Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 07 de Agosto de 2015

Reforma das Telecomunicações: O Peso das Concessões STFC e o Futuro Estratégico

A sobrecarga de obrigações e multas revela a necessidade urgente de reavaliar o modelo concessional brasileiro.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 7.8.2015 • Tempo de leitura: 8 min
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A Reforma do Setor de Telecomunicações (i) – o diagnóstico: Já dissemos inúmeras vezes que as grandes reformas necessárias ao setor de telecomunicações aconteceriam por causa das concessões de STFC, pelo grau de maus tratos a elas infligido pelo Poder Concedente. O Governo, o Ministério das Comunicações (MC), a Anatel, não tiveram sensibilidade no passado para a finitude dos recursos das concessionárias; foi-lhes exigido muito, excessivas obrigações, indicadores de qualidade irreais, multas exorbitantes, carga tributária escorchante. Sofreu, em especial, a Oi, pela amplidão territorial de sua concessão de STFC.

Pois bem, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento se deram conta do tamanho do problema. Problema não apenas para o Setor, mas para o Brasil. Os ministros das Comunicações ou não perceberam ou não tinham poder de interferir. A Fazenda e o Planejamento perceberam e têm. E vão agir. E logo. Eles sabem o que é urgência: nada mais urgente do que o bolso.

A Reforma do Setor de Telecomunicações (ii) – o protagonista: À medida que os meses passam, vai ficando claro que o Ministério das Comunicações não tomará a iniciativa de medidas fortes pró- investimento nas telecomunicações do país. Berzoini começou sinalizando bem, mas foi se ausentando, focando muito mais na articulação política do que na gestão de sua pasta: infelizmente, pois tinha potencial para protagonizar. É fácil guiar o Setor de telecomunicações, mas um mínimo de vontade e de ousadia é necessário. Sem a luz verde do MC, a Anatel, leal, não tem muito como

agir.

Assim, o grande protagonista da grande Reforma das nossas telecomunicações será a área econômica do Governo: Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. E, conforme prevíramos, vai atacar a concessão e os bens reversíveis no geral, e, no particular, tem que aliviar a enorme carga sobre a Oi. Isso é justo, pois sobre a Oi desabou o grosso da irracionalidade regulatória da Anatel em seus anos de radicalidade, irresponsabilidade e raiva da privatização.

A Reforma do Setor de Telecomunicações (iii) – os bens reversíveis: Seria bem interessante que, no embalo do patrocínio da Equipe Econômica, a Anatel aproveitasse o caso Martiniano para sinalizar uma transição de atitude com respeito aos bens reversíveis.

A Martiniano é como passou a ser conhecida a antiga sede da Telefonica no Brasil, a qual a Anatel manteve como um bem reversível, mas que, agora, tem a oportunidade de alterar a classificação. Em tempo: não funciona lá mais nada que tenha a ver com a operação do STFC no Brasil. Faz tempo. Ou seja, nada há lá de essencial para o STFC. Logo…

A Reforma do Setor de Telecomunicações (iii) – a origem primeira: Mas a iniciativa, a descoberta do delicado da situação da concessão de STFC no Brasil, não nasceu nem na Fazenda, nem no Planejamento. Nasceu nos bancos. Há 3 bancos privados brasileiros expostos em valores bem significativos. Há ainda o BNDES, claro, mas

o

BNDES,

por

alguma

razão,

foi

mais

lento na reação. O dinheiro dói mais no bolso privado, que tem dono, do que no bolso público, do qual todos os cidadãos deveriam ser donos, mas que parece não ser de ninguém.

A viagem da presidente Dilma a Nova Iorque, junto a Joaquim Levy, também foi muito útil para convencer o Governo sobre a absoluta necessidade da Reforma.

A Reforma do Setor de Telecomunicações (iv) – o timing: O timing da Reforma é… já. Até o fim do ano tudo deveria estar delineado. Não só o Brasil precisa sinalizar logo para o investidor, nacional e estrangeiro que está saindo daquele ambiente de hostilidade latente contra o capital, mas também resolver a bomba relógio da concessão do STFC.

A Reforma do Setor de Telecomunicações (v) – como seria: A Reforma viria via um Decreto que daria conforto à Anatel para rever a questão dos bens reversíveis e, provavelmente, extinguir a concessão de STFC. Sem criar uma nova concessão de Banda Larga: pode estar acabando o ciclo da faca no pescoço das concessionárias de STFC. E pode até melhorar a situação dos demais serviços. Mas, para isso, é necessário o engajamento das operadoras. Agora, já.

O valor dos bens reversíveis pode se transformar em investimentos que ajudem o Brasil a sair da inédita crise em que mergulha, ou seja, algo de valor comercial. Nada em investimento puramente “social”, nada

de

tempos

de

abundância..

A Reforma do Setor de Telecomunicações (vi) – uma constatação:

Curiosamente,

mas

compreensivelmente,

o

Planejamento não quer incluir (ou talvez só mais tarde no processo) o Ministério das Comunicações (MC) nas discussões. O MC pode ser um atrapalhador, em estorvo. Chamar a Telebrás para discutir o tema? Nem pensar. O interlocutor tem que ser alguém com a mentalidade

de

mercado.

A Reforma do Setor de Telecomunicações (vii) – outros itens da Reforma: Atenção, o Setor não pode perder a oportunidade de fazer uma faxina no excesso de regulamentação que existe no Brasil: indicadores

de

qualidade

irreais,

obrigações

exageradas,

micromanagement

das

operadoras,

etc.,

etc.

As Teles deveriam se aproximar do Planejamento e da Fazenda. É o momento de convencer esses ministérios de que o problema não se resume à questão mais urgente da Concessão e Bens Reversíveis. Há outros tumores que precisam ser tratados.

A Reforma do Setor de Telecomunicações (viii) – novo cenário: Tudo isso pode mudar radicalmente o cenário e a atratividade das empresas de telecomunicações no Brasil. Pode atrair investimentos e até novas operadoras estrangeiras.

E cabe analisar, num mundo com empreiteiras muito enfraquecidas, se os bancos vão controlar só as empreiteiras, ou se vão controlar também operadoras de telecomunicações, e por quanto tempo. Quem tem dinheiro em caixa hoje, no Brasil, são os bancos, que lucraram, e muito, nos anos recentes, com ou sem crise.

Na verdade, o Brasil está numa transição para um novo paradigma.

Brasil – um novo paradigma

Sim, o Brasil já é outro. Mas falta saber

qual.

A

mudança

de

paradigma

não

foi

planejada, mas forçada. Muita gente pensou que o modelo de uso indevido

e

criminoso

das

empresas

estatais

e

órgãos

governamentais seria eterno, sem problemas, protegido pelo próprio governo, o qual por essas empresas e órgãos deveria zelar: acabou. Aliás,

a

digitalização

do

mundo,

a

capacidade

de

armazenamento, a disseminação das possibilidades de se fazerem, guardarem e obterem textos, mensagens, áudios, imagens, tornou a propina, o roubo, a tramoia, a fraude, a mentira, a mistificação muito difíceis

de

se

manterem

ocultas.

A

maior

transparência

é

mais

uma

contribuição

das

telecomunicações para o bem da humanidade e do Brasil.

Zhao – uma oportunidade para a UIT (i): Houlin Zhao é um chinês extraordinário. Durante 8 anos (1999–2006) dirigiu o Setor de Normalização

(Standardization)

da

União

Internacional

de

Telecomunicações (UIT). Nesse período foi realizada no Brasil, em Florianópolis,

a

WTSA-2004

(World

Telecommunication

Standardization Assembly – 2004), a qual tivemos a elevada honra de presidir. Durante outros 8 anos (2007–2014), Zhao ocupou o cargo de vice-Secretário Geral da UIT. Em 2014 foi eleito Secretário Geral, de uma forma inédita: era o único candidato; ninguém quis concorrer com ele, nem mesmo os malucos e sonhadores que costumam se apresentar nessas ocasiões. Foi a primeira vez que isso ocorreu na UIT. Na verdade, foi a primeira vez que isso ocorreu em todos os organismos das Nações Unidas.

Traduzindo: Zhao tem credibilidade. Uma credibilidade forjada e provada ao longo de anos. Prova final disso: o Conselho da UIT aprovou, no Conselho deste ano, seu orçamento anual sem emendas, sem intervenção alguma, sem nenhuma observação, também pela primeira vez, que se tenha notícia. O comum, o esperado é que se proponha cortar isso e aquilo, realocar aquilo outro. Nada disso. Alguns países levam pessoas especializadas em orçamento, em finanças, com o objetivo de podar, cortar, eliminar gastos.

Bom. E daí? Daí há uma grande oportunidade para as telecomunicações mundiais refazerem suas convenções, se refazerem, reconstruírem e reinventarem o que são, para onde vão.

Zhao – uma oportunidade para a UIT (ii): No final dos anos 80 e começo dos 90, a UIT teve um papel relevante em educar o regulador e o decision-maker acerca do novo mundo que já surgia ao redor: a competição, a privatização, as agências reguladoras, etc. Com Zhao, é possível retomar esse papel, se é que a UIT quer manter algum protagonismo no cenário mundial em tempos de Internet. Talvez a UIT, com Zhao (antes isso seria impossível), possa se reinventar, e readquirir seu brioso papel de centro mundial das novas telecomunicações, que incluem aspectos da Internet – assegurando um mínimo de fairness na competição entre Teles e OTTs.

UIT – aliás: Existem gastos mais ou menos incontornáveis. Por exemplo, participar da UIT. Principalmente numa UIT comandada por Zhao. E apostar, ajudar na reinvenção da UIT, mirando o mundo Internet.

Nenhuma prestadora de serviço de telecom brasileira é membro da UIT (com talvez uma exceção). É bom que seja. Não basta que a matriz da controladora da prestadora brasileira seja. É uma questão de estratégia nacional, de interesse nacional, que pode ser distinto do de uma matriz.

A direção da própria Anatel tem que olhar mais estrategicamente para a UIT. Um Conselheiro teria de ser designado para cuidar de assuntos internacionais, operacionais e estratégicos. É claro que Jeferson Nacif e seu time são muito bons, mas é preciso envolvimento do Conselho. Área internacional não é prêmio, é setor fundamental e estratégico. Inclusive, para o futuro desenho institucional e regulatório das telecomunicações.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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