Internet, telecomunicações e a herança histórica da soberania europeia
Do modelo nacional de tarifas ao universo conectado, a trajetória revela como guerras e tratados moldaram a rede global
Internet e Telecom – o DNA (i): Não há Internet sem telecom, mas…
As telecomunicações tradicionalmente, antes da Internet, eram um serviço primordialmente nacional, nitidamente distinto dentro e fora das fronteiras geográficas. As tarifas refletiam os hábitos de seus cidadãos, horários de trabalho, ambiente familiar à noite, o descanso do fim de semana, etc. O assinante pagava pela assinatura básica (pela disponibilidade do serviço) e pelo que consumia. Se falava mais, pagava mais. Não havia surpresas. A Internet, com a banda larga, subverteu e virou de ponta cabeça muitos dos paradigmas dos serviços de telecom. Em geral, na Internet os serviços são gratuitos, ninguém paga assinatura, e muitas vezes nem pelo uso. O usuário passou a incorporar a gratuidade quase como que um direito. A lógica da “não assinatura básica” venceu no âmbito da Internet.
Essa história de que as telecomunicações são como um tubo que transporta conteúdo não é de todo despropositada. Até porque a água é paga pelo consumo. No Brasil, pelo menos, paga mais quem consome
mais.
Às
vezes,
se
consome
mais,
paga
até
desproporcionalmente mais. Além disso, observe-se que o tubo que transporta água é uma peça nobre. Nenhum dos mais de 6 bilhões de habitantes da terra passaria sem ele, o tubo. Que as telecomunicações sejam como o cano que transporta a água, tudo bem. Mas dumb pipe, tubo burro, não.
Internet e Telecom – o DNA (ii)
As telecomunicações são nacionais. Quando passam além das fronteiras, é outra prestadora de serviços que assume. Cada operadora é responsável pela sua rede, pelos seus serviços, pelo atendimento de seus clientes. E também pela cobrança dos serviços prestados. Geram milhares e milhares de empregos e pagam uma enormidade de impostos. E estão submetidas à lei do país e ao seu órgão regulador. Têm fama ruim, ainda que parte dessa ruindade seja fabricada.
As empresas de Internet, em especial as OTTs, são bem diferentes. Não têm compromisso com os países onde atuam. Nem compromisso físico, material (uma rede enorme e irremovível) nem imaterial (pagam menos impostos, não são obrigadas a fazer ou transmitir política pública, etc.). Podem sair de um país tão rápida e indolormente como entraram. Praticamente, não geram emprego onde prestam serviço. Muitos de seus serviços são gratuitos. Na verdade, para aceder aos serviços dessas empresas de Internet precisamos entregar nossa privacidade. Não têm rede, em geral. Não têm serviço de atendimento ao cliente. Não têm obrigação de qualidade. E são queridas do público. Fazem suas próprias regras, não estando submetidas a órgão regulador. O preço (privacidade) é invisível e indireto demais para o nível de conhecimento do consumidor médio brasileiro.
As teles tratam, pois, de suas redes e serviços, coisas conhecidas, organizadas, previsíveis. A ordem é algo essencial numa Tele. As empresas de Internet não sabem por que rede seu sinal vai trafegar, nem a quem pertence a rede, ou quem a administra. Não estão interessadas em quanto custa a rede, pois não pretendem pagar nada pelo seu uso.
As Teles, apesar de em muitos casos serem multinacionais, se submetem ao país em que operam, às suas leis nacionais, seus regulamentos, suas políticas. Nesse sentido as Teles têm uma organização central, uma ordem e obedecem a órgãos reguladores nacionais. Não que elas tenham escolhido isso, mas assim era o mundo quando surgiram as Teles. As OTTs se submetem ao mundo, ou a ninguém, ou a elas mesmas, mas não a um país. Seus órgãos preferidos são as Nações Unidas, as organizações multissetoriais ou multistakeholder. A UIT é do sistema ONU.
As Teles olham para a FCC, para a Anatel, para o país onde operam. As empresas de Internet não olham para lugar algum; talvez olhem um pouco para Bruxelas.
A Globalização e a Identidade (i) – a Internet e as Teles
Assim, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações estão no meio da luta de nossos tempos: a luta entre a identidade e a globalização. A Internet também está. Mas as empresas de Internet escolheram, determinaram as armas do combate. Importante: não somos nem estamos contra a globalização no sentido econômico razoável do termo, claro. Estamos apenas ressaltando a instrumentalização do discurso da globalização para alcançar determinados objetivos, que frequentemente não coincidem com o interesse maior da população.
A Internet é o glamour, a abundância ilimitada de informação, imprescindível para o trabalho, para o lazer, para o voyeurismo, para a educação, para a distração, para a fofoca. Com a Internet as pessoas, mesmo em sua solidão, estão no meio do mundo. E com a Internet as pessoas, mesmo estando no mundo, estão isoladas. A Internet, fácil, barata, simples, pode ser uma droga extremamente viciante.
As telecomunicações, e as empresas que prestam seus serviços, incorporaram-se tranquilamente à paisagem, e servem com humildade, numa difícil e gigantesca missão. Era da natureza das telecomunicações uma certa tendência ao localismo (chamadas interurbanas eram muito mais caras do que as locais). Foi a chegada da Internet que eliminou, ruidosamente, o fator distância nas comunicações. E chegou franzindo os sobrolhos para as Teles, como a dizer: “vocês, hein?”.
No séc. XIX, no processo de industrialização, firmou-se uma certa dicotomia entre o campo e a cidade. O campo passou a ser identificado com o atraso, com a ignorância, com o trabalho menos nobre. A cidade era o lugar do emprego, dos lugares de diversão fácil, dos teatros, dos clubes, dos prostíbulos. O pessoal do campo era meio bobo; o da cidade mais esperto. O cidadão sempre parecia poder enrolar o camponês. Aliás, a palavra vilão (villain em francês e em inglês) advém do latim villanus, que é o habitante de um domínio rural (villa). É daí que vem o vilão: coitado do matuto, do beradeiro, do roceiro, do jeca. O nome de mais nobreza é o de cidadão, o que mora na cidade. O vilão, não precisando obedecer aos mandamentos da cavalaria, da nobreza, fazia besteira: daí o pejorativo “vilão”.
A Internet se apresenta como o cidadão do mundo; e apresenta a telecomunicação como do interior, o vilão.
A Globalização e a Identidade (ii) – síntese das visões
Em sentido amplo, pois, há dois movimentos no mundo. Um, que busca derrubar barreiras, ainda que às custas das tradições e culturas locais; outro, que, para manter sua identidade e raízes históricas, aceita até perdas econômicas. Um, justapõe; o outro, junta e une. Um não se importa com uma certa anarquia; outro está inserido numa certa ordem. Um aprecia a informação que vem dos dados, entrega a privacidade, aceita o amálgama que dispersa a essência; o outro prefere a sabedoria que vem da informação; mantém um certo pudor da intimidade; prefere a agregação em torno da raiz. Um abre os portões e deixa instalarem-se em casa estados federados; outro não fecha a porta, mas quem entrar deve aceitar a cultura e as tradições da casa. Há quem pregue o multiculturalismo na mesma casa; e há quem acolha outros, mas desde que aceitem a cultura da casa.
São dois mundos, talvez irreconciliáveis. Sendo a Internet o principal arauto desse novo mundo, sai em vantagem.
A Globalização e a Identidade (iii) – a Inglaterra
Dizemos Inglaterra e não Reino Unido. O Reino Unido já foi uma atitude precoce de junção de estados, não uma perfeita união. A Inglaterra era hegemônica sobre os outros três (Escócia, País de Gales e Irlanda).
De qualquer forma, o povo do Reino Unido decidiu sair da União Europeia, ainda que perdendo algo economicamente. Os britânicos, cuja riqueza veio do comércio e da indústria, que mais do que muitos prezam a busca da riqueza, acharam que há valores maiores do que os comerciais e os financeiros. Preferiram manter suas raízes, sua cultura, seguir sua história de sucesso, guardar, para eles mesmos, a decisão do que fazer e do que não fazer. E a flexibilidade de alterar seu rumo com o tempo e com os eventos.
A Inglaterra é telecom. Ou, ao menos, foi telecom no Brexit.
A Globalização e a Identidade (iv) – os adjetivos
A Mídia – essa mídia que se esgarça vítima das mesmas tendências que ela prega – a mídia, em sua imensa maioria, é pró-União Europeia, pró-mundo sem barreiras, pró-globalismo. E tende a qualificar os que preferem a tradição, que prezam a conservação de suas raízes, de pessoas com ódio, de pessoas ultrapassadas, velhos que já não conseguem se adaptar… A Mídia é Internet, embora seu modelo esteja sendo devorado por ela – e parece ter um certo prazer nessa opção funérea.
A Globalização e a Identidade (v) – os Estados Unidos
Os EUA estão, nestas eleições, decidindo a visão de mundo que preferem. E essa decisão é sempre profundamente disputada. Os dois candidatos têm muitos, muitos defeitos, mas é muito fácil entender a visão de mundo de cada um. À parte o extremo poder do mundo Internet em escancarar, desnudar a intimidade de candidatos e partidos, é a visão de mundo que decidirá a eleição mais crucial deste século: abrir de forma inédita o país ao mundo, amalgamar o país ao mundo, deixar o mundo entrar no país e alterar sua identidade – ou não.
Por falar em União Europeia (i)
A saída do Reino Unido da União Europeia não foi, como dissemos, uma questão de economia, mas uma questão de identidade. É exatamente isso. Inclusive a estrutura legal inglesa, baseada na Common Law, foi algo construído de baixo para cima, com leis sendo concebidas a partir dos usos e costumes. Imaginem sua lei vindo de cima para baixo, e de fora: da União Europeia. Os britânicos entenderam, no fundo, que após defenderem com sucesso a soberania de seu múltiplo país em duas guerras mundiais, não ficariam confortáveis em entregar essa mesma soberania, tão duramente mantida, a uma entidade, a um tratado de nações, a uma burocracia supranacional, a Bruxelas.
Por falar em União Europeia (ii)
O maior triunfo da União Europeia é a paz. Aliás, esse era um dos seus objetivos fundamentais. O mundo está há 76 anos sem uma guerra mundial por causa da União Europeia e da política – em mutação – dos Estados Unidos. De certa forma, a França parece ser o grande perdedor, apesar, claro, de ganhar com a paz. Perdeu a Guerra Franco-Prussiana de 1870-71. Venceu, mas com sofrimento inenarrável, a Primeira Guerra Mundial, tendo a flor de sua juventude dizimada (1.700.000 mortos e 4.300.000 feridos, numa população de 40 milhões); foi derrotada em 40 dias pelos alemães na Segunda Guerra Mundial. A entrega da soberania pela paz pode ter sido considerada uma troca razoável pelos franceses. Os alemães são o país hegemônico da União Europeia; ganharam, enfim. Sem guerra.
Mas o grande êxito da Paz europeia foi mesmo o Tratado da Santa Aliança, que selou o fim das Guerras Napoleônicas: não houve nenhuma guerra de proporções continentais durante 99 anos, de 1815 a 1914.