Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 04 de Dezembro de 2016

A Credibilidade da Mídia e o PL Vilela: Um Encontro de Poderes

O Senado, a Anatel e a mídia se cruzam em um debate sobre a legitimidade das telecomunicações no Brasil.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 4.12.2016 • Tempo de leitura: 7 min
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Uma semana, dois triunfos

Na quinta-feira, 17/11, às 11h, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o Ministro Gilberto Kassab e os representantes de 5% do PIB do Brasil – as Teles. Era um pedido explícito de apoio ao importantíssimo PL Vilela (PL 3.453/2015). Estavam lá, ainda, o Presidente da Anatel, Juarez Quadros, o Secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges. E, ainda, lá estava, o Sen. Romero Jucá. Uma enorme demonstração de prestígio de Kassab, junto aos personagens mais importantes do Senado. Num quase arroubo, Renan prometeu que, chegando o PL no Senado, votaria e aprovaria o PL em 10 dias… Quando já se viu um empenho assim tão grande do Executivo para aprovar um PL na área de telecomunicações? Nunca. E ainda mais um PL considerado fundamental pelas Teles?

No mesmo dia, em solenidade no Auditório Renato Guerreiro, na Anatel, Kassab assinou a Portaria que determinava o desligamento da TV analógica em Brasília. Depois de muita tensão, um desligamento suave, com lições para quando chegar a hora de São Paulo.

Duplo triunfo para Kassab, com seu estilo discreto, sua imensa habilidade, e sua precisa eficiência.

O

Painel

Telebrasil

na

sua maturidade:

Muitas coisas

aconteceram, neste ano, que tornaram o Painel Telebrasil 2016 o melhor, mais importante e mais frutífero da história. Até o imponderável ajudou: a prudente mudança de data do Painel resultou muito favorável.

Já na abertura do evento algo inusitado, uma ideia muito feliz: Ministro, senadores, deputados, Anatel e outras autoridades federais na Mesa. O representante do Setor no podium era apenas o presidente, Luiz Alexandre Garcia. Reconhecendo que não queremos, nesse momento, pôr em destaque os presidentes de nossas empresas, mas as autoridades que têm poder sobre nós. Certamente, porém, o fato mais importante do Painel diz respeito à reação do Ministro Kassab à Carta de Brasília, a tradicional plataforma das reivindicações das prestadoras de serviços de telecom. Sempre essas “cartas” caíam num vácuo, não obtinham nenhum eco, eram tratadas como “proforma”. Kassab surpreendeu afirmando, com clareza, que concorda com todos os seus pontos. Não que concorda em geral, não que a carta contém boas propostas, ou propostas construtivas, mas que concorda com TODAS as propostas. E disse ainda que telecomunicações são um assunto de Estado… Ninguém estava acostumado a reações tão claras, tão positivas, tão rápidas, tão real time. E a gente percebe que não é da boca pra fora.

O usuário financiando o Google

Sabia-se que o consumidor pagava a “gratuidade” do Google (e de outros gigantes “gratuitos” da Internet) com sua privacidade: privacidade versus serviços “gratuitos”. O Sinditelebrasil mostrou que não podemos mais nem pôr a “gratuidade” assim entre aspas. O consumidor paga – em dinheiro mesmo – a “gratuidade” do Google. Cerca de 40% do que consome em dados é exatamente consumido por propaganda não solicitada: pop-ups, vídeos que tocam sozinho, janelas que se abrem sem a gente abrir… E sem falarmos na irritação causada por anúncios que não se restringem a um cantinho da tela, anúncios exibicionistas, anúncios presunçosos e invasivos.

Não admira essa campanha toda para que não haja franquia. O lucro é todo do Google (e outros gigantes da Internet); o prejuízo é todo do consumidor e das Teles (no bolso e na imagem, respectivamente).

A UIT e os preços das Telecomunicações no Brasil: Todo ano a UIT

publica

sua

tabela

comparativa

dos

preços

das

telecomunicações mundo afora. Todo ano, apesar de reiterados pedidos de correção, e de algumas correções pontuais, a UIT reincidia nos mesmo erros, prestando um enorme desserviço a quem, desavisadamente, pensasse em usar a tabela como referência fidedigna. Os de má-fé usavam alegremente os números da UIT para denegrir ainda mais os serviços de telecomunicações no Brasil. O Sinditelebrasil publicou seu próprio estudo, com base em um pacote mais aproximado de nossa realidade. A diferença é abissal. Numa lista de 18 países, o Brasil é o 5º mais barato, na realidade. Na fantasia da UIT do ano passado, era o 6º…. mais caro. Na sua Tabela deste ano, a UIT melhorou bastante; fez correção num item sensível, mas não corrigiu tudo. Ainda assim, com a correção de apenas um item sensível, o ranking UIT do Brasil melhorou muito. Outra inovação, muito boa, foi a de mostrar a carga tributária em todos os países, para encher o Brasil de vergonha.

Mas a UIT, que tem um Houlin Zhao como Secretário-Geral, e um Bruno Ramos na chefia do Escritório das Américas, essa UIT tem potencial para muito, muito mais.

No que diz respeito à referida Tabela (e outros itens semelhantes), a UIT, se não consegue adequar sua metodologia à realidade (a burocracia é sempre preguiçosa), deveria renunciar à sua publicação. Seria um mal menor.

A UIT deveria olhar mais para si mesma

O Sistema da ONU mostra fraturas que se expõem cada vez mais. Não fosse o modelo de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança, a ONU teria seguido o destino da Liga das Nações há muito tempo – ou seja, acabado. A desconexão da realidade, o cultivo do politicamente correto (por mais incorreto que seja), e a adoção de uma certa agenda de Globalismo podem fazer a ONU avançar no caminho da inutilidade. A ONU, ao final, seria a Bruxelas de uma União Europeia mundial.

Nesse sentido a UIT deveria fazer uma profunda análise de sua vocação, e rever seu papel, sua estrutura e seus métodos com urgência. A UIT é muito mais inchada do que deveria ser; muito mais cheia de politicagem do que deveria ser; muito mais cabide de emprego do que seria tolerável; despendendo muito mais tempo com atividades colaterais do que deveria despender. Se a oportunidade da gestão Zhao for perdida, a UIT pode perder o sentido de sua existência. Por exemplo, ser substituída por um órgão que basicamente trataria de radiofrequências e standardization, como até o terceiro quartel do séc. XX.

A FCC vai acabar? – Claro que não (i)

A FCC pode mudar de nome, pode ter sua estrutura transformada, pode trocar o nome de várias de suas autoridades, pode até ficar com vergonha do que sofreu, do que fez e do que deixou ser feito, na Administração Obama, mas a FCC tem funções e missões que não podem e não irão acabar.

O Washington Post que, junto com o NY Times, erraram todas a respeito de Trump durante as primárias, erram todas durante a campanha eleitoral, erraram sobre quem venceria as eleições, continuam se esforçando para permanecer errando nos vaticínios sobre o que será futuro governo Trump. Provavelmente seus eleitores gostam de ser enganados, gostam de fantasia, não gostam do mundo real. Pois bem, o Post publicou uma matéria com o seguinte título: ‘We don’t need the FCC’: A Trump adviser’s proposal to dissolve America’s telecom watchdog.

Como assim, Proposal?

adviser de Trump chama-se Mark Jamison, que em 21/11/16 foi nomeado, segundo o jornal, como um dos dois membros do Trump's tech policy transition team. O Post diz que “Jamison lançou sua visão ideal para o papel do governo na área de telecom, concluindo que há pouca razão para a FCC existir”. Isso é diferente de propor a extinção da FCC, como berra a manchete do Post. O Jornal prossegue citando Jamison, aparentemente verbatim: "Most of the original motivations for

having

an

FCC

have

gone

away,"

Jamison

wrote.

"Telecommunications network providers and ISPs are rarely, if ever, monopolies." Mesmo se as declarações de Jamison não são incorretas, não dá pra concluir que a FCC vai acabar, sob Trump. Em suma, a matéria do Post não autoriza a manchete do Post. Trata- se apenas da continuação da campanha de mais de um ano contra Trump.

A FCC vai acabar? – Claro que não (ii)

E a imprensa brasileira, acrítica, mas exatamente alinhada à grande imprensa liberal mundial (a quase totalidade) repete a manchete do Washington Post, com todo seu exagero e viés. Notícia não é lugar de ideologia. Lugar de ideologia é em artigo assinado, em editorial. Não admira que o Gallup, em pesquisa realizada de 7 a 11 de setembro de 2016 concluiu que a confiança dos americanos em seus jornais e TVs desabou a valores ainda mais baixos do que já estava (Americans' Trust

in

Mass

Media

Sinks

to

New

Low

http://www.gallup.com/poll/195542/americans-trust-mass-media- sinks-new-low.aspx ). Eis o resultado da pesquisa:

Notas e Comentários 04/12/2016 – Gráfico que mostra a queda da confiança dos americanos em jornais e TVs, ilustrando a crise de credibilidade mediática.
Notas e Comentários 04/12/2016 – Gráfico que mostra a queda da confiança dos americanos em jornais e TVs, ilustrando a crise de credibilidade mediática.

Não admira que – na visão de muitos especialistas – ao atacar, ridicularizar, satanizar Trump, a mídia, sem credibilidade, na verdade ajudou Trump. O povo, sendo passivo muitas vezes, não é idiota; encontra outras formas de se informar e de informar.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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