamentar vários aspectos do MCI, a atuação da Fundação Ford no processo ficou escancarada, já que uma das integrantes do grupo é diretora de projeto da Fundação. Um triunfo direto da Fundação Ford, ainda que notemos que existem disputas de poder dentro do Ministério da Justiça,
De notar que em algo que trata de um tema tão crucial como Sociedade da Informação, não tem assento – por deliberação do Governo – nem a Anatel (nos EUA a FCC sempre foi proeminente nisso), nem o MC, nem prestadoras de serviços de Telecom, nem o SindiTeleBrasil. É grave, quase cômico. E ridículo.
A Fundação Ford e o Marco Civil da Internet, de novo – II
Ao mesmo tempo em que se trata de algo pernicioso para o setor, com uma presença tão ideologicamente demarcada no Grupo, o escancaramento de influência da Fundação Ford é bom, pois deixa claro algo que sempre comentamos: o que se trava aqui é um combate ideológico, e não técnico. Longe de ser neutra, a Fundação Ford é o esteio financeiro de muitas organizações de esquerda no setor de mídia e comunicação, como FNDC e Coletivo Intervozes. (Em tempo, nem tudo que essas fundações financiam é ruim, e conhecemos pessoas competentes que recebem ou receberam dotações delas). A presença da Fundação Ford no Grupo, sem o contraponto de alguém do lado contrário, nem para salvar as aparências, demonstra o grau de conforto dos envolvidos nesse processo de elaboração/regulamentação do MCI para ignorar – ou desprezar – as prestadoras de serviços de Telecom, corroborando tudo o que ocorreu até agora, em que a influência das fundações se destacou.
Enfim, para quem nos acompanha, essa notícia não é novidade, mas representa apenas uma continuidade do que ocorreu quando da elaboração/aprovação do MCI.
Hora de ir à luta.
Caros,
A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.