Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 14 de Novembro de 2014

Neutralidade de Rede nos EUA: O Debate Obama‑FCC e Suas Implicações Globais

A proposta de submeter a internet ao Title II reacende controvérsias sobre regulação digital no cenário internacional.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 14.11.2014 • Tempo de leitura: 8 min
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Obama ataca, Obama atacado (i)

Obama fez uma declaração sobre Internet e neutralidade de rede () e criou ondas de pânico e de euforia mundo afora. Tudo que Obama disse é quase que unanimemente aceito, exceto quando propõe que a FCC sujeite a Internet ao Title II do Telecommunications Act. Seria uma reversão profunda na política da FCC com respeito à Internet, que passaria a ser tratada com o mesmo aparato regulatório da telefonia tradicional. Pareceria paradoxal aplicar ferramentas regulatórias dos anos 30, das quais a própria FCC vem se desvencilhando ao longo do tempo, a um serviço de ponta como a Internet. Diante da perplexidade, valem algumas questões:

a.    Por que Obama fez isso? Jamais nos 80 anos da FCC um presidente da república fez algo nem remotamente parecido. Uma intervenção que quebra paradigmas bem sedimentados da política americana;

b.    Onde pararia a intervenção do Estado? Isso apontaria para outras intervenções em outros serviços, outras áreas da economia?

c.    Como Obama teria combinado sua fala com o chairman da FCC, seu amigo Tom Wheeler?

d.    Wheeler pediu ajuda presidencial para sair da enrascada em que a FCC se meteu, após ter sua regulamentação derrubada duas vezes pela justiça americana?

e.    Seria apenas uma manobra para desviar a atenção do público do desastre das eleições? (vide comentários abaixo)

Ainda que a FCC disponha de um arsenal para mitigar a aplicação do Title II (pode, por exemplo, dispensar a aprovação das tarifas previamente), seria um desastre, até pela tendência de imitação por outros países sem as mesmas possibilidades de mitigação regulatória.

Obama ataca, Obama atacado (ii)

A reação à fala de Obama foi imediata e forte. A mais contundente, a mais lapidar foi a do senador Ted Cruz, candidato a candidato a presidente da república em 2016. Disse Cruz, no twitter: “Net Neutrality” is Obamacare for the Internet; the Internet should not operate at the speed of government”. Parece fora de contexto, parece algo só político, mas não é. Ted Cruz sabe o que está dizendo.

Obama e a FCC

Talvez Obama tenha ido longe demais para que a FCC vá só longe o suficiente. Talvez a FCC não chegue totalmente ao Title II, até para não parecer subserviente a Obama. Talvez a FCC fique num misto de Title II e Section 706. As próximas semanas serão de muita emoção…

Wheeler aplicou os procedimentos de praxe a Obama: apenas adicionou os comentários de Obama aos outros milhões de comentários já contidos nos autos do processo. Por ora, está tudo nos conformes.

EAD – aspectos críticos (i)

Chegou a hora de a EAD cumprir sua missão: deixar a faixa de 700MHz apta a ser usada para o serviço móvel pessoal, com a saída ordeira da TV da faixa. A missão decorre do Edital de 700MHz, como obrigação para as 4 vencedoras (TIM, Claro, CTBC e Vivo).

A EAD tanto pode conquistar um grande sucesso, como pode ter um resultado medíocre e pode até ruir e desabar sob um tremendo fracasso. E a diferença entre essas três possibilidades advirá do reconhecimento de quais são os elementos críticos de sua missão, e do que fazer para lidar com esses desafios.

As 4 vencedoras aportarão à EAD cerca de R$3.6 bilhões. Não é pouco. Mas, para que realmente não seja pouco, para que não tenham que aportar mais recursos, será preciso reconhecer esses elementos críticos.

Há que se reconhecer que a EAD é uma empresa diferente de todas com que as teles já lidaram (EAQ, portabilidade, etc.). A EAD é:

–        Peculiar, pelo seu objetivo

–        Crítica, pela maneira como poderá obter sucesso

–        Estratégica, pelo seu possível futuro

EAD – aspectos críticos (ii)

O ponto mais crítico pra o sucesso da EAD é a conquista da confiança da radiodifusão. Se não houver essa confiança a EAD fracassará. Não custa lembrar que todas as disputas não resolvidas no GIRED em princípio irão para decisão do CD da Anatel.

O Edital de 700MHz contém inúmeras disposições que serão interpretadas pelo GIRED e que podem acarretar, cada uma, um custo adicional de milhões de reais, às vezes na casa das centenas de milhões de reais.

A EAD não é um órgão burocrático, como é óbvio. Não é algo como uma estatal. Nem uma repartição, um guichet com a possibilidade de pôr uma placa com os dizeres: dirija-se ao guichet ao lado… A EAD tem que, ela mesma, tomar cada dispositivo do Edital e interpretá-lo – e convencer os demais players – da forma mais correta e razoável, levando em conta as questões relevantes da radiodifusão, seu modo de pensar, suas preocupações e angústias.

EAD – aspectos críticos (iii)

A Anatel terá um papel muito grande ou só grande – jamais pequeno, dependendo do modelo que adotar para tratar o GIRED. Se o modelo for de deixar as teles e os radiodifusores chegarem a um acordo e aceitá-lo (dentro das regras, claro), é uma coisa. Mas se a Anatel tenciona induzir discussões, e ela mesma orientá-las para um acordo que ela, Anatel, achar que é o melhor, é outra coisa.

Na primeira hipótese, pouca diferença fará quem for designado como coordenador do GIRED. Na segunda, pode ser a diferença entre o sucesso convincente e o fracasso órfão.

Não custa lembrar que o GIRED decidirá por consenso: não havendo consenso, o coordenador decide em nome da Anatel e quem quiser recorre ao Conselho Diretor. Essa é a interpretação que tem sido dada. Ou seja, o consenso entre teles e radiodifusão é crucial para o sucesso da EAD.

O TCU acha que as multas praticadas são razoáveis…

 O que não parece razoável é o TCU. Esse tribunal não teve pejo de dizer isso oficialmente, no bojo de um processo em que analisava o Informe 149/2008 (multas aplicadas sobre o STFC até 2009) da Anatel, que ousou aventar a hipótese de que as multas eram desproporcionais… É até doloroso relembrar esse processo, que levou à saída de pessoas da Agência que tiveram a ousadia de fazer um Informe corajoso. O TCU diz que as multas eram razoáveis, pois representavam um pequeno percentual das receitas…

A lição é: funcionários de Agência, sejam covardes; assim terão menos problemas.

As eleições americanas

Com a pífia cobertura da imprensa brasileira sobre as eleições de meio de mandato do presidente dos EUA, cabe-nos algumas considerações de fundo. Em geral, a imprensa brasileira noticiou que “Obama vai ter problemas”. Claro que vai. Mas esse não é o ponto. O ponto, o que realmente importa é que Obama não conseguiu mudar o DNA dos EUA. Tentou, mas não conseguiu. A essência dos EUA é o empreendedorismo capitalista, é o Estado que se intromete pouco na vida das pessoas ou das empresas, é o Estado pequeno e o indivíduo grande. Obama estava – grosso modo – introduzindo uma espécie de modelo socializante, europeu, social-democrata europeu, assistencialista, modelo de Estado provedor. O povo americano entendeu. Não se viu nisso. E resolveu impor uma derrota sem precedentes ao partido de Obama, o Democrata.

Em pesquisas de opinião, Obama é considerado hoje, e já há algum tempo, o pior presidente americano em pelo menos um século. Qualitativamente, também é verdade.

As eleições americanas – efeitos para as telecomunicações

Com o Congresso americano em peso nas mãos dos republicanos (Senado e Câmara dos Deputados), é fato que toda e qualquer iniciativa legislativa de intervenção mais forte nas telecomunicações tem grande chance de ser rejeitada. Nesse sentido, tentativas de legislação para adoção de um conceito de neutralidade de rede radical, ou de aplicação do Title II (uma espécie de regime público brasileiro melhorado) ao serviço de acesso à Internet nos EUA estão hoje fadadas ao fracasso. Há, claro, sempre o risco de Obama utilizar uma Executive Order (Decreto Presidencial, com força de Lei) para tratar desses assuntos, mas é muito improvável. Até porque a administração Obama tem problemas mais relevantes para resolver no momento, como o Obamacare, a imigração e a guerra contra o Estado Islâmico – o chamado EI.

Na verdade, pode-se dizer que o povo americano votou contra um Suicídio Americano, à feição do Suicídio Francês…

Le Suicide Français

Foi lançado agora em outubro, pela Albin Michel, um livro muito interessante, provocativo: Le Suicide Français, de Éric Zemmour. Zemmour é jornalista e editorialista de Le Figaro. A primeira frase do livro é um petardo: “La France est l’homme malade de l’Europe”. É. As razões que Zemmour aduz às vezes não são as mais plausíveis, mas as conclusões, em geral, são corretas. Le Suicide Français está na lista dos mais vendidos no “Hexágono”, tendo ultrapassado, no lançamento, o livro bomba de Valérie Trierweiller sobre seu relacionamento com o presidente François Hollande, Merci Pour Ce Moment.

O que esse livro de Zemmour tem a ver com telecomunicações? Nada, mas… muito. É importante que as prestadoras de serviços de telecom compreendam o mundo em que se inserem e vendem seus serviços.

Algumas frases marcantes de Le Suicide Français:

– A França é o homem doente da Europa. Os economistas avaliam sua perda de competitividade; os estudiosos dissertam sobre seu declínio; … os psicólogos se alarmam com seu pessimismo. Os estrangeiros mais francófilos se angustiam com a degradação se sua língua e mesmo de sua cozinha…

– a França é cada vez menos amável; a França não se ama mais.

– A direita traiu a França em nome da mundialização; a esquerda traiu a França em nome da República. A direita abandonou o Estado em nome do liberalismo; a esquerda abandonou a nação em nome do universalismo.

– a esquerda traiu o povo em nome das minorias; a direita traiu o povo em nome da liberdade.

– a esquerda traiu o povo em nome da igualdade. A igualdade entre pais e filhos, que mata a educação; a igualdade entre professores e alunos, que mata a escola; a igualdade entre Franceses e estrangeiros, que mata a nação.

– A França está morrendo, a França está morta. La France se meurt, la France est morte.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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