Netflix, Comcast e a Queda da Neutralidade
Quando a qualidade do streaming se alinha a contratos de transporte, a neutralidade entra em crise.
Netflix e a neutralidade de rede – má fé? (i): A notícia foi uma bomba na época. A qualidade do sinal da Netflix, que andava mal, subitamente melhorou, voltando ao normal. Coincidentemente, a melhora ocorreu quando a Netflix assinou contrato com a Comcast para pagar pelo transporte de seu sinal (da Netflix) até as instalações da operadora de Cabo. Crime perfeito? Todas as provas na mesa? Não.
O analista Dan Rayburn, da Frost & Sullivan, fez uma análise criteriosa e devastadora sobre o que realmente se passou. E as coisas não ficam nada boas para a Netflix. Nem para os militantes da neutralidade de rede extremada. Nem para os defensores de um romantismo descolado da realidade.
Veja-se a respeito o excelente artigo de Larry Downes. Nesse artigo há um link para a análise de Dan Rayburn.
Netflix e a neutralidade de rede – má fé? (ii): A Netflix entregava seu sinal à Comcast via seu provedor de trânsito, a Cogent. Ora, a Cogent adotara uma política – uma espécie de gerenciamento de rede – em que privilegiava usuários individuais (varejo) sobre o atacado (como a Netflix). Era, pois, verdade, que o sinal da Netflix ficara deliberadamente lento, mas não por causa da Comcast. Por causa da Cogent, fato que não foi divulgado na época…
Assim que a Netflix fez o acordo de transporte com a Comcast, desligou a Cogent, e seu sinal subitamente voltou ao normal…
Pode não ser, mas há um forte mal cheiro de manipulação no ar, talvez mesmo de má-fé, para impressionar a opinião pública (muito impressionável), para pressionar a FCC (já muito pressionada), para atiçar os militantes digitais (doidos para serem atiçados).
Netflix e a neutralidade de rede – má fé? (iii)
Sem argumentos substantivos a contrapor, os ativistas da Internet atacam Dan Rayburn com… adjetivos. Dizem, p. ex., que Rayburn, ou seu blog, ou seu trabalho na Frost & Sullivan é pago pela Comcast…
Primeiro, fato é fato, mesmo se revelado por alguém que trabalha para um interessado. Segundo, Rayburn afirma (e não é difícil corroborar) que não recebe nem nunca recebeu pagamentos diretos ou indiretos da Comcast.
Acesso à Internet – um serviço explorado em regime público?: O que é melhor, mais útil para o cidadão brasileiro: o STFC ou o SMP? A resposta é simples.
Uma parte da simplicidade da resposta reside no fato de que o STFC é um serviço explorado em regime público e o SMP, em regime privado. Essa constatação simples nos conduz ao próximo tópico.
Neutralidade de rede, Title II e os países em desenvolvimento
Sobre a possibilidade de adoção do Title II (espécie de regime público dos EUA) para a banda larga, dois professores renomados, Tim Wu e Christopher Yoo, que estão entre os maiores especialistas em direito das telecomunicações nos EUA, e que se encontram em campos opostos na questão da neutralidade de rede, deram suas opiniões. Cada um defende uma posição diferente, um achando ruim a aplicação do Title II e outro dizendo que talvez fosse o melhor caminho.
Curiosamente, há algo em que ambos concordam: a adoção de um modelo estilo Title II, que implica também a adoção de uma neutralidade de rede mais forte, seria ruim para o maior acesso das pessoas pobres nos países em desenvolvimento, como é justamente o caso do Brasil. As entrevistas estão em: e.
O Brasil, açodado, atiçado pelos ativistas digitais, não quis nem saber. Já petrificou em lei um conceito de neutralidade extremado, irresponsável.
A União Europeia e a regulamentação da neutralidade de rede – I
Como se sabe, o Parlamento Europeu está trabalhando em uma Legislação (Telecoms Single Market Proposal), que trata, entre outros temas, da neutralidade de rede. A versão inicial da Comissão Europeia, de setembro de 2013, preparada Neelie Kroes, era bastante razoável, permitindo o gerenciamento razoável e a utilização de serviços especializados. Essa versão foi aprovada pelo European Economic and Social Committee. Em maio de 2014, algumas emendas tornaram o texto bastante problemático, mas ainda assim menos pior que o nosso MCI brasileiro. Em seguida, o texto foi enviado para o Council of the European Union.
A União Europeia e a regulamentação da neutralidade de rede – II
A novidade é que o presidente do Council of the European Union, que é parte do sistema bicameral europeu, representando o Poder Executivo dos Estados-membros, aconselhou que os Estados-membros adotem uma legislação mais flexível quanto à neutralidade de rede. Recomendou, por exemplo, que: (i) haja uma abordagem mais principiológica que de definições. O ideal, segundo o Council, seria estabelecer um objetivo genérico de neutralidade; (ii) sejam removidas do texto, por demais estritas, as definições de neutralidade de rede e de specialized services; (iii) que tais medidas serão tomadas para “não inibir inovações e evitar que a regulamentação se torne obsoleta pelo avanço tecnológico”; (iv) permitir a necessária flexibilidade quanto ao gerenciamento de tráfego. Segundo o Council, a ideia é que o gerenciamento seja permitido contanto que haja transparência, não-discriminação e proporcionalidade.
São ideias que se coadunam com uma light touch regulation, para tatear delicadamente o campo minado que é o que envolve neutralidade de rede.
Vale notar, entretanto, que a Barroso Commission, que gerou a primeira e boa versão do Telecoms Single Market Proposal, concluiu seu mandato e saiu, depois de 10 anos no comando da Comissão Europeia. Assumiu recentemente a Juncker Commission, presidida por Jean-Claude Juncker, que fica até 2019. Juncker indicou para a vice-presidência da área de Digital Single Market o estoniano Andrus Ansip, um ex-comunista que já manifestou publicamente suas preocupações sobre a “fragilidade” de neutralidade de rede na Europa, e que tem um apreço pelas posições do presidente Obama quanto à neutralidade. O futuro será uma batalha. Lá também.
Conselhos de Usuários – a que ponto chegamos – I
Desde 2008, a Anatel instituiu a obrigação de instalação de “Conselhos de Usuários” dentro das empresas de telecom (STFC, SMP, SeAC, SCM, etc.). Esse Conselhos são formados por 6 representantes de usuários e 6 membros de entidades que tenham por objetivo defender o consumidor. À parte a duvidosa legalidade acerca da existência de tais Conselhos, chama atenção a quantidade de disparates e de advocacia em causa própria levados a cabo por pessoas que deveriam ter como objetivo “servir à sociedade”.
Muitas vezes os membros eleitos são financiados por instituições estrangeiras que têm uma agenda clara, descompromissada com a realidade brasileira, e que às vezes ultrapassa os limites da legalidade, como no caso de defesa do uso pirata de radiofrequências.
É decepcionante constatar que pessoas se candidatem a membros desses Conselhos de Usuários não para melhorar ou otimizar o modelo de prestação do serviço, mas apenas para desfrutar de algumas pequenas regalias e benesses pequeno-burguesas…
Conselhos de Usuários – a que ponto chegamos – II
Tome-se, p.ex., a ata de uma das reuniões de um Conselho localizada na região Sudeste ( ). Dentre outros requerimentos singelos e altruístas, pró-consumidor, estão: (i) disponibilização de uma linha celular com ligações gratuitas para cada conselheiro, incluindo roaming de dados; (ii) disponibilização de cartões de visita e e-mails “institucionais”; (iii) página “dedicada e exclusiva” do Conselho com o currículo de cada Conselheiro; (iv) emissão de diplomas de posse no nome pessoal dos conselheiros e não no das respectivas entidades que representam; (v) visitas monitoradas e gravadas em vídeo dos Conselheiros às instalações das operadoras; (vi) fornecimento de papel próprio com logo da empresa “aconselhada”; (vii) direito a duas diárias mesmo que a reunião só dure um dia.
Pelo objeto das reivindicações, vê-se logo que o principal intento de muitos é angariar mordomias e regalias, além de projeção e propaganda para o “conselheiro”, e não avançar qualquer agenda possível em prol do consumidor. Uma decepção. Um absurdo.
Caros,
A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.