Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 27 de Fevereiro de 2015

Paulo Bernardo e a Gestão da Telecomunicação sob o Governo do PT

Análise da postura regulatória que buscou equilibrar interesses políticos e a estabilidade do setor

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 27.2.2015 • Tempo de leitura: 8 min
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Bernardo e Berzoini – as telecomunicações sob o PT

Já mencionamos aqui a inestimável gestão de Paulo Bernardo no MC. Um grande diretor regulatório observou, com agudez: Bernardo dirigiu o MC no auge do PT, quando o Governo podia muito. A agenda à esquerda do PT poderia ter avançado com certa facilidade. E Bernardo conseguiu manter as telecomunicações num terreno de razoabilidade, sem grandes perturbações, sem grandes sustos, apesar das pressões e tentações. Essa é sua herança, que não podemos subestimar. De certa forma, Bernardo até pagou, internamente, o preço de ser razoável, pela associação, indevida, dessa razoabilidade a uma espécie de submissão às operadoras de telecom.

Berzoini segue na mesma direção. Tivemos muito boa impressão pessoal dele. Seu discurso público sustenta essa impressão. O ambiente ajuda, pois a margem para manobras mais radicais encontra-se bastante restringida politicamente. Berzoini lembrou, por exemplo, que quando se tornou ministro da Previdência, manteve quase toda a equipe técnica que servira no Governo FHC.

CD – boas perspectivas

Tudo leva a crer que os conselheiros a serem indicados (ou reconduzidos) neste ano serão bons, técnicos, com experiência no setor. Remotas as chances de surpresas preocupantes.

Youtube – 10 anos: Parece que faz décadas. A plataforma de vídeos completa apenas 10 anos, mas já mudou profundamente nossos costumes. Quem poderia passar sem o Youtube hoje? O Google o adquiriu, um ano e meio após sua criação, por US$ 1,65 bilhão. Parecia uma loucura, mas mostrou-se uma bagatela.

E o Youtube, o melhor inimigo da TV, nem entrou em sua adolescência…

A revolução da primeira maturidade

Talvez fosse o caso de dizer “a revolução dos jovens”. É impressionante, avassaladora, a participação – decisiva – dos homens na faixa dos 30 anos que entraram no serviço público recentemente, e que estão mudando a cara do Brasil. Da composição do Conselho Diretor da Anatel, de outras agências, Procuradorias, passando pelos membros do Ministério Público que comandam os processos mais conspícuos, as delações premiadas dos acusados de corrupção na Petrobrás, tem-se percebido a cada vez maior participação de jovens na condução de assuntos que marcam o presente e o futuro do País.

Não somos os primeiros a constatar que “quem domina a linguagem domina o discurso”. E essas pessoas dominam a linguagem de, pelo menos, duas maneiras: 1) dominam a linguagem no sentido de que cresceram e foram formadas em uma nova mentalidade, sendo bombardeadas com conceitos politicamente corretos, de “não discriminação”, transparência, etc., linguagem essa até pouco tempo estranha ao discurso dos brasileiros; 2) dominam a linguagem da tecnologia, fazendo uso dela de uma forma eficaz, que os mais velhos (ou “menos novos”, em proveito próprio) dificilmente conseguiriam.

Não seria demais arguir, também, que quem domina o discurso termina por exercer, mais ou cedo ou mais tarde, o poder de fato.

Multas – radiodifusão e telecomunicações

O ministro Berzoini estabeleceu que a multa máxima da radiodifusão é de R$ 89 mil. É justo. Não deve ser mais do que isso mesmo, até porque poderia se tornar um instrumento de constrangimento da discrição editorial dos radiodifusores.

O que é alto é o teto das multas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações: R$ 50milhões conforme, a LGT; R$ 5 milhões no caso do SeAC. No caso do MCI (proteção de dados pessoais e registros de conexão), a multa pode ir até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. Tudo por cada multa. E pode haver, como há, muitas para a mesma empresa.

A herança das multas exageradas que a Anatel aplicou no passado ainda está por aí. Os TACs foram uma reação correta aos abusos do passado. Um exemplo de exagero abusivo: as multas pendentes sobre apenas uma concessionária somam mais do que o investimento de um ano inteiro: valores que acabam sendo provisionados, garantidos, depositados em juízo…

Neutralidade – o que aconteceu em torno de 2010

Em dezembro de 2010, a FCC aprovou as regras sobre “Open Internet” que foram derrubadas no início de 2014. Vamos recordar alguns pontos dessa “saga”:

– No início de 2011 haveria um novo Congresso, mais adverso a Obama. A FCC votou em dezembro de 2010, com um resultado de 3×2, apesar de uma carta assinada por mais de 300 congressistas (deputados e senadores) pedindo que não o fizesse;

– Julius Genachowski, presidente da FCC e antigo colega de Obama na faculdade de Direito, foi à Casa Branca pelo menos 11 vezes para discutir o tema com Obama (há registros de sua entrada na Casa Branca);

– Obama sempre foi um entusiasmado defensor da neutralidade de rede;

– O CEO da Google, Eric Schmidt passou uma semana andando com o candidato Obama (primeira eleição), e se tornou um assessor de tecnologia de sua campanha;

– Neutralidade de rede, Internet aberta, e Internet livre se tornaram termos intercambiáveis – não naturalmente, mas após uma longa e determinada campanha. Ser contra neutralidade de rede passou a ser equivalente a ser contra a liberdade na Internet, o que é uma bobagem, mas assim é.

– O maior protagonista visível em favor de uma neutralidade de rede extremada é a Free Press. Um dos seus fundadores, Robert McChesney, da Universidade de Illinois, foi editor da Marxist Monthly Review, e ele mesmo, se reconhecendo socialista, confessa hesitar em dizer que não é marxista. McChesney e outros dois pensadores de sua linha fundaram a Free Press em 2002. Puseram o nome da ONG de Free Press: como já dissemos em uma Nota há quase um ano, isso é uma contradição em termos.

– A Free Press tem 900.000 militantes para assinar suas petições. Isso lhe atrai os grants das fundações liberais, começando pela Ford Foundation, pela Open Society, pela Pew Charitable Trusts e outras quejandas.

– A agenda declarada de McChesney? “No momento, a batalha em torno à neutralidade de rede não busca eliminar completamente as operadoras de Telecom e de Cabo”…. No momento. “Mas o fim último é nos livrarmos dos capitalistas da mídia nessas empresas, e tirar deles o controle”. Mais claro, impossível.

– Em 2009, a FCC contratou o Berkman Center for Internet and Society, de Havard, para realizar um estudo “independente” sobre o tema neutralidade para fundamentar suas decisões. Ora, O Berkman Center é de conhecidíssima militância na área…

Neutralidade contra os Consumidores: Não é raro constatarmos na literatura econômica que muitas intervenções regulatórias, mesmo as mais bem intencionadas (ou as ingênuas, ou mesmo as maldosas) podem ter efeitos inversos aos inicialmente pretendidos. Vide a política econômica do nosso último governo: aumento desmedido do gasto público, isenções fiscais fragmentadas e descoordenadas, cotas de conteúdo nacional em licitações, aumentos dos impostos sobre a importação, intervenção no setor energético (com forçação de queda de tarifa e posterior maior aumento) etc. Tudo, digamos, muito bem intencionado, resultado catastrófico. Especialmente para os consumidores e os mais pobres.

O mesmo se pode dizer dos possíveis resultados da neutralidade de rede no Brasil, que foi concebida para ser um baluarte de defesa do consumidor contra a cobiça desenfreada dos “donos da rede”. A regulamentação por Decreto ainda nem apareceu e já há problemas que – espanto! -, potencialmente prejudicarão os consumidores, principalmente os mais pobres. É o caso da absurda proibição (em discussão) dos chamados Zero Rate Programs, exemplificados pelo Facebook Zero, Google Freezone (que inclui o Gmail, o Google Search e o Google+) e o Wikipedia Zero. O Wikipedia Zero, que atende a mais de 350 milhões de pessoas pobres no mundo todo, pode não ser legal no Brasil.

De novo, tudo muito bem intencionado (vamos acreditar), mas com resultado catastrófico, especialmente para os consumidores, e os mais pobres.

Neutralidade contra os Consumidores – II: No Chile, o governo reconheceu, ao menos parcialmente, o erro em proibir, por ferirem a neutralidade inscrita na lei deles, os zero rate programs. Quando a noção chilena de neutralidade, também restrita, estava impedindo o acesso gratuito ao Wikipedia, o governo chileno resolveu rever sua posição. Reinterpretar a lei.

A justificativa, fraca, subjetiva, casuística e ad hoc, foi dizer que iniciativas de educação gratuita ou conhecimento gratuito não estariam submetidas às restrições da neutralidade de rede. Um problema é que não há um conceito inequívoco de educação. As discussões sobre política e economia que ocorrem no âmbito do Facebook, ou mesmo as pesquisas acadêmicas feitas por meio do Google, não se encaixariam nesse conceito chileno de educação? Google Free Zone para pesquisas acadêmicas pode, mas para pesquisar fofoca não pode? Como diferenciar a “busca do conhecimento” da mera curiosidade banal? Por meio de procedimentos de Deep Packet Inspections, violando a privacidade? O governo fará, à medida que surja uma questão, uma escolha seletiva do que pode ser debatido?

No contexto brasileiro a coisa se torna pior, pois há o direito fundamental à educação mas também o direito fundamental ao lazer, ao entretenimento, etc. Como dizer que é possível criar exceções à regra de neutralidade em nome de um direito fundamental à educação, mas não em nome de um direito fundamental ao lazer? Como fazer?

Enfim a neutralidade de rede deixou de ser “uma solução em busca de um problema” para se tornar um “problema sem muita solução”.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes desses dias.

Conscientes de que as telecomunicações não vivem apenas de bits e bytes, circunscritas a normas e regulamentos técnicos, estas N&C têm a ambição de propor alguma reflexão sobre o ambiente político, com suas perspectivas, implicações e desdobramentos para o setor de telecom.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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