ABTA 2015: Ausência Ministerial e a Expansão das Gigantes Digitais na UIT
A falta de abertura oficial destaca a crescente influência das plataformas globais dentro da arena regulatória internacional.
ABTA 2015 – sem Ministro: Talvez tenha sido a primeira vez que um ministro das Comunicações não abre o Congresso da ABTA. Berzoini preferiu atender em audiência vários deputados e lançar um programa chamado Usinas Digitais.
Desanimador.
UIT – só mais uma informação
Google, Facebook, Twitter, Amazon… Todos já são, ou estão a ponto de ser, membros de algum setor da União Internacional de Telecomunicações – UIT.
Ministério do Planejamento e Anatel – e o Setor de Telecom
O MP (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão), quando discutia com a Anatel que medidas poderiam ser tomadas para destravar os investimentos, e diante da necessidade de alterações na Lei, em certos casos, sugeriu, com inocente tranquilidade, que as Teles poderiam acionar suas bancadas no Congresso… Imagina- se que os representantes da Anatel, educados, não chegaram a gargalhar, esboçando tão-somente um leve sorriso, para não assustar o MP.
A mitologia faz crer que o Setor de Telecom, detentor de quase 5% do PIB nacional, tem uma enorme bancada na Câmara e outra no Senado. Ora, essa bancada é formada, exatamente, por… nenhum parlamentar.
É necessário que o Setor escolha alguns parlamentares que se disponham a aprender o que são as telecomunicações, sua história, como funcionam, a superação dos desafios ao longo da história, etc. Esses deputados visitariam instalações, salas de controle, estudariam o assunto, se debruçariam sobre os vários modelos possíveis de prestação de serviços, teriam um histórico das telecomunicações no Brasil e no mundo, as tendências regulatórias, o ônus da regulação excessiva, a enormidade dos tributos, o inédito desafio tecnológico diante do ataque das OTTs… Ou seja, precisamos de uma bancada que conheça o assunto telecom, que se disponha a falar – sabendo o que estão falando – quando surgirem temas pertinentes no Congresso. Não é difícil, mas temos que começar. Tudo, claro, necessariamente dentro da mais estrita legalidade.
Congresso Americano: um exemplo: Historicamenmte, as empresas de telecom americanas têm um forte histórico de lobby e doações para parlamentares americanos. Nomes como o veterano democrata John Dingell, e os republicanos Fred Upton e Greg Walden são exemplos acabados de parlamentares que possuem grande expertise em telecom e que recebem apoio financeiro para suas campanhas. Tudo legalmente, claro. Nas últimas eleições para o Congresso Americano, em 2014, as empresas de telecom doaram muito mais que as empresas de Internet. Inclusive apostando em novos membros e não apenas nos mais experientes. Dos 65 novos membros da Câmara Americana, quase todos receberam alguma doação de empresas de telecomunicações. Empresas como Google e outras resolveram apostar mais nos veteranos.
Os valores anunciados não chegam a ser exorbitantes, mas são significativos. A AT&T e a Comcast gastaram U$ 3.6 milhões cada, enquanto a Verizon despendeu U$ 2.8 milhões. Isso, claro, apenas nas eleições para o Legislativo (e para uma eleição parcial, já que nos EUA há eleições a cada 2 anos para o Legislativo).
As empresas de telecom parecem já ter entendido como se joga o novo jogo político com as gigantes da Internet. Lá. Apesar de terem perdido a batalha da neutralidade, pela intervenção direta de Obama, as teles deverão triunfar em outros de seus pleitos, que envolvem aspectos da regulamentação do espectro e as grandes fusões do setor.
Uber e Taxi – “todo o mundo é composto de mudança” (i)
O tempo é um inexorável cadinho da inovação; o conforto e a conveniência do usuário, a ansiedade do empreendedor.
Depois que Robert Fulton inventou o barco a vapor, o custo do transporte contra a corrente do rio (upriver) despencou em 90%. Antes, às vezes, era necessário contratar animais para puxar o barco. Muito investimento em homens e animais virou pó com o advento do barco a vapor.
Com a locomotiva, o transporte em canais nos EUA sofreu profundamente. Chega a soar patética a argumentação que os empresários dos canais fizeram contra o transporte ferroviário, no início do séc. XIX: o trem perturba a paisagem e as pastagens, espanta o gado e mete medo nas mulheres grávidas, com essa incrível velocidade de 30km/h…
A Companhia Auto-Taxímetros Paulista foi fundada em 1910 (https://quandoacidade.wordpress.com/2015/07/28/o-uber-de- 1911/). Quando esses táxis tentaram pegar as pessoas que tinham ido ao Theatro Municipal de São Paulo ou à Estação da Luz, os cocheiros, que estavam acostumados a conduzir seus passageiros à tração de cavalo, em carruagens, cabriolets, seges, coches, os cocheiros protestaram.
“Para mostrar a grande aceitação que encontram os carros da Companhia, basta dizer que estão em serviço contínuo, por assim dizer, noite e dia. O estabelecimento tem uma escola de choferes, e estes, para entrar no serviço da companhia, têm de passar por um exame rigoroso, com provas minuciosas e práticas”.
Mas “Os cocheiros viram na conduta daquela empresa uma concorrência desleal e perniciosa”.
Talvez os cocheiros argumentassem que os táxis não tinham que alimentar os cavalos, dar-lhes de beber, nem aturar seu cheiro, nem ter paciência quando empacassem, e ainda que os taxistas não se afeiçoavam a seus instrumentos de trabalho como os cocheiros…
Qualquer semelhança com o Uber não é mera coincidência.
Uber e Taxi – “todo o mundo é composto de mudança” (ii):
Tenho muita simpatia com o taxista, e com alguns tenho amizade, até. Prezo sua luta pela sobrevivência, para manter a família com dignidade. Mas noto, como fez Camões:
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o Mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades.
Continuamente vemos novidades, Diferentes em tudo da esperança; Do mal ficam as mágoas na lembrança, E do bem, se algum houve, as saudades
Uber – como explicar tanta simpatia?
É impressionante, avassalador, o grau de simpatia com que conta o Uber no Brasil. A TV, o jornal, os jornalistas, os “intelectuais”, a esquerda, até parlamentares de partido da extrema-esquerda têm-se posicionado, escrito, falado, argumentado de modo francamente favorável ao Uber? Por que? Dando um troco aos taxistas, por causa daqueles que prestam um mau serviço, amedrontando ou constrangendo os passageiros? Punindo os taxistas por suas posições políticas? Seria uma mera troca de dúvidas – quanto custará, como será o veículo, qual será o atendimento – pela certeza? A discussão disso tudo daria uma boa tese.
Marcelo Bechara deixa a Anatel – uma grande perda (i)
Bechara, ainda muito jovem, entrou no Ministério das Comunicações (MC) como Consultor Jurídico – Conjur, numa mui exitosa aposta do Ministro Hélio Costa. Com sua inteligência privilegiada, apreendeu tudo rápido.
As grandes características de Bechara são, além da competência e da capacidade de trabalho, a lealdade, a responsabilidade e a coragem de fazer o que deve ser feito, mesmo pagando caro.
Essas características se fizeram sentir claramente em sua última missão no MC: organizar e presidir a Confecom. Se era para não acontecer ou para não funcionar bem, deveriam entregar a outro a responsabilidade pela Confecom. Com os recursos aprovados, houve o indefectível contingenciamento orçamentário, pondo em risco sua realização. O Presidente Lula pediu a Bechara para “dar um jeito”. Bechara deu. Seu sentimento de lealdade e de reponsabilidade não permitiriam que não o fizesse. Até hoje, Bechara paga por isso, tendo que dar explicações de suas ações administrativas, apesar de toda lisura dos procedimentos.
Marcelo Bechara deixa a Anatel – uma grande perda (ii)
Marcelo Bechara foi o último Procurador Geral da Anatel que não era de carreira. (É uma pena esse tipo de corporativismo, pois pode não necessariamente trazer o melhor para a Agência). Ali, pôde-se constatar sua coragem: Fais ce que tu dois, advienne que pourra. “Fazer o que tem de ser feito, aconteça o que acontecer”. Esse lema – o dos Cavaleiros Templários – traduz a coragem da responsabilidade, ao risco da carreira, ao risco da pessoa. Por exemplo, quando Bechara emitiu parecer sobre se a TV a Cabo podia ser explorada por uma concessionária de STFC em sua área de concessão. São inúmeros os pareceres que emitiu na Procuradoria que marcaram época, destravaram temas empacados há anos. Para alegria de uns, tristeza de outros, os tristes e os alegres variando ao longo dos casos.
Sua indicação para o Conselho Diretor da Anatel foi uma coisa muito lógica, ainda que o Ministro das Comunicações já não fosse Hélio Costa, e ainda que não fosse o candidato do presidente da Agência (o qual, aliás, não foi reconduzido).
Marcelo Bechara deixa a Anatel – uma grande perda (iii)
Lealdade, responsabilidade e coragem são virtudes muitas vezes pagas com ataques. Nunca um conselheiro pagou tão caro por isso no plano pessoal.
Bechara sai da Anatel muito maior do que lá entrou; e não entrou pequeno. Foi o relator de alguns dos temas mais difíceis enfrentados pela Agência.
Sua saída é lamentada por todos.
Marcelo Bechara deixa a Anatel – uma grande perda (ii)
Marcelo Bechara foi o último Procurador Geral da Anatel que não era de carreira. (É uma pena esse tipo de corporativismo, pois pode não necessariamente trazer o melhor para a Agência). Ali, pôde-se constatar sua coragem: Fais ce que tu dois, advienne que pourra. “Fazer o que tem de ser feito, aconteça o que acontecer”. Esse lema – o dos Cavaleiros Templários – traduz a coragem da responsabilidade, ao risco da carreira, ao risco da pessoa. Por exemplo, quando Bechara emitiu parecer sobre se a TV a Cabo podia ser explorada por uma concessionária de STFC em sua área de concessão. São inúmeros os pareceres que emitiu na Procuradoria que marcaram época, destravaram temas empacados há anos. Para alegria de uns, tristeza de outros, os tristes e os alegres variando ao longo dos casos.
Sua indicação para o Conselho Diretor da Anatel foi uma coisa muito lógica, ainda que o Ministro das Comunicações já não fosse Hélio Costa, e ainda que não fosse o candidato do presidente da Agência (o qual, aliás, não foi reconduzido).
Marcelo Bechara deixa a Anatel – uma grande perda (iii)
Lealdade, responsabilidade e coragem são virtudes muitas vezes pagas com ataques. Nunca um conselheiro pagou tão caro por isso no plano pessoal.
Bechara sai da Anatel muito maior do que lá entrou; e não entrou pequeno. Foi o relator de alguns dos temas mais difíceis enfrentados pela Agência. Sua saída é lamentada por todos.