Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 30 de Outubro de 2015

A Nova Anatel: Decisões Estratégicas que Redefinem o Panorama Regulatório Brasileiro

Recentes deliberações do Conselho Diretor revelam uma postura mais assertiva e tecnicamente fundamentada da agência.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 30.10.2015 • Tempo de leitura: 7 min
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A Nova Anatel (i) – dizendo a que veio: Algumas decisões recentes da Anatel, já aprovadas pelo Conselho Diretor (CD), e outras em processo de decisão, com pedido de vistas, mostram a nova face da Anatel. Há uma racionalidade, uma lógica nessas decisões. O substrato ideológico pernicioso, que deixava os reguladores – gerentes e conselheiros – temerosos de propor e de adotar posições mesmo as mais corretas, mesmo as mais justas, mesmo as mais necessárias, parece que esse substrato ideológico está acabando. É o que temos observado nessas últimas semanas. Propostas, que até algum tempo atrás seriam impensáveis, propostas tecnicamente corretas, economicamente justas, que contemplam claramente o interesse público, estão subindo para o Conselho, originadas na área técnica, que tem mostrado real conhecimento das coisas.

A Nova Anatel (ii) – amostras

A última reunião do CD, ocorrida em 22/10/15, trouxe alguns elementos concretos desses novos tempos. Por exemplo, aprovou a suspensão, até fim do ciclo de revisão dos contratos de concessão de 2015, da exigibilidade do seguro garantia para cumprimento de obrigações de qualidade e universalização. Neste caso, o que se discute é a efetividade do seguro, já que o repasse do custo para as tarifas é indiscutível.

Também aprovou o valor a ser cobrado pela autorização em caráter secundário da faixa de 900 MHz. A área técnica e a Procuradoria (PRC) queriam, no caso específico (a matéria diz respeito à TIM, mas estabelece claro precedente), “criar uma regulamentação” estabelecendo outro valor que não o PPDUR. O argumento antigo se devia ao fato de que o caráter secundário se tornaria quase primário, por não haver outro usuário na faixa. Ainda bem que o Conselheiro Igor pôs as coisas em seu devido lugar: caráter secundário é caráter secundário, propôs Igor no voto vencedor. Até porque a história deste caso clamava por justiça, em outra vertente: esta autorização na faixa de 900MHz serviu para dar à TIM uma alternativa de espectro em São Paulo, já que a faixa de 1,8 GHz que a Anatel vendeu, em caráter primário, e que a TIM comprou, por centenas de milhões de reais, não tem condições de utilização plena, por interferências de telefones sem fio, operando em caráter secundário nessa faixa.

Gostaríamos de mencionar um terceiro tema, este ainda não decidido por pedido de vistas do Conselheiro Zerbone. É o que trata das “caixinhas” para recepção de TV digital que seriam de distribuição gratuita e obrigatória pelas operadoras de SeAC que utilizam tecnologia DTH. O conselheiro Igor, arrimado em informações revisadas pela área técnica, apenas demonstrou que os custos inicialmente estimados pela área técnica estavam subestimados. Ponto para a análise econômica do seu gabinete.

Finalmente, observamos a diligência e agilidade que o Conselheiro Zerbone imprimiu na matéria do chamado Leilão das Sobras: recebeu a matéria numa segunda-feira (12/10) e a incluiu já na sexta-feira seguinte (16/10) para votação na reunião do CD da semana seguinte, dia 22/10. E a matéria foi devidamente votada e aprovada.

Uma reunião para ficar na história.

A Nova Anatel (iii) – de onde vem a mudança

A Anatel mudou, é óbvio. Ainda que o conhecimento, a expertise, tudo estivesse ali, em forma latente, a Anatel mostrou uma nova face, e entrou numa nova fase. Para isso importa, antes de tudo, a atitude do presidente João Rezende. Para essa nova agenda, contam bastante as alterações que Rezende implementou na área técnica, seja inicialmente, pela adoção da nova estrutura da Agência, seja pela posterior escolha, feliz, de alguns nomes que foi colocando em lugares chave dessa estrutura.

Tem sido uma prova de liderança muito louvável que Rezende tenha iniciado essa mudança na Anatel quando ela contava apenas com 3 conselheiros, ou seja, quando tudo dependia da unanimidade dos conselheiros.

Uma equipe para ser vencedora tem que contar também com a providência; e tudo indica que os novos conselheiros ajudarão a manter esse novo rumo da Agência.

A Nova Anatel (iv) – de onde vem a mudança

Mas há uma outra razão, uma que age também (e às vezes mais) no inconsciente das pessoas, uma razão política: o governo não está atrapalhando. Todos os governos, de FHC a Lula a Dilma, trataram as telecomunicações com certa distância, quase com certo desprezo. Sempre havia a ameaça de uma regulamentação, ou de uma decisão, ou de uma interpretação mais onerosa para o setor. Sempre houve a presunção de que o setor nadava em dinheiro, que dele se podia exigir tudo, mesmo o irrazoável, mesmo o inalcançável. O pior momento foi atingido quando havia um presidente que nada sabia de telecomunicações e dois conselheiros que eram contra o modelo de telecomunicações, que comportava operação por empresas privadas; foi quando as multas começaram a subir em direção ao Himalaia. Mais do que qualquer outro fator, o ônus regulatório começou a sufocar o setor. As operadoras, que nunca foram muito rentáveis, passaram a mostrar números que não entusiasmavam nada.

Hoje, temos um Governo fraco e uma forte crise moral, política, econômica e social. O Governo não apenas não olha muito para telecomunicações, preocupado com a própria sobrevivência, como o Governo deixou de amedrontar os reguladores. Ou os reguladores deixaram de achar que o Governo era amedrontador. O viés ideológico do Governo fazia encolher a vontade do regulador de seguir algum rumo que pudesse, talvez, vir a ser interpretado como bom para as prestadoras de serviços de Telecom, ainda que o rumo fosse justo, correto, oportuno, necessário, urgente.

Era o viés ideológico do Governo que deixava inseguros os reguladores. A ideologia, os reguladores veem, ficou soterrada sob os escombros da imoralidade, da desonestidade, da fraude, do roubo.

Esse viés ideológico governamental já não mete medo.

Alliance for the Open Media – e o outro lado: O nome já é um programa: Alliance for the Open Media. A notícia não é nova: Amazon, Cisco, Google, Intel, Mozilla e Netflix se juntaram para formar a Open Media Alliance com o objetivo de desenvolver um novo formato de vídeo, codificação e tecnologias correlatas. Trata- se de algo momentoso. São as locomotivas do mundo digital em ação. Salvo pela Apple, que adota uma filosofia diferente.

A Apple pensa seus negócios de outra forma, controlando aplicações, conteúdo e mídia, ou seja, um sistema mais fechado, proprietário. Por isso, aliás, a Apple é mal amada pelos libertários da Internet. Vide, p. ex., o interessante livro The Master Switch (Alfred Knopf, 2010), do professor de Columbia, Tim Wu, em que deixa transparecer sua antipatia à Apple por essa razão (mesmo assim, vale muito a pena ler o livro).

De qualquer forma, a Apple também anunciou um acordo com a Cisco para seguir melhorando o iOS. A Apple só não é vítima do ódio dos outros porque é a mais amada pelos usuários.

As grandes perturbações – os mapas

Com os mapas a gente se vê, no contexto do mundo. A gente consegue se orientar, se locomover e chegar ao destino em lugares que a gente nunca viu. Por exemplo, nas estradas do interior França, era possível chegar a localidades extraordinárias como Saint-Bertrand-de-Comminges, no sopé dos Pirineus, com um mapa de estradas na mão, de papel. Ter

um

passageiro

“navegador”

ajudava,

pois

ele

ficava

constantemente conferindo o caminho. Ora, aqueles belos mapas quase desapareceram, muitas de suas editoras faliram…

Aí, em 1996, o presidente Bill Clinton abriu o GPS para uso civil…

Surgiram, logo, os primeiros equipamentos, em que os mapas ficavam em cada equipamento GPS: sua atualização era um transtorno. Em seguida, vieram os aplicativos, e com eles, a revolução. Os dados do mapa do Google já ficavam na nuvem, sua atualização era suave para o usuário. Quando o Google entrou no assunto mapas, os GPS tradicionais – stand alone – eram vendidos por $100.

As editoras de mapas, antigas e respeitadas, se fundiram, para não morrerem. A fusão não sendo suficiente, faliram.

O instrumento da ruptura é o smartphone.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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