Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 12 de Dezembro de 2014

Neutralidade de Rede: A Perspectiva Alemã

A chanceler Merkel desafia o ideal de neutralidade, propondo um mercado digital mais seletivo.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 12.12.2014 • Tempo de leitura: 8 min
Compartilhar

Merkel e a Neutralidade de Rede (i)

Mais claro impossível. A chanceler alemã é contra a Neutralidade de Rede. Pelo menos contra essa Neutralidade ideológica, romântica, enganosa, tipo a da lei brasileira, tipo a do discurso de Obama. Reproduzimos abaixo pontos da fala de Merkel, como divulgado em um dos muitos sites que repercutiram a notícia ():

Merkel speaks out against net neutrality

Published: 04 Dec 2014 15:03 GMT+01:00
Updated: 04 Dec 2014 16:15 GMT+01:00

Chancellor Angela Merkel is calling for preferential services for certain providers on the web at her keynote speech at a conference in Berlin on Thursday.

[Merkel] called for a splitting of services, “one for free internet, and the other for special services”, adding that it was up to Brussels to negotiate how it would work.

“An innovation-friendly internet means that there is a guaranteed reliability for special services,” she said. “These can only develop when predictable quality standards are available”.

Merkel, meanwhile, is effectively lobbying for a ‘fast lane’ for the data that requires higher level of security.

“If we want to have a driverless car or if you have specific, applications for telemedicine, then they have to have reliable and always secure connections,” Merkel said.

She also said that faster connections had to be built parallel to secure ones.

“We can’t talk about net neutrality if the capacity to have it isn’t available,” she said.

Merkel also said that digitisation was a key weapon in combating youth unemployment and declining growth in Europe.

Merkel e a Neutralidade de Rede (ii)

Angela Merkel passou da época dos sonhos românticos: viveu na Alemanha Oriental. Não quer mais pesadelos na vida de seu país. Formada em Físico-Química, tem mente lógica. Não permitiu que a Europa saísse da ortodoxia monetária para uma falsa salvação da Zona do Euro: nem a Grécia, nem a Espanha, nem a França, nem… a Alemanha. Os alemães, após quase 10 anos de governo, aprovam Merkel em 67%, e isso sem mágica, sem bolsas famílias, e com muita ortodoxia econômica. Merkel conhece como são as manipulações ideológicas, como são montadas e divulgadas.

Merkel, com seu posicionamento sobre a Neutralidade de Rede, põe as coisas em seu devido lugar, dá-lhes um equilíbrio que faltava nesse jogo, introduz a voz do bom senso.

Merkel tirou notas sofríveis na cadeira compulsória de Marxismo-Leninismo na universidade, suficiente apenas para passar de ano em 1983 e 1986: de certa forma, era uma predestinada.

O presidente do TCU fala… as telecomunicações têm que ouvir (i): Em entrevista nas Páginas Amarelas da Veja, o novo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, fala da necessidade fundamental das telecomunicações para o desenvolvimento: deve atingir todos os recantos do país. Diz Cedraz: “No Brasil, por má gestão, temos um processo lamentável de degradação e de perda de autonomia de nossas entidades reguladoras. Isso influi diretamente na qualidade dos serviços públicos […] Mas aqui, na capital da república, o telefone celular não funciona. A banda larga não funciona direito, um 3G não é 3G, mas a vida segue, isso é inaceitável.”

O presidente do TCU fala… as telecomunicações têm que ouvir (ii): A percepção da deterioração da qualidade dos serviços de Cedraz não se circunscreve a ele. Poucos usuários não concordariam com ele. Talvez discordem da análise, talvez não seja perda de autonomia e sim excesso de intervenção da agencia na operação das empresas, etc. Mas,  ele é o presidente do TCU. A visão das telecomunicações se deteriora a cada dia. A realidade é menos ruim que a visão, mas o Setor não tem, e nunca teve, capacidade de mostrar sua realidade: terá algum dia?

O novo ministério das Comunicações

Qualquer que seja o ministro, será um novo Ministério das Comunicações (MC).

Das duas alternativas para o MC, solução política e solução técnica, apenas a primeira, hoje, é realista.

E a solução política é a mais provável, porque a presidente Dilma concluiu que precisa dos 39 ministérios para satisfazer o apetite partidário de todos seus aliados. Paulo Bernardo não deve permanecer, infelizmente. A alternativa política mais provável é Jacques Wagner.

Jaques Wagner parece estar confortável com a hipótese do MC. O MC é que pode não estar totalmente confortável, principalmente devido à questão da ida das verbas da SECOM (Secretaria de Comunicação Social) para o MC. Isso tornaria essa verba mais importante politicamente do que o próprio MC. Jaques Wagner teria, inclusive, um gabinete no Palácio do Planalto, onde despacharia, deixando vazio seu Gabinete no 8º andar do MC. Bom pra ele, ruim para o MC.

Mas tudo isso pode não ser ruim para o setor. JW tem um perfil de moderação – nos padrões do PT – semelhante ao de Paulo Bernardo. Deve ficar tão mais ligado à comunicação social e suas verbas que pouca atenção daria às telecomunicações.

PLs no Congresso (i) – piada

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) apresentou um PL na Câmara que “Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras Providências”.

A mídia independente deve ser aquela a que ninguém assiste, a do traço na audiência, pois, em geral, a que desperta interesse não precisa de fundo que a sustente.

O novo Fundo saca recursos de quatro fontes, inclusive do FISTEL, cuja  vergonhosa arrecadação em excesso acaba servindo para atrair a atenção dos “criadores e caçadores de fundos”. Do FISTEL já sai dinheiro para a EBC, para financiamento à produção…

O novo Fundo também arrancaria, p. ex., recursos das emissoras comerciais de radiodifusão à razão de “1% sobre a receita operacional bruta”, e das prestadoras de SeAC, no mesmo percentual. Esse pessoal não pensa pequeno, querem tomar uma verdadeira fortuna do FISTEL, das exploradoras de TV e das prestadoras de SeAC.

Uma piada. De mau gosto.

PLs no Congresso (ii) – passe-partout: O senador Vital do Rego (PMDB – PB), que se tornará ministro do TCU, apresentou PL obrigando o transporte de mais uma quantidade de TVs. Como se o SeAC já não estivesse abarrotado de transportes obrigatórios.

Há pessoas que acham que o SeAC é um common carrier, que tem a obrigação de transportar tudo, indiscriminadamente. Pelo menos os common carriers cobram uma tarifa pelo transporte – igual para todos, mas cobra. Já o PL do senador constitui um must carry, o SeAC é obrigado a transportar, e não pode cobrar nada por isso.

Coitado do operador de SeAC. Coitado do assinante do SeAC.

A UIT – a ignorância da burocracia: Nos últimos anos, a União Internacional de Telecomunicações – UIT não tem se destacado muito por bons serviços prestados à comunidade mundial. E, com o passar do tempo, se torna uma mera burocracia, que, por não ter muito o que fazer, se desdobra a inventar algumas atividades e coisas – e inventa, mesmo que elas não existam, ou mesmo que sejam erradas. E a UIT é assim, a despeito do belo trabalho de algumas Administrações e pessoas, como na brasileira.

A burocracia da UIT desconhece o mundo. E ajuda o mundo a desconhecer-se. Por exemplo, todo ano a UIT publica um ranking das comunicações no mundo e todo ano erra grosseiramente – e desairosamente – sobre o Brasil, pelo menos. As telecomunicações pátrias têm duros problemas e desafios enormes, mas também não conseguiriam jamais se aproximar daquilo que a UIT diz ser nossa realidade.

A burocracia é preguiçosa, e segura, em sua preguiça. Encontrar a informação correta às vezes dá trabalho. Aí, os jornais brasileiros dão eco às estatísticas grotescas da UIT, ecoando o erro preguiçoso. O preço real do minuto do celular no Brasil é 8 (oito!) vezes menor do que aquele mencionado pela UIT, grita o Sinditelebrasil que, aliás, fez o dever de casa com cuidado e competência.

A burocracia de Genebra não sabe nada de Brasil. A burocracia de Genebra não sabe de nada. E tem preguiça de saber. Em 2015 repetirá os mesmos erros. Deveria pelo menos ler o trabalho que, a respeito, desenvolveu a consultoria Teleco ().

O Setor e a população – a difícil comunicação

Essa questão da UIT é um problema que se repete; é, pois, previsível como o retorno de um cometa. Este ano, tanto a Anatel como o Sindi estavam bem preparados, e tinham estudos e análises muito claros e convincentes. Mas a mídia não quer saber. Não se interessa. A Mídia torce contra o setor. Pega bem ser contra o setor. Pega bem publicar que o Setor está mal, que o Setor é mau. Parece que quem é contra as teles é, automaticamente, a favor do cidadão. Da sociedade civil.

E realmente nós não conseguimos que a mídia – a grande, a pequena e a especializada, a impressa e a televisiva – entenda ou queira entender a realidade factual. A imprensa cita a UIT como autoridade final e a Anatel e o Sinditelebrasil no condicional: “a UIT diz que o Brasil “está” em posição ruim no ranking mundial”, mas “segundo o Sinditelebrail, a situação do Brasil “seria” melhor”…

Quando os erros da UIT forem repetidos em 2015, todos os grandes jornais, todos os canais de TV esculhambarão de novo as telecomunicações brasileiras, pela posição ocupada no ranking (falso) mundial.

E seria mais um argumento para pessoas como o presidente do TCU.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

Conexões Temáticas

Continue na Mesma Trilha de Leitura

Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

Conhecer a trajetória completa do autor →