Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 28 de Novembro de 2014

Petrobras, Estado e a Necessidade de Desempreendedorismo nas Telecomunicações

A discussão sobre corrupção e controle estatal revela lições para a gestão da Telebrás e da ECT.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 28.11.2014 • Tempo de leitura: 7 min
Compartilhar

Petrobrás

Uso político e corrupção são ameaças a empresas estatais em qualquer país. Nem sempre é viável, mas o remédio é o Estado não ser empresário; se for, deveria deixar de ser. Famoso princípio da subsidiariedade na atuação estatal. No Brasil, isso deu certo na área de telecomunicações. Pode dar certo na área de petróleo.

Petrobrás – uma lição para as comunicações?

Hora de pensar sobre a ECT e a Telebrás. Ou se encontra um sentido para a Telebrás que não seja mero cabide, que não seja a realização de objetivos utópicos, sem fundamento na realidade e sem o correspondente lastro financeiro, que lhe dê um papel concreto e substantivo no modelo brasileiro de telecom, ou seja extinta, vez que não haveria o que privatizar. Até o momento, a Telebrás parece servir apenas para legitimar um discurso.

Mais difícil equacionar o que fazer com a estatal ECT. Mas algo precisa ser feito.

A corrupção não era parte de nossa história (i)

O Visconde do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, foi ministro da Marinha (2 vezes), ministro da Fazenda (2 vezes), ministro dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores) (2 vezes) e ministro da Guerra. E, claro, foi presidente do Conselho de Ministros do Império (uma espécie de primeiro ministro), ocasião em que assinou a Lei do Ventre Livre. Sem falar que foi senador vitalício. Terminada a Guerra do Paraguai, foi nomeado Ministro Plenipotenciário naquele país, e encarregado de organizar o Governo Provisório paraguaio. Rio Branco tinha um país derrotado e exangue a seus pés. Pode-se dizer que o visconde poderia fazer o que quisesse, que considerasse necessário ou conveniente no Paraguai. Recebeu o título de visconde justamente ao término da Guerra do Paraguai. Heitor Lyra, em sua História de Dom Pedro II (vol. 2, pág. 273) diz: o visconde do Rio Branco foi, como se sabe, um dos homens que desfrutaram por mais tempo o Poder no Império, ocupando os mais importantes cargos, no Brasil e no Estrangeiro. No entanto, morreu pobre.

José Maria da Silva Paranhos morreu em 1º de novembro de 1880. Seu filho, o futuro barão do Rio Branco, teve que leiloar a biblioteca do pai “para fazer face às primeiras despesas do luto”.

A corrupção não era parte de nossa história (ii)

Diz ainda o historiador Heitor Lyra: É sabido, de fato, que o cargo de ministro, ao tempo do Império, longe de ser uma sinecura ou um meio de arranjar fortuna, era, ao contrário, um sorvedouro dela, e que quase todos os políticos que passavam pelo Poder deixavam as pastas mais empobrecidos do que quando as recebiam. Por isso, alguns recusavam ser Ministros, não se julgando bastante ricos para arcarem com as responsabilidades financeiras dos cargos. Foi, por exemplo, o caso de Joaquim Manuel de Macedo, o romancista da Moreninha, que recusou ser ministro dos Negócios Estrangeiros, em 1864.

O Barão do Rio Branco, filho do Visconde, tendo sido deputado e jornalista, precisou de um emprego para poder viver e sustentar a família, que nada acumulara.

Sabe-se do caso de outro ministro que, para voltar à sua terra, cumprida sua missão, “teve de aceitar de alguns amigos dinheiro para pagamento da passagem a bordo de um paquete”.

A corrupção em larga escala, industrial, só surgiu na República, quando foi se disseminando, alastrando, se tornando mais “democrática”.

Controle econômico da mídia – econômico? (i)

Querendo dar a entender que não se trata de intromissão na discrição editorial da mídia, o Governo tem dito que seu controle da mídia já não seria “social”, mas “econômico”. A diferença pode ser… nenhuma. Se a intenção for asfixiar a mídia.

Mas, haveria razão “social” ou “econômica” para isso? Não parece.

Controle econômico da mídia – econômico? (ii)

O auge do controle social/econômico da mídia ocorreu nos anos 70. Não por acaso. Os EUA na crise da Guerra do Vietnã, no Watergate, Nixon pego na mentira e renunciando, etc. Nessa época, a FCC, por meio de mera regulamentação (sem nenhuma lei que a mandasse fazer algo assim, baseada apenas em que isso era necessário para o interesse público), estabeleceu a proibição da propriedade cruzada entre TV e jornal diário numa mesma localidade. Foi o auge do “controle da mídia” nos EUA.

A Agenda 2014–2018 para as Telecomunicações e a Radiodifusão – O Novo Contexto: Na semana anterior, tratamos da primeira parte da agenda de Dilma para as telecomunicações em seu segundo mandato: banda larga em regime público. Hoje abordaremos a outra parte da agenda: a regulação da mídia.

O tema é recorrente nos bastidores do governo petista desde 2003, quando da tentativa de aprovação do projeto Ancinav. Após as últimas eleições, no entanto, o contexto mudou muito e é provável que alguma tentativa real nesse sentido parta do Planalto, nos próximos anos. A reportagem da Veja na antevéspera e a reportagem do Jornal Nacional na véspera das eleições presidenciais fizeram com que próceres do PT falassem muito diretamente sobre a necessidade de um controle econômico da mídia.

Regulação econômica da mídia – o que está por trás do nome

A nosso ver, a tal regulação econômica da mídia é inoportuna, extemporânea e desnecessária. Mas, é possível encontrar na literatura sobre o tema argumentos “científicos” e “técnicos” a justificarem, em determinados casos, a necessidade de uma regulação. Vale notar, contudo, que tais argumentos reclamam demonstração da necessidade dessa regulação em cada caso concreto, o que nos parece não ser o caso do Brasil. Vejamos algumas “justificativas técnicas” que poderiam ser levantadas pelo governo para impor essa regulação econômica da mídia.

Em telecomunicações, quando se fala em regulação econômica da mídia se fala, mais tecnicamente, em vedações ou restrições à propriedade cruzada ou múltipla. Vedações à propriedade múltipla ocorrem quando há limitações ao número de estações, ou ao conjunto de empresas, de um mesmo serviço, que um mesmo controlador pode deter. Já as restrições à propriedade cruzada dizem respeito às vedações que recaem sobre a possibilidade de uma empresa controlar diferentes serviços.

Para ajudar a entender a diferença entre ambas vale uma referência da literatura especializada (Lesley Hitchens, Broadcasting Pluralism and Diversity: A Comparative Study of Policy and Regulation, Oxford: Hart Publishing, 2006), que distingue diversidade e pluralismo de conteúdo dos meios de comunicação. Diversidade diz respeito ao conteúdo, à variedade de programas e serviços disponíveis ao público. Já pluralismo diz respeito à forma como um mercado de comunicações é estruturado, refletindo então na quantidade de provedores ou players diversos que atuam e competem em determinado mercado.

Geralmente, para se conseguir diversidade faz-se: (i) uma regulação de conteúdo (content regulation), por meio de cotas, por exemplo; ou (ii) uma regulação estrutural (structural regulation), por meio de incentivos ou pela quebra de monopólios ou oligopólios de comunicações. Uma das manifestações de uma regulação estrutural é a chamada separação estrutural, conhecida em telecomunicações. Já para se conseguir um maior pluralismo no mercado, a saída usual é a regulação estrutural.

Regulação econômica da mídia – qual será o discurso do governo? No que tange à opinião pública, as intenções por trás da ação do governo talvez importem menos que o discurso usado para legitimar essa ação. É importante, portanto, conhecer esse discurso para neutralizá-lo. O discurso do governo será tanto o de proteger a diversidade de conteúdo quanto o de fomentar o pluralismo de atores/empresas no mercado. E o instrumento mais eficiente para esse objetivo seria uma regulação estrutural ou, como denomina o governo, de um “controle econômico da mídia”.

“Bons” discursos não faltam: (i) promover a liberdade de expressão; (ii) utilizar um bem público, objeto de concessão pública, o espectro, para o interesse público; (iii) quebrar monopólios e oligopólios dos – ou impedir a formação nos – meios de comunicação, que são vedados pela Constituição Federal (art. 220); (iv) promover maior complementaridade e equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal (art. 223); (v) fazer valer as prescrições constitucionais que preveem “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas” (art. 221 § 1º); (vi) promover maior “regionalização da produção cultural, artística e jornalística” (art. 223 § 3º), etc.

Esses discursos não se aplicam no caso do Brasil. Ou, pelo menos, não se aplicariam mais. Aqui não há monopólio nem oligopólio dos meios de comunicação; aqui a competição é livre a aberta; aqui (e no mundo) outros meios de comunicação surgiram (Internet) que mudaram e seguem mudando por completo a questão da propriedade cruzada.

Nas próximas Notas mostraremos qual a tradição do Brasil e dos EUA no estabelecimento de limites às propriedades múltipla e cruzada, bem como as tendências dessa regulação nesse início de século XXI.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

Conexões Temáticas

Continue na Mesma Trilha de Leitura

Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

Conhecer a trajetória completa do autor →